Execução Fiscal 0005672-12.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 14.368,83

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ANTONIO RIBEIRO AVELINO

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LIRA BORGES

OAB/AC 4·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2026, 06:25

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 06:23

Ato ordinatório

08/05/2026, 06:22

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:10

Ato ordinatório

15/12/2025, 09:09

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/09/2025, 08:23

Expedição de Carta.

07/08/2025, 11:54

Recebidos os autos

29/07/2025, 09:11

Remetidos os autos da Contadoria

29/07/2025, 09:11

Realizado cálculo de custas

29/07/2025, 09:08

Realizado cálculo de custas

29/07/2025, 09:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:22

Todas as movimentações(167)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2026, 06:25

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 06:23

Ato ordinatório

08/05/2026, 06:22

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 00:20

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2012, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2012, 10:40

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:10

Ato ordinatório

15/12/2025, 09:09

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/09/2025, 08:23

Expedição de Carta.

07/08/2025, 11:54

Recebidos os autos

29/07/2025, 09:11

Remetidos os autos da Contadoria

29/07/2025, 09:11

Realizado cálculo de custas

29/07/2025, 09:08

Realizado cálculo de custas

29/07/2025, 09:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:10

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FABIOLA CHRISTINA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 2647/AC), ADV: GABRIELA LIRA BORGES (OAB 4/AC) - Processo 0005672-12.2005.8.01.0001 (001.05.005672-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Antônio Ribeiro AvelinoB0 - Calculem-se as custas e intime-se a parte devedora para pagá-las. Mantenha-se o processo suspenso até o dia 29 de agosto de 2025 (art. 922 do NCPC). Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:23

Recebidos os autos

23/05/2025, 12:28

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/05/2025, 12:28

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 18:52

Recebidos os autos

20/10/2020, 18:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2020, 18:19

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 15:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2018, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2018, 11:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2018, 11:55

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

05/03/2018, 13:31

Expedida/Certificada

02/03/2018, 14:15

Recebidos os autos

05/02/2018, 18:09

Mero expediente

05/02/2018, 18:09

Juntada de Outros Documentos

29/01/2018, 09:22

Juntada de Outros Documentos

29/01/2018, 09:22

Conclusos para despacho

15/01/2018, 11:43

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 21:02

Juntada de Outros Documentos

11/12/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 19:36

Ato ordinatório

28/11/2017, 16:46

Publicado ato_publicado em 16/06/2017.

16/06/2017, 10:20

Expedida/Certificada

14/06/2017, 15:54

Recebidos os autos

14/06/2017, 00:03

Outras Decisões

14/06/2017, 00:03

Conclusos para decisão

12/05/2017, 09:14

Juntada de Outros Documentos

26/10/2016, 17:02

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:43

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:51

Ato ordinatório

18/10/2016, 15:22

Juntada de Outros Documentos

18/10/2016, 15:21

Juntada de Outros Documentos

18/10/2016, 15:21

Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

04/12/2015, 16:24

Expedida/Certificada

02/12/2015, 17:08

Juntada de Outros Documentos

02/12/2015, 12:04

Recebidos os autos

23/11/2015, 15:06

Juntada de Outros Documentos

23/11/2015, 15:03

Outras Decisões

23/11/2015, 15:03

Conclusos para decisão

20/11/2015, 12:44

Juntada de Outros Documentos

20/11/2015, 12:42

Juntada de Outros Documentos

20/11/2015, 12:09

Juntada de Outros Documentos

20/11/2015, 12:09

Outras Decisões

12/11/2015, 11:28

Recebidos os autos

04/08/2015, 09:41

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:14

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 12:06

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 12:06

Publicado ato_publicado em 24/07/2014.

24/07/2014, 08:51

Expedida/Certificada

23/07/2014, 15:37

Ato ordinatório

23/07/2014, 11:37

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/03/2013, 12:00

Mero expediente

11/03/2013, 12:00

Somente Publicar

11/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2012.

03/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

29/11/2012, 12:00

Outras Decisões

22/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2012.

26/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

25/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2012.

16/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2012, 12:00

Outras Decisões

09/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

23/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

09/01/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2011, 12:00

Outras Decisões

28/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 12:00

Outras Decisões

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

16/09/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2011, 12:00

Outras Decisões

01/03/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

28/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/11/2009, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2008, 12:00

Processo suspenso

15/05/2008, 12:00

Visto em Correição Ordinária

27/11/2007, 12:00

Processo suspenso

22/11/2007, 12:00

Processo suspenso

11/07/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

15/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

16/09/2005, 12:00

Processo suspenso

16/09/2005, 12:00

Intimação do Autor

14/09/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/09/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

03/09/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

03/09/2005, 12:00

Conclusos para decisão

02/09/2005, 12:00

Conclusos para decisão

31/08/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

29/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

23/08/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

16/08/2005, 12:00

Juntada de Mandado

15/08/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

19/07/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/07/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2005, 12:00

Juntada de Mandado

30/05/2005, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2005 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/05/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

24/05/2005, 12:00

Conclusos para decisão

23/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

20/05/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

17/05/2005, 12:00

Conclusos para decisão

17/05/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

16/05/2005, 12:00

Interlocutória

•03/08/2012, 10:40

Interlocutória

•03/08/2012, 10:40

Interlocutória

•03/08/2012, 10:55

Interlocutória

•03/08/2012, 10:56

Interlocutória

•22/11/2012, 15:34

Despacho

•11/03/2013, 10:56

Interlocutória

•12/11/2015, 11:28

Interlocutória

•23/11/2015, 15:03

Interlocutória

•14/06/2017, 00:03

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 16:46

Despacho

•05/02/2018, 18:09

Despacho

•20/10/2020, 18:19

Interlocutória

•23/05/2025, 12:28

Todos os documentos(17)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2012, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2012, 10:40

Interlocutória

•03/08/2012, 10:40

Interlocutória

•03/08/2012, 10:40

Interlocutória

•03/08/2012, 10:55

Interlocutória

•03/08/2012, 10:56

Interlocutória

•22/11/2012, 15:34

Despacho

•11/03/2013, 10:56

Interlocutória

•12/11/2015, 11:28

Interlocutória

•23/11/2015, 15:03

Interlocutória

•14/06/2017, 00:03

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 16:46

Despacho

•05/02/2018, 18:09

Despacho

•20/10/2020, 18:19

Interlocutória

•23/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 06:22