Execução Fiscal 0028527-19.2004.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 89.756,97

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

COMERCIAL PAULISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

CLAÚDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS

OAB/AC 2768·Representa: Réu

JOSÉ WILSON MENDES LEÃO

OAB/AC 2670·CPF·Representa: Réu

ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI

OAB/AC 2586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 01:36

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:46

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:40

Expedida/Certificada

11/11/2025, 11:09

Ato ordinatório

11/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:06

Expedida/Certificada

10/09/2025, 10:36

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:53

Recebidos os autos

30/07/2025, 07:20

Remetidos os autos da Contadoria

30/07/2025, 07:20

Realizado cálculo de custas

30/07/2025, 07:19

Realizado cálculo de custas

30/07/2025, 07:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2025, 10:26

Todas as movimentações(270)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 01:36

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:46

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:40

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 15:16

Expedida/Certificada

11/11/2025, 11:09

Ato ordinatório

11/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:06

Expedida/Certificada

10/09/2025, 10:36

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:53

Recebidos os autos

30/07/2025, 07:20

Remetidos os autos da Contadoria

30/07/2025, 07:20

Realizado cálculo de custas

30/07/2025, 07:19

Realizado cálculo de custas

30/07/2025, 07:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:13

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI (OAB 2586/AC), ADV: CLAÚDIO ROBERTO MARREIRO DE MATTOS (OAB 002.768/AC), ADV: JOSE WILSON MENDES LEAO (OAB 2670/AC) - Processo 0028527-19.2004.8.01.0001 (001.04.028527-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Comercial Paulista LtdaB0 - Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte devedora para pagá-las. Mantenha-se o processo suspenso até o dia 30 de maio de 2026 (art. 922 do CPC). Decorrido o lapso esta

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:19

Recebidos os autos

23/05/2025, 12:32

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/05/2025, 12:32

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/07/2023, 14:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2017, 16:10

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 14:53

Expedida/Certificada

21/07/2017, 15:43

Recebidos os autos

21/07/2017, 12:37

Mero expediente

21/07/2017, 12:37

Conclusos para despacho

03/07/2017, 18:40

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 15:40

Juntada de Outros Documentos

18/07/2016, 15:04

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 09:06

Expedição de Mandado.

08/06/2016, 12:13

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2016 12:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/06/2016, 16:11

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:31

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:06

Recebidos os autos

02/05/2016, 18:41

Mero expediente

02/05/2016, 18:41

Conclusos para despacho

29/04/2016, 12:52

Recebidos os autos

13/11/2015, 10:59

Remetidos os autos da Contadoria

13/11/2015, 10:59

Expedição de Outros Documentos.

11/11/2015, 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2015, 16:17

Publicado ato_publicado em 01/10/2015.

01/10/2015, 14:11

Expedida/Certificada

28/09/2015, 14:55

Recebidos os autos

21/09/2015, 11:11

Mero expediente

14/09/2015, 16:40

Conclusos para despacho

13/03/2015, 17:07

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

31/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2012.

16/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

15/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

14/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/12/2011, 12:00

Outras Decisões

19/12/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

19/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

22/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2011, 12:00

Outras Decisões

22/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/11/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

22/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2011.

16/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2011, 12:00

Outras Decisões

02/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

02/09/2011, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2011 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

02/09/2011, 12:00

Expedida/Certificada

02/09/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 13/10/2011 08:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

01/09/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 26/10/2011 08:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

01/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

01/09/2011, 12:00

Expedição de Edital.

01/09/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

27/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

16/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/04/2011, 12:00

Outras Decisões

14/04/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

13/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2009, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2009.

10/12/2009, 12:00

Expedida/Certificada

09/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

27/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2009, 12:00

Outras Decisões

26/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

19/10/2009, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2009, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2009.

16/10/2009, 12:00

Expedida/Certificada

15/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/10/2009, 12:00

Despacho

01/10/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

01/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

23/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2009, 12:00

Despacho

18/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2009, 12:00

Conclusos para despacho

10/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

16/07/2009, 12:00

Aguardando manifestação do Perito

16/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

29/06/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

26/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

24/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

18/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

18/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

10/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/05/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

22/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

04/05/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

29/04/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2009.

