Recurso Especial 0710084-27.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

AMAZONIA CABO LTDA

CNPJ

Autor

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RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

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SKY BRASIL SERVICOS LTDA

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GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

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FUNDACAO ROBERTO MARINHO (CANAL FUTURA)

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Advogados / Representantes

RICARDO WEBERMAN

CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSÉ GARCIA

OAB/SP 134719·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO FURQUIM DE ANDRADE

OAB/SP 356994·CPF·Representa: Autor

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AMAZONIA CABO LTDA

CNPJ

Autor

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

CNPJ

Autor

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

FUNDACAO ROBERTO MARINHO (CANAL FUTURA)

CNPJ

Autor

EDEMILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO WEBERMAN

CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSÉ GARCIA

OAB/SP 134719·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO FURQUIM DE ANDRADE

OAB/SP 356994·CPF·Representa: Autor

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO DA SILVA NETO

OAB/AC 3938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 60247/2026

29/01/2026, 22:01

Protocolizada Petição 60247/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/01/2026

29/01/2026, 21:45

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1102307/2025

11/11/2025, 21:21

Protocolizada Petição 1102307/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 11/11/2025

11/11/2025, 21:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 661201/2025

23/07/2025, 12:41

Protocolizada Petição 661201/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/07/2025

23/07/2025, 12:26

Juntada de Certidão : Certifico que não há nos autos procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes a quem subscreveu o substabelecimento de fl. 3240.

10/07/2025, 12:14

Juntada de Certidão : Certifico que a certidão de fl.3243 deve ser desconsiderada.

10/07/2025, 12:14

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração outorgando poderes a advogada LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI, OAB/DF - 057173, signatária da petição nº634017/2025, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.

10/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 634017/2025

09/07/2025, 16:11

Protocolizada Petição 634017/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/07/2025

09/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 12:53

Distribuído por dependência ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1730305 (2018/0059885-3)

04/07/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

05/06/2025, 16:17

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