DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE
CNPJ
Reu
JOSE ARAUJO DA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
JAISON SOUZA ALVES
TESTEMUNHA_JUIZO
CLAUDIA MARA DOS SANTOS RIBEIRO
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
LUCAS VIEIRA CARVALHO
OAB/AC 3456·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO
OAB/AC 3131·CPF·Representa: Autor
MAYARA CRISTINE BANDEIRA DE LIMA
OAB/AC 3580·CPF·Representa: Autor
JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA
OAB/AC 4179·CPF·Representa: Autor
MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA
OAB/AC 3886·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - Deracre -
Apelado: Valdemir Wanderley da Costa - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alan de Oliveira Dantas Cruz (O
INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0714474-06.2015.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - Deracre -
Apelado: Valdemir Wanderley da Costa - Dá a parte agravada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
Nº 0714474-06.2015.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
01/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - Deracre -
Apelado: Valdemir Wanderley da Costa - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica, para que tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas. - Magistrado(a) - Advs: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/
Nº 0714474-06.2015.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
01/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - Deracre -
Apelado: Valdemir Wanderley da Costa - - À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alan de Oliveir
INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0714474-06.2015.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
21/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - Deracre -
Apelado: Valdemir Wanderley da Costa - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por opor
Nº 0714474-06.2015.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - Deracre -
Apelado: Valdemir Wanderley da Costa - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) - Alessandro Callil de Castro
Nº 0714474-06.2015.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - Deracre -
Apelado: Valdemir Wanderley da Costa - Dá a parte Recorrida Valdemir Wanderley da Costa por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
Nº 0714474-06.2015.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
04/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/02/2025, 11:50
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 11:47
Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2025, 09:16
Juntada de Certidão
18/12/2024, 09:51
Expedida/Certificada
17/12/2024, 11:48
Ato ordinatório
17/12/2024, 11:42
Juntada de Petição de Petição inicial
13/11/2024, 10:27
Expedição de Certidão.
13/10/2024, 00:14
Documentos
Interlocutória
•27/04/2016, 10:21
Ato Ordinatório
•17/08/2016, 08:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - Deracre -
Apelado: Valdemir Wanderley da Costa - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica, para que tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas. - Magistrado(a) - Advs: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/
Nº 0714474-06.2015.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
01/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - Deracre -
Apelado: Valdemir Wanderley da Costa - - À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alan de Oliveir
INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0714474-06.2015.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
21/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - Deracre -
Apelado: Valdemir Wanderley da Costa - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por opor
Nº 0714474-06.2015.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - Deracre -
Apelado: Valdemir Wanderley da Costa - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) - Alessandro Callil de Castro
Nº 0714474-06.2015.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - Deracre -
Apelado: Valdemir Wanderley da Costa - Dá a parte Recorrida Valdemir Wanderley da Costa por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
Nº 0714474-06.2015.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -
04/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/02/2025, 11:50
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 11:47
Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2025, 09:16
Juntada de Certidão
18/12/2024, 09:51
Expedida/Certificada
17/12/2024, 11:48
Ato ordinatório
17/12/2024, 11:42
Juntada de Petição de Petição inicial
13/11/2024, 10:27
Expedição de Certidão.
13/10/2024, 00:14
Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024, 16:34
Expedida/Certificada
02/10/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 00:07
Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024, 12:03
Conclusos para julgamento
11/12/2023, 08:41
Juntada de Petição de Alegações finais
19/06/2023, 16:01
Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2023, 16:05
Juntada de Outros Documentos
02/06/2023, 13:49
Mero expediente
02/06/2023, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 13:34
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 00:45
Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
03/04/2023, 12:09
Expedida/Certificada
30/03/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 09:05
Ato ordinatório
30/03/2023, 07:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
30/03/2023, 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 09:09
Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
06/03/2023, 13:53
Expedição de Carta.
06/03/2023, 10:50
Expedição de Carta.
06/03/2023, 09:51
Expedição de Carta.
06/03/2023, 09:51
Expedição de Carta.
06/03/2023, 09:51
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 11:59
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 11:56
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 14:36
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 13:36
Expedida/Certificada
16/02/2023, 12:17
Ato ordinatório
16/02/2023, 12:09
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2023 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
16/02/2023, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022, 11:23
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 00:48
Publicado ato_publicado em 18/05/2022.
18/05/2022, 10:33
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 19:48
Expedida/Certificada
16/05/2022, 14:17
Ato ordinatório
16/05/2022, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 13:54
Juntada de Ofício
16/05/2022, 13:54
Publicado ato_publicado em 16/03/2022.
16/03/2022, 13:39
Juntada de Ofício
15/03/2022, 12:48
Expedida/Certificada
15/03/2022, 11:58
Ato ordinatório
15/03/2022, 11:55
Juntada de Outros Documentos
11/02/2022, 11:04
Expedição de Ofício.
20/04/2021, 00:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020, 13:16
Juntada de Outros Documentos
13/01/2020, 16:42
Juntada de Outros Documentos
13/01/2020, 16:42
Expedição de Ofício.
15/07/2019, 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019, 08:40
Juntada de Outros Documentos
24/01/2019, 10:59
Publicado ato_publicado em 18/01/2019.
18/01/2019, 16:20
Expedida/Certificada
16/01/2019, 12:48
Outras Decisões
16/01/2019, 11:02
Conclusos para decisão
29/01/2018, 17:31
Expedição de Certidão.
29/01/2018, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2017, 15:22
Publicado ato_publicado em 20/06/2017.
20/06/2017, 18:54
Expedida/Certificada
19/06/2017, 16:03
Ato ordinatório
19/06/2017, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017, 15:30
Publicado ato_publicado em 01/06/2017.
01/06/2017, 12:52
Expedida/Certificada
31/05/2017, 16:03
Ato ordinatório
31/05/2017, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2017, 16:10
Juntada de Outros Documentos
03/04/2017, 16:10
Expedição de Outros Documentos.
03/04/2017, 16:10
Expedição de Certidão.
13/02/2017, 07:49
Expedição de Certidão.
13/02/2017, 07:49
Expedição de Mandado.
09/01/2017, 08:39
Expedição de Mandado.
09/01/2017, 08:37
Ato ordinatório
15/12/2016, 11:12
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2017 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
15/12/2016, 11:10
Juntada de Outros Documentos
15/12/2016, 10:53
Expedição de Certidão.
16/09/2016, 12:29
Juntada de Outros Documentos
15/09/2016, 13:47
Juntada de Outros Documentos
02/09/2016, 15:16
Expedição de Certidão.
31/08/2016, 11:11
Expedição de Mandado.
18/08/2016, 11:52
Expedição de Mandado.
18/08/2016, 11:52
Ato ordinatório
17/08/2016, 08:17
Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2016 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.