Execução Fiscal 0802591-36.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0802591-36.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

14/01/2026, 10:01

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802591-36.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Hadwa Margoth Abujder OlmosB0 - Ausente a prescrição intercorrente, pois o despacho que ordenou a citação interrompeu a contagem do prazo prescricional, nos termos do artigo 8º, §2º, da Lei 6830/80 (p. 30). Ademais, o credor tomou ciência do resultado negativo da citação em 15 de março de 2021 (p. 36), momento em que começou a contagem do prazo de suspensão por

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:39

Recebidos os autos

28/08/2025, 01:50

Outras Decisões

28/08/2025, 01:50

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802591-36.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Hadwa Margoth Abujder OlmosB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 10:04

Documentos

Despacho

•19/10/2016, 10:28

Despacho

•10/05/2017, 16:50

—

Conclusos para decisão

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Petição de Petição inicial

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

Expedida/Certificada

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