Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003210-10.2021.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MILEIDE LIMA SOBRINHO RODRIGUES

CPF

Reu

RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES

CPF

Reu

NADIR DE SOUZA MOUZINHO

CPF

TERCEIRO

JOSCENY RIBEIRO FRANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO

OAB/AC 2201·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO

OAB/AC 3196·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO

OAB/AC 6411·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MENEZES DA SILVA

OAB/AC 6638·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MILEIDE LIMA SOBRINHO RODRIGUES

CPF

Reu

RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES

CPF

Reu

NADIR DE SOUZA MOUZINHO

CPF

TERCEIRO

JOSCENY RIBEIRO FRANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

HELOISA PAULINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AMEX DE TAL

TESTEMUNHA_JUIZO

PERITO CRIMINAL RENEU GALDINO ANDRADE JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

ENG. NEY PINHEIRO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO

OAB/AC 2201·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO

OAB/AC 3196·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO

OAB/AC 6411·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MENEZES DA SILVA

OAB/AC 6638·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637·CPF·Representa: Réu

SAIMON PERCEU MALAQUIAS LEITE

OAB/AC 4609·CPF·Representa: Réu

VICTOR FELICIO ANDRADE

OAB/RJ 179492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:34

Mero expediente

08/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:41

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC), ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC), ADV: ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO (OAB 6411/AC), ADV: ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO (OAB 6411/AC), ADV: MATHEUS MENEZES DA SILVA (OAB 6638/AC), ADV: MATHEUS MENEZES DA SILVA (OAB 6638/AC) - Processo 0003210-10.2021.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Dano - RÉ: B1Mileide Lima Sobrinho RodriguesB0 - B1Rodrigo de Almeida RodriguesB0 - Considerando o teor do V. acórdã

04/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:08

Expedida/Certificada

03/06/2025, 12:12

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 30/05/2025da de 30/05/2025

30/05/2025, 11:05

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:07

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:35

Processo Reativado

27/05/2025, 13:28

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:34

Mero expediente

08/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:41

Documentos

Despacho

•22/12/2021, 08:31

Despacho

•27/01/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:41

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC), ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC), ADV: ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO (OAB 6411/AC), ADV: ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO (OAB 6411/AC), ADV: MATHEUS MENEZES DA SILVA (OAB 6638/AC), ADV: MATHEUS MENEZES DA SILVA (OAB 6638/AC) - Processo 0003210-10.2021.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Dano - RÉ: B1Mileide Lima Sobrinho RodriguesB0 - B1Rodrigo de Almeida RodriguesB0 - Considerando o teor do V. acórdã

04/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:08

Expedida/Certificada

03/06/2025, 12:12

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 30/05/2025da de 30/05/2025

30/05/2025, 11:05

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:07

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:35

Processo Reativado

27/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/09/2024, 09:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/09/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:14

Evoluída a classe de 278 para 10944

22/08/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/08/2024, 10:58

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2024, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 15:27

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 09:59

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:07

Expedida/Certificada

08/08/2024, 13:38

Expedida/Certificada

08/08/2024, 13:36

Mero expediente

07/08/2024, 13:07

Juntada de Outros Documentos

07/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:37

Expedida/Certificada

23/07/2024, 11:13

Julgado procedente o pedido

19/07/2024, 07:30

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:37

Recebida a denúncia

17/07/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 23:19

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 11:44

Mero expediente

12/07/2024, 09:30

Expedida/Certificada

10/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 08:15:00, Juizado Especial Criminal.

10/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 01:05

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 04:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 09:00:00, Juizado Especial Criminal.

07/06/2024, 11:57

Mero expediente

16/05/2024, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 12:38

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 08:15:00, Juizado Especial Criminal.

25/04/2024, 11:06

Mero expediente

24/04/2024, 09:48

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:29

Ato ordinatório

05/03/2024, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 12:32

Juntada de Mandado

05/03/2024, 12:32

Mero expediente

04/03/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 10:47

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 08:30:00, Juizado Especial Criminal.

