Execução Fiscal 0009127-77.2008.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0009127-77.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 00:31

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0009127-77.2008.8.01.0001 (apensado ao processo 0008863-60.2008.8.01.0001) (001.08.009127-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1SEC - Serviço de Engenharia e Construção LTDAB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:11

Recebidos os autos

11/09/2025, 13:34

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:12

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0009127-77.2008.8.01.0001 (apensado ao processo 0008863-60.2008.8.01.0001) (001.08.009127-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1SEC - Serviço de Engenharia e Construção LTDAB0 - Considerando que o credor somente comunicou o inadimplemento do parcelamento em 27 de outubro de 2021 (p. 48), intime-se a Fazenda Pública para que junte aos autos o ext

05/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•17/07/2012, 14:52

Despacho

•17/07/2012, 14:52

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

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