Execução Fiscal 0802845-09.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.401,44

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

GILCINEI ACIOLI HOLANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

17/04/2026, 12:08

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 18:25

Expedição de Carta.

25/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição inicial

01/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802845-09.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Gilcinei Acioli HolandaB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo penhoras ou averbações relativas a bens não penhorados, deter

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:24

Recebidos os autos

28/08/2025, 00:03

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2025, 00:03

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição inicial

05/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:16

Todas as movimentações(80)

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

17/04/2026, 12:08

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 18:25

Expedição de Carta.

25/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição inicial

01/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 05:11

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 11:28

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 11:37

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Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802845-09.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Gilcinei Acioli HolandaB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo penhoras ou averbações relativas a bens não penhorados, deter

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:24

Recebidos os autos

28/08/2025, 00:03

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2025, 00:03

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição inicial

05/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802845-09.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Gilcinei Acioli HolandaB0 - 1. Indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros via sistema Sisbajud, em razão da ausência de citação da parte executada, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 6.830/1980 (LEF). 2. Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566,

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:48

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:42

Indeferimento

14/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição inicial

10/12/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 20:27

Ato ordinatório

15/11/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição inicial

13/05/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:03

Recebidos os autos

08/04/2024, 21:31

Mero expediente

08/04/2024, 21:31

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:16

Ato ordinatório

11/03/2024, 11:50

Expedição de Carta.

11/03/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:34

Recebidos os autos

20/12/2023, 20:58

Indeferimento

20/12/2023, 20:58

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição inicial

25/08/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:07

Ato ordinatório

10/08/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:20

Ato ordinatório

24/04/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 07:30

Expedição de Carta.

08/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição inicial

23/09/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 09:32

Ato ordinatório

26/08/2022, 08:11

Juntada de Outros Documentos

26/08/2022, 07:36

Juntada de Outros Documentos

24/08/2022, 05:57

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 12:04

Expedida/Certificada

10/05/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 19:18

Recebidos os autos

14/02/2022, 10:38

Determinada a quebra do sigilo fiscal

14/02/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 10:33

Conclusos para decisão

15/02/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 09:34

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 15:56

Expedida/Certificada

26/09/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 09:07

Juntada de Outros Documentos

19/09/2018, 17:46

Expedição de Outros Documentos.

18/07/2018, 19:09

Juntada de Outros Documentos

13/04/2018, 10:04

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 17:28

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:31

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:49

Ato ordinatório

04/10/2017, 11:37

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 11:36

Expedição de Outros Documentos.

26/04/2017, 10:21

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:45

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:52

Outras Decisões

19/10/2016, 11:28

Conclusos para decisão

27/09/2016, 08:33

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 14:50

Interlocutória

•14/02/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 08:48

Interlocutória

•20/12/2023, 20:58

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:50

Despacho

•08/04/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 19:14

Interlocutória

•14/05/2025, 13:42

CARIMBO

•28/08/2025, 00:03