Execução Fiscal 0018217-80.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 26.431,80

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC) - Processo 0018217-80.2006.8.01.0001 (001.06.018217-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: Jose Henrique Farias da Silva - J. H. F. da Silva - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada do documento de pp. 159/163, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução referente à CDA nº 1655/2006.

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:27

Recebidos os autos

07/05/2026, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 09:25

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição inicial

13/10/2025, 09:31

Expedida/Certificada

10/10/2025, 08:10

Juntada de Outros Documentos

10/10/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC) - Processo 0018217-80.2006.8.01.0001 (001.06.018217-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Jose Henrique Farias da SilvaB0 - B1J. H. F. da SilvaB0 - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras dos executados J. H. F da Silva, CNPJ:02.597.279/0001-68 e Jose Henrique Farias da Silva e outro, CPF: 582.695.252-00, até o

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:15

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 11:22

Todas as movimentações(168)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC) - Processo 0018217-80.2006.8.01.0001 (001.06.018217-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: Jose Henrique Farias da Silva - J. H. F. da Silva - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada do documento de pp. 159/163, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução referente à CDA nº 1655/2006.

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:27

Recebidos os autos

07/05/2026, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 09:25

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição inicial

13/10/2025, 09:31

Expedida/Certificada

10/10/2025, 08:10

Juntada de Outros Documentos

10/10/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC) - Processo 0018217-80.2006.8.01.0001 (001.06.018217-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Jose Henrique Farias da SilvaB0 - B1J. H. F. da SilvaB0 - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras dos executados J. H. F da Silva, CNPJ:02.597.279/0001-68 e Jose Henrique Farias da Silva e outro, CPF: 582.695.252-00, até o

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:15

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 11:22

Recebidos os autos

11/09/2025, 13:32

Bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 13:32

Conclusos para decisão

11/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição inicial

06/06/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC) - Processo 0018217-80.2006.8.01.0001 (001.06.018217-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Jose Henrique Farias da SilvaB0 - B1J. H. F. da SilvaB0 - Atualize-se a situação processual para fazer constar que se trata de processo em andamento. Intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar requerimento pertinente, considerando o decurso do prazo do parcelamento (p. 124), bem

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 07:28

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:12

Mero expediente

23/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição inicial

08/04/2024, 13:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 22:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2015, 12:41

Publicado ato_publicado em 20/05/2015.

20/05/2015, 13:36

Expedida/Certificada

18/05/2015, 19:48

Recebidos os autos

14/05/2015, 13:08

Mero expediente

14/05/2015, 13:08

Conclusos para despacho

12/05/2015, 13:01

Juntada de Outros Documentos

28/01/2015, 11:45

Arquivado Provisoramente

28/02/2014, 14:09

Expedição de Certidão.

28/02/2014, 14:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2013.

09/01/2013, 12:00

Expedida/Certificada

17/12/2012, 12:00

Outras Decisões

12/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2012, 12:00

Outras Decisões

12/04/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

30/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/03/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

05/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

15/02/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/02/2012, 12:00

Outras Decisões

18/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

16/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2012, 12:00

Outras Decisões

11/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2011, 12:00

Outras Decisões

17/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2011, 12:00

Outras Decisões

05/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2010, 12:00

Outras Decisões

09/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/11/2009, 12:00

Processo suspenso

13/07/2009, 12:00

Processo suspenso

11/12/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

06/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

29/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

29/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

14/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

10/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2008, 12:00

Juntada de Ofício

27/08/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

29/07/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

21/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

14/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

17/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

17/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

17/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/05/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/05/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

25/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/03/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

17/03/2008, 12:00

Aguardando providência

17/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

07/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

07/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

07/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/02/2008, 12:00

Aguardando providência

12/02/2008, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

20/12/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2007.

12/12/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

30/11/2007, 12:00

Expedição de Edital.

27/11/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

20/11/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

11/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

08/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

30/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2007, 12:00

Juntada de Ofício

11/10/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

04/10/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

19/06/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

19/06/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

27/04/2007, 12:00

Aguardando providência

27/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

27/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/04/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

23/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

23/03/2007, 12:00

Expedição de Carta.

07/02/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

13/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

13/12/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

13/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

30/11/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

29/11/2006, 12:00

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:45

Interlocutória

•11/07/2012, 12:45

Interlocutória

•11/07/2012, 12:47

Interlocutória

•11/07/2012, 12:47

Interlocutória

•11/07/2012, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:48

Interlocutória

•11/07/2012, 12:49

Interlocutória

•12/12/2012, 17:28

Despacho

•12/03/2013, 13:18

Despacho

•14/05/2015, 13:08

Todos os documentos(19)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:45

Interlocutória

•11/07/2012, 12:45

Interlocutória

•11/07/2012, 12:47

Interlocutória

•11/07/2012, 12:47

Interlocutória

•11/07/2012, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:48

Interlocutória

•11/07/2012, 12:49

Interlocutória

•12/12/2012, 17:28

Despacho

•12/03/2013, 13:18

Despacho

•14/05/2015, 13:08

Despacho

•23/05/2025, 11:12

Interlocutória

•11/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:10

CARIMBO

•07/05/2026, 09:25