Execução Fiscal 0803198-49.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.395,83

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DA COSTA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

23/04/2026, 08:33

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 11:04

Recebidos os autos

15/12/2025, 11:01

Remetidos os autos da Contadoria

15/12/2025, 11:01

Juntada de Outros Documentos

15/12/2025, 11:00

Juntada de Outros Documentos

15/12/2025, 10:12

Realizado cálculo de custas

15/12/2025, 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 12:23

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:15

Juntada de Outros Documentos

02/10/2025, 12:36

Expedição de Carta.

08/08/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:39

Todas as movimentações(89)

Juntada de Outros Documentos

23/04/2026, 08:33

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 11:04

Recebidos os autos

15/12/2025, 11:01

Remetidos os autos da Contadoria

15/12/2025, 11:01

Juntada de Outros Documentos

15/12/2025, 11:00

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 13:36

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 17:03

Juntada de Outros Documentos

15/12/2025, 10:12

Realizado cálculo de custas

15/12/2025, 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 12:23

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:15

Juntada de Outros Documentos

02/10/2025, 12:36

Expedição de Carta.

08/08/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803198-49.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Alexandre da Costa SoaresB0 - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu a continuidade do feito solicitando a expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado. Ante a inexistência de hipótese legal que ampar

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:38

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:45

Mero expediente

14/05/2025, 13:45

Conclusos para decisão

03/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição inicial

11/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 20:27

Ato ordinatório

15/11/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:58

Recebidos os autos

08/04/2024, 21:27

Mero expediente

08/04/2024, 21:27

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:11

Expedição de Carta.

03/04/2024, 12:40

Juntada de Outros Documentos

25/03/2024, 13:04

Juntada de Outros Documentos

25/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:17

Ato ordinatório

20/03/2024, 11:30

Juntada de Outros Documentos

20/03/2024, 11:24

Juntada de Outros Documentos

20/03/2024, 11:24

Juntada de Outros Documentos

20/03/2024, 11:24

Bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 11:19

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:41

Conclusos para decisão

02/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição inicial

09/10/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:36

Ato ordinatório

03/08/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:06

Ato ordinatório

17/10/2022, 08:56

Juntada de Outros Documentos

29/09/2022, 08:10

Juntada de Outros Documentos

27/09/2022, 06:21

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:33

Recebidos os autos

22/03/2022, 08:15

Quebra de sigilo bancário

22/03/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 21:49

Juntada de Mandado

07/07/2021, 13:53

Conclusos para decisão

02/03/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:03

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 08:14

Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:33

Ato ordinatório

19/09/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 10:47

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 11:19

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 09:31

Expedida/Certificada

23/04/2019, 08:52

Ato ordinatório

07/02/2019, 19:49

Juntada de Outros Documentos

02/10/2018, 10:17

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 17:09

Expedição de Mandado.

19/07/2018, 16:50

Mero expediente

20/04/2018, 12:19

Expedição de Outros Documentos.

31/01/2018, 22:24

Recebidos os autos

12/01/2018, 15:10

Conclusos para despacho

12/01/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 11:37

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:31

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:50

Ato ordinatório

03/10/2017, 17:03

Juntada de Outros Documentos

03/10/2017, 17:03

Expedição de Outros Documentos.

25/04/2017, 14:35

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 18:21

Expedida/Certificada

20/10/2016, 15:36

Outras Decisões

19/10/2016, 13:36

Conclusos para decisão

17/10/2016, 19:25

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 08:40

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 19:49

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 10:48

Interlocutória

•22/03/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:18

Interlocutória

•20/03/2024, 11:19

Despacho

•08/04/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 19:06

Despacho

•14/05/2025, 13:45

CARIMBO

•12/12/2025, 12:23