Cumprimento de sentença 0000421-57.2012.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 93.815,21

Órgão julgador

Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

EVANILDO MOREIRA TORRES

CPF

Autor

ADEIR CORREIA MERELES

CPF

Reu

ADRIANO MOISES MERELIS

CPF

Reu

JOAIS FERREIRA BRILHANTE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDRE FERREIRA MARQUES

OAB/AC 3319·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA

OAB/AC 3249·CPF·Representa: Autor

ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO

OAB/AC 5002·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE PAULA CAMINHA

OAB/AC 2592·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

02/04/2026, 09:10

Juntada de Carta Precatória

02/04/2026, 09:08

Conclusos para despacho

02/04/2026, 09:07

Juntada de Outros Documentos

02/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:32

Juntada de Outros Documentos

06/03/2026, 12:11

Expedição de Carta Precatória.

12/02/2026, 23:21

Mero expediente

08/02/2026, 11:53

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 05:03

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Evanildo Moreira TorresB0 - REQUERIDO: B1Adeir Correia MeirelesB0 e outro - DECISÃO 1. Intimação - ADV: ROBERTA DE PAULA CAMINHA (OAB 2592/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC), ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC), ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB 3249/AC) - Processo 0000421-57.2012.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - INDEFIRO em relação aos sistemas RAIS e E-Social,

31/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:33

Todas as movimentações(280)

Juntada de Outros Documentos

02/04/2026, 09:10

Juntada de Carta Precatória

02/04/2026, 09:08

Conclusos para despacho

02/04/2026, 09:07

Juntada de Outros Documentos

02/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:32

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2013, 15:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2013, 15:26

Juntada de Outros Documentos

06/03/2026, 12:11

Expedição de Carta Precatória.

12/02/2026, 23:21

Mero expediente

08/02/2026, 11:53

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 05:03

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Evanildo Moreira TorresB0 - REQUERIDO: B1Adeir Correia MeirelesB0 e outro - DECISÃO 1. Intimação - ADV: ROBERTA DE PAULA CAMINHA (OAB 2592/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC), ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC), ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB 3249/AC) - Processo 0000421-57.2012.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - INDEFIRO em relação aos sistemas RAIS e E-Social,

31/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:33

Outras Decisões

22/09/2025, 12:16

Conclusos para decisão

20/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:47

Outras Decisões

10/09/2025, 18:37

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:56

Juntada de Certidão

15/08/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Adeir Correia MeirelesB0 e outro - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos (diligência negativa, car Intimação - ADV: ROBERTA DE PAULA CAMINHA (OAB 2592/AC), ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC) - Processo 0000421-57.2012.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material -

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 15:50

Ato ordinatório

13/08/2025, 13:23

Juntada de Carta Precatória

13/08/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Adeir Correia MeirelesB0 e outro - CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO (Provimento COGER nº 16/2016, item E1) Dá a parte demandante Evanildo Moreira Torres, por intimada, através de seu representante judicial, para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória de pág. 356, devendo o interessado acompanhar seu cumprimento, inclusive, pagand Intimação - ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC) - Processo 0000421-57.2012.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material -

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 14:28

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:24

Juntada de Outros Documentos

03/06/2025, 14:21

Expedição de Carta Precatória.

