Procedimento Comum Cível 0710050-76.2019.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0710050-76.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Estado do Acre - - Por tudo, inadmito o presente Recurso Extraordinário, com fundamento nos arts. 932, III, 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0710050-76.2019.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Impugnante: Estado do Acre - Impugnado: Município de Rio Branco -

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Estado do Acre - - Por tudo, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento nos arts. 932, III, 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publ INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0710050-76.2019.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Impugnante: Estado do Acre - Impugnado: Município de Rio Branco -

04/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/10/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:02

Ato ordinatório

27/05/2022, 08:31

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 19:39

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 19:38

Julgado procedente o pedido

09/11/2021, 10:56

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.

07/06/2021, 01:29

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 11:09

Documentos

Despacho

•16/08/2019, 15:04

Interlocutória

•22/08/2019, 12:55

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Apelação

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.

Conclusos para julgamento

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