Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800027-04.2023.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Feijó

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

GILENO SANTOS VAZ

CPF

Reu

PMAC ITALO FERREIRA LIMA

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JAKSON DOMINGOS DE OLIVEIRA

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ROSSECLEY PENHA DE ABREU

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Advogados / Representantes

LUCIANO BRITO COTRIM

OAB/BA 26631·CPF·Representa: Réu

TIAGO GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/RO 9006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

GILENO SANTOS VAZ

CPF

Reu

PMAC ITALO FERREIRA LIMA

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JAKSON DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF

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ROSSECLEY PENHA DE ABREU

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ADRIANO ALEX SANTOS E ROSARIO

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(PMAC) CARLOS FREDERICO BASTOS RIBEIRO FILHO

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WANDERLEY DE SOUZA SAMPAIO

CPF

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PMAC MARCIO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 11:07

Cumprimento de transação penal

15/10/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:17

Juntada de Outros Documentos

10/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição inicial

07/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:52

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:52

Mero expediente

17/09/2025, 09:41

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 08:27

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:34

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 11:07

Cumprimento de transação penal

15/10/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 12:17

Documentos

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:07

Ata de Audiência (Outras)

•16/07/2023, 23:39

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Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:17

Juntada de Outros Documentos

10/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição inicial

07/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:52

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:52

Mero expediente

17/09/2025, 09:41

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 08:27

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 00:22

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 14:12

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 14:03

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:15

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 09:00:00, Vara Criminal - Juizado Especial.

07/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANO BRITO COTRIM (OAB 26631/BA) - Processo 0800027-04.2023.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Flora - AUTOR FATO: B1Gileno Santos VazB0 - de Instrução Data: 25/06/2025 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 19:59

Juntada de Outros Documentos

11/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:41

Juntada de Outros Documentos

10/04/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 13:10

Juntada de Outros Documentos

10/04/2025, 13:03

Expedição de Carta Precatória.

10/04/2025, 10:08

Audiência de instrução Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 08:00:00, Vara Criminal - Juizado Especial.

08/04/2025, 13:59

Mero expediente

17/01/2025, 11:35

Conclusos para decisão

17/12/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição inicial

16/12/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:35

Ato ordinatório

29/10/2024, 12:33

Juntada de Outros Documentos

29/10/2024, 12:21

Juntada de Outros Documentos

29/10/2024, 12:18

Juntada de Ofício

29/10/2024, 12:16

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 21:30

Mero expediente

16/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição inicial

12/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:43

Ato ordinatório

28/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:33

Mero expediente

07/06/2024, 17:17

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição inicial

16/05/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:04

Ato ordinatório

29/04/2024, 11:37

Juntada de Outros Documentos

16/02/2024, 13:57

Juntada de Outros Documentos

15/02/2024, 08:49

Juntada de Outros Documentos

25/01/2024, 08:13

Juntada de Outros Documentos

06/12/2023, 08:33

Juntada de Outros Documentos

06/12/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 07:13

Homologada a Transação

27/11/2023, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 10:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 11:00:00, Vara Criminal - Juizado Especial.

21/09/2023, 10:39

Mero expediente

16/07/2023, 23:39

Juntada de Petição de Petição inicial

16/06/2023, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 08:25

Juntada de Outros Documentos

13/06/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 12:29

Expedição de Mandado.

08/06/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 08:00:00, Vara Criminal - Juizado Especial.

01/06/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:31

Ato ordinatório

25/05/2023, 11:07

Juntada de Outros Documentos

25/05/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 12:30

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:37

Despacho

•07/06/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:51

Despacho

•16/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:33

Despacho

•17/01/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:13

Ata de Audiência (Outras)

•17/09/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:52

CARIMBO

•15/10/2025, 14:13