19/12/2023, 06:27

Mero expediente

27/11/2023, 08:24

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição inicial

24/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:39

Juntada de Outros Documentos

19/10/2023, 12:31

Juntada de Outros Documentos

19/10/2023, 12:31

Juntada de Outros Documentos

19/10/2023, 12:29

Juntada de Outros Documentos

19/10/2023, 12:29

Juntada de Outros Documentos

19/10/2023, 12:18

Mero expediente

19/10/2023, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2023, 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:28

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 08:30:00, Juizado Especial Criminal.

14/07/2023, 11:04

Mero expediente

17/04/2023, 08:30

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 07:52

Mero expediente

04/04/2023, 10:31

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:16

Juntada de Outros Documentos

03/04/2023, 12:13

Infrutífera

03/04/2023, 12:13

Juntada de Mandado

03/04/2023, 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 10:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 07:30:00, Juizado Especial Criminal.

23/02/2023, 08:57

Mero expediente

08/02/2023, 11:18

Mero expediente

06/02/2023, 10:51

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 14:32

Juntada de Outros Documentos

20/12/2022, 13:28

Juntada de Outros Documentos

20/12/2022, 13:28

Mero expediente

16/12/2022, 21:42

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição inicial

01/12/2022, 09:09

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 08:30:00, Juizado Especial Criminal.

08/11/2022, 09:05

Mero expediente

29/07/2022, 12:06

Conclusos para despacho

23/06/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição inicial

22/06/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:06

Juntada de Outros Documentos

30/05/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição inicial

30/05/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 19:32

Juntada de Outros Documentos

05/04/2022, 09:30

Juntada de Outros Documentos

05/04/2022, 09:30

Juntada de Outros Documentos

05/04/2022, 09:30

Juntada de Outros Documentos

05/04/2022, 09:25

Mero expediente

30/03/2022, 09:45

Conclusos para despacho

30/03/2022, 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:14

Juntada de Outros Documentos

25/03/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 09:48

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2022 08:30:00, Juizado Especial Criminal.

15/02/2022, 13:16

Mero expediente

27/01/2022, 20:17

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

02/01/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 18:48

Mero expediente

22/12/2021, 08:31

Conclusos para despacho

21/12/2021, 09:51

Juntada de Outros Documentos

20/12/2021, 11:52

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 11:30

Despacho

•30/03/2022, 09:45

Ata de Audiência (Outras)

•05/04/2022, 09:25

Despacho

•29/07/2022, 12:06

Despacho

•16/12/2022, 21:42

Despacho

•06/02/2023, 10:51

Ata de Audiência (Outras)

•08/02/2023, 11:18

Ata de Audiência (Outras)

•03/04/2023, 12:13

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•03/04/2023, 12:13

Despacho

•04/04/2023, 10:31

Despacho

•17/04/2023, 08:30

Ata de Audiência (Outras)

•19/10/2023, 08:49

Despacho

•27/11/2023, 08:24

Ata de Audiência (Outras)

•04/03/2024, 11:52

Todos os documentos(25)

Despacho

•22/12/2021, 08:31

Despacho

•27/01/2022, 20:17

Despacho

•30/03/2022, 09:45

Ata de Audiência (Outras)

•05/04/2022, 09:25

Despacho

•29/07/2022, 12:06

Despacho

•16/12/2022, 21:42

Despacho

•06/02/2023, 10:51

Ata de Audiência (Outras)

•08/02/2023, 11:18

Ata de Audiência (Outras)

•03/04/2023, 12:13

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•03/04/2023, 12:13

Despacho

•04/04/2023, 10:31

Despacho

•17/04/2023, 08:30

Ata de Audiência (Outras)

•19/10/2023, 08:49

Despacho

•27/11/2023, 08:24

Ata de Audiência (Outras)

•04/03/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:35

Despacho

•24/04/2024, 09:48

Ata de Audiência (Outras)

•16/05/2024, 10:59

Ata de Audiência (Outras)

•12/07/2024, 09:30

Ata de Audiência (Outras)

•17/07/2024, 08:00

CARIMBO

•19/07/2024, 07:30

Despacho

•07/08/2024, 13:07

Interlocutória

•21/08/2024, 10:58

Interlocutória

•30/05/2025, 11:05

Despacho

•08/07/2025, 15:33