19/05/2025, 09:18

Juntada de Outros Documentos

24/02/2025, 08:55

Juntada de Outros Documentos

17/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/12/2024, 11:13

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:18

Processo Reativado

18/10/2024, 10:17

Execução frustrada

11/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:09

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 07:50

Expedida/Certificada

10/07/2023, 07:42

Mero expediente

06/07/2023, 12:18

Conclusos para decisão

05/07/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 13:56

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 08:30

Expedida/Certificada

16/06/2023, 12:15

Ato ordinatório

16/06/2023, 12:13

Juntada de Outros Documentos

16/06/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:16

Bloqueio/penhora on line

13/01/2023, 08:41

Conclusos para decisão

23/11/2022, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 12:10

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 12:39

Expedida/Certificada

09/11/2022, 11:57

Mero expediente

08/11/2022, 15:32

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 08:01

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 09:28

Expedida/Certificada

25/07/2022, 12:06

Mero expediente

20/07/2022, 15:27

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:47

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 08:08

Expedida/Certificada

03/03/2022, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 13:54

Juntada de Outros Documentos

21/02/2022, 13:49

Juntada de Outros Documentos

21/02/2022, 13:49

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 08:32

Execução frustrada

24/06/2021, 10:30

Expedida/Certificada

24/06/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 10:19

Ordenada a entrega dos autos à parte

21/06/2021, 11:19

Apensado ao processo

05/03/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:28

Conclusos para decisão

05/03/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:17

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 14:32

Expedida/Certificada

10/02/2021, 16:00

Mero expediente

09/02/2021, 18:00

Conclusos para despacho

11/11/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 10:03

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 09:54

Expedida/Certificada

22/10/2020, 11:26

Mero expediente

16/10/2020, 18:23

Conclusos para despacho

07/09/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 20:07

Expedida/Certificada

10/07/2020, 15:08

Ato ordinatório

10/07/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 20:54

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 11:58

Expedição de Edital.

30/01/2020, 11:48

Mero expediente

15/01/2020, 19:50

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 01:47

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 14:45

Expedida/Certificada

18/07/2019, 10:46

Ato ordinatório

18/07/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 09:20

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 15:01

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 09:17

Expedição de Edital.

02/04/2019, 16:56

Expedida/Certificada

02/04/2019, 13:53

Mero expediente

01/04/2019, 14:40

Conclusos para despacho

28/01/2019, 11:00

Juntada de Outros Documentos

14/12/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 14:55

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

19/09/2018, 10:01

Expedida/Certificada

18/09/2018, 11:00

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 10:58

Juntada de Outros Documentos

18/09/2018, 10:54

Juntada de Outros Documentos

14/08/2018, 17:30

Expedição de Outros Documentos.

14/08/2018, 17:11

Expedição de Outros Documentos.

14/08/2018, 17:11

Juntada de Outros Documentos

27/07/2018, 10:49

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 15:58

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 07:55

Expedida/Certificada

10/07/2018, 16:59

Mero expediente

05/07/2018, 09:36

Conclusos para despacho

07/05/2018, 15:56

Juntada de Outros Documentos

19/04/2018, 12:13

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 08:31

Expedida/Certificada

11/04/2018, 10:23

Mero expediente

10/04/2018, 09:01

Conclusos para despacho

05/02/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 15:23

Publicado ato_publicado em 31/10/2017.

31/10/2017, 08:35

Expedida/Certificada

30/10/2017, 09:06

Mero expediente

26/10/2017, 15:48

Conclusos para decisão

10/08/2017, 11:32

Juntada de Outros Documentos

10/08/2017, 11:28

Mero expediente

09/08/2017, 12:55

Conclusos para despacho

12/07/2017, 08:30

Juntada de Outros Documentos

03/05/2017, 15:29

Juntada de Outros Documentos

27/03/2017, 08:28

Expedição de Outros Documentos.

24/03/2017, 12:10

Juntada de Outros Documentos

06/12/2016, 17:16

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 17:40

Mero expediente

19/10/2016, 10:24

Conclusos para despacho

17/10/2016, 11:31

Juntada de Outros Documentos

13/09/2016, 08:20

Publicado ato_publicado em 29/08/2016.

29/08/2016, 11:59

Expedida/Certificada

26/08/2016, 15:21

Mero expediente

24/08/2016, 12:06

Conclusos para despacho

13/06/2016, 08:55

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 12:31

Publicado ato_publicado em 21/04/2016.

21/04/2016, 07:46

Expedida/Certificada

15/04/2016, 12:05

Ato ordinatório

15/04/2016, 12:00

Expedição de Certidão.

14/04/2016, 13:23

Juntada de Outros Documentos

14/04/2016, 13:23

Expedição de Certidão.

04/04/2016, 11:13

Expedição de Mandado.

04/04/2016, 11:03

Recebidos os autos

30/03/2016, 13:25

Mero expediente

30/03/2016, 13:25

Conclusos para despacho

16/03/2016, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 09:39

Publicado ato_publicado em 22/01/2016.

