Execução Fiscal 0802489-14.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.330,48

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

HELIO ALEXANDRE DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:12

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:11

Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 20:57

Juntada de Outros Documentos

11/11/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:43

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:39

Mero expediente

20/10/2025, 10:39

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição inicial

05/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:17

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:12

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:11

Documentos

Despacho

•19/10/2016, 10:27

Despacho

•24/04/2017, 14:58

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Juntada de Outros Documentos

11/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 20:57

Juntada de Outros Documentos

11/11/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:43

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:39

Mero expediente

20/10/2025, 10:39

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição inicial

05/08/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802489-14.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Helio Alexandre DominguesB0 - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância com a extinção da execução fiscal sugerida pela Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Diante da manifestação do titular do crédito e da inexistência de hipótese legal que ampare a ext

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:47

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:41

Indeferimento

14/05/2025, 13:41

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição inicial

05/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:18

Ato ordinatório

22/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição inicial

21/05/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:38

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:01

Mero expediente

05/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:49

Recebidos os autos

02/02/2024, 16:01

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:04

Ato ordinatório

22/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:19

Expedição de Carta.

01/02/2023, 13:57

Mero expediente

12/12/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 17:00

Ato ordinatório

06/04/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 19:58

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 22:20

Ato ordinatório

08/07/2021, 21:09

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 11:20

Expedida/Certificada

26/11/2019, 14:02

Recebidos os autos

25/11/2019, 16:10

Outras Decisões

25/11/2019, 16:10

Conclusos para despacho

21/11/2019, 18:27

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 10:25

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 10:22

Expedida/Certificada

22/08/2019, 08:45

Ato ordinatório

13/08/2019, 11:46

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 08:16

Expedida/Certificada

27/05/2019, 15:02

Ato ordinatório

23