29/04/2009, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

20/04/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

17/04/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

14/04/2009, 12:00

Conclusos para decisão

23/03/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

12/03/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2009.

12/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

11/03/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

10/03/2009, 12:00

Conclusos para decisão

13/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

01/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

28/11/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

25/11/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

22/10/2008, 12:00

Juntada de Mandado

24/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

18/09/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

17/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

16/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

15/09/2008, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2008 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

15/09/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

15/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

10/09/2008, 12:00

Juntada de Mandado

22/08/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

08/08/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

08/08/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

07/08/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

05/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

09/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

09/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

24/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/06/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

06/06/2008, 12:00

Aguardando providência

06/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

02/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

09/05/2008, 12:00

Aguardando designação de Leilão ou Praça

09/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

28/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

16/04/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

08/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

04/04/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

14/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2008, 12:00

Aguardando providência

14/03/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

13/03/2008, 12:00

Juntada de Mandado

15/02/2008, 12:00

Conclusos para decisão

15/02/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

15/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/01/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

07/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

13/06/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

13/06/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/06/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

08/06/2007, 12:00

Aguardando providência

08/06/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

02/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

02/05/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2007, 12:00

Aguardando providência

19/04/2007, 12:00

Processo suspenso

17/01/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

16/01/2007, 12:00

Intimação do Autor

15/01/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/01/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

13/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

13/12/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

13/12/2006, 12:00

Conclusos para decisão

04/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

18/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/09/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

05/09/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

26/01/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

07/01/2006, 12:00

Intimação do Autor

23/08/2005, 12:00

Processo suspenso

23/08/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

18/08/2005, 12:00

Aguardando intimar Advogado (Despacho)

18/08/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

16/08/2005, 12:00

Conclusos para decisão

16/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2005, 12:00

Intimação do Autor

16/06/2005, 12:00

Processo suspenso

16/06/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

08/06/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

08/06/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2005, 12:00

Conclusos para decisão

06/06/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

25/05/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2005, 12:00

Aguardando conclusão

25/05/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

23/05/2005, 12:00

Juntada de Mandado

19/04/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

28/10/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

27/10/2004, 12:00

Distribuído por sorteio

19/10/2004, 12:00

Recebimento do Distribuidor

19/10/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

19/10/2004, 12:00

Conclusos para decisão

19/10/2004, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 15:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 15:19

Interlocutória

•25/07/2012, 15:25

Interlocutória

•25/07/2012, 15:25

Interlocutória

•25/07/2012, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 15:28

Ato Ordinatório

•25/07/2012, 15:29

Ato Ordinatório

•25/07/2012, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 15:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 16:13

Todos os documentos(44)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 15:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 15:19

Interlocutória

•25/07/2012, 15:25

Interlocutória

•25/07/2012, 15:25

Interlocutória

•25/07/2012, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 15:28

Ato Ordinatório

•25/07/2012, 15:29

Ato Ordinatório

•25/07/2012, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 15:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 16:13

Interlocutória

•25/07/2012, 16:21

Interlocutória

•25/07/2012, 16:21

Interlocutória

•25/07/2012, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 16:22

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 08:25

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 08:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2012, 08:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2012, 08:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2012, 08:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2012, 08:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2012, 08:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2012, 09:43

Interlocutória

•26/07/2012, 09:49

Interlocutória

•26/07/2012, 09:51

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•26/07/2012, 09:52

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 09:54

Interlocutória

•26/07/2012, 09:56

Interlocutória

•26/07/2012, 10:01

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 10:15

Interlocutória

•24/09/2012, 18:25

Despacho

•12/03/2013, 13:22

Despacho

•14/09/2015, 16:40

Despacho

•02/05/2016, 18:41

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/12/2016, 15:40

Despacho

•21/07/2017, 12:37

Interlocutória

•23/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:40