22/01/2016, 09:19

Expedida/Certificada

21/01/2016, 10:09

Recebidos os autos

18/01/2016, 16:41

Mero expediente

18/01/2016, 16:41

Conclusos para despacho

03/12/2015, 17:09

Processo Reativado

03/12/2015, 17:08

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 17:01

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:58

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:58

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:57

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:57

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:57

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:57

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:57

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:56

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:56

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:56

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 16:56

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:54

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:50

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:50

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:50

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:49

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:49

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:49

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 16:45

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:45

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:44

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:43

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:42

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:40

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:40

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:40

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:40

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:40

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:40

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:37

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:37

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:36

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:36

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:36

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:36

Juntada de Outros Documentos

08/01/2014, 11:38

Juntada de Outros Documentos

18/12/2013, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2013, 10:31

Expedição de Ofício.

20/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2013.

08/11/2013, 12:00

Expedida/Certificada

06/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2013, 12:00

Mero expediente

05/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/10/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

12/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/07/2013, 12:00

Sem descrição

10/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2013, 12:00

Mero expediente

09/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

09/07/2013, 12:00

Sem descrição

14/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/03/2013, 12:00

Transitado em Julgado em 05/03/2013

05/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2013.

08/02/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

06/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2013, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/11/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

21/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2012.

15/10/2012, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2012 09:30:00, Vara Única - Cível.

11/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

11/10/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/10/2012, 12:00

Mero expediente

28/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 12:00

Mero expediente

14/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

11/05/2012, 12:00

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•24/01/2013, 15:28

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•24/01/2013, 15:28

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•24/01/2013, 15:28

Despacho

•09/07/2013, 10:56

Despacho

•05/11/2013, 16:17

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2015, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2015, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2015, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2015, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2015, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/12/2015, 16:40

ACÓRDÃO

•03/12/2015, 16:40

ACÓRDÃO

•03/12/2015, 16:40

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•24/01/2013, 15:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2013, 15:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•24/01/2013, 15:28

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•24/01/2013, 15:28

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•24/01/2013, 15:28

Despacho

•09/07/2013, 10:56

Despacho

•05/11/2013, 16:17

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2015, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2015, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2015, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2015, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2015, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/12/2015, 16:40

ACÓRDÃO

•03/12/2015, 16:40

ACÓRDÃO

•03/12/2015, 16:40

ACÓRDÃO

•03/12/2015, 16:40

ACÓRDÃO

•03/12/2015, 16:40

ACÓRDÃO

•03/12/2015, 16:40

ACÓRDÃO

•03/12/2015, 16:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/12/2015, 16:49

Interlocutória

•03/12/2015, 16:50

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•03/12/2015, 16:54

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•03/12/2015, 16:54

ACÓRDÃO

•03/12/2015, 16:56

ACÓRDÃO

•03/12/2015, 16:56

ACÓRDÃO

•03/12/2015, 16:56

ACÓRDÃO

•03/12/2015, 16:56

ACÓRDÃO

•03/12/2015, 16:56

ACÓRDÃO

•03/12/2015, 16:56

ACÓRDÃO

•03/12/2015, 16:56

Despacho

•03/12/2015, 16:57

Interlocutória

•03/12/2015, 16:57

Despacho

•18/01/2016, 16:41

Despacho

•30/03/2016, 13:25

Despacho

•24/08/2016, 12:06

Despacho

•19/10/2016, 10:24

Despacho

•09/08/2017, 12:55

Despacho

•26/10/2017, 15:48

Despacho

•10/04/2018, 09:01

Despacho

•05/07/2018, 09:36

Despacho

•01/04/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 10:45

Despacho

•15/01/2020, 19:50

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 15:05

Despacho

•16/10/2020, 18:23

Despacho

•09/02/2021, 18:00

Despacho

•21/06/2021, 11:19

Despacho

•20/07/2022, 15:27

Despacho

•08/11/2022, 15:32

Interlocutória

•13/01/2023, 08:41

Despacho

•06/07/2023, 12:18

Despacho

•04/12/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:24

Interlocutória

•10/09/2025, 18:37

Interlocutória

•22/09/2025, 12:16

Despacho

•08/02/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 09:06

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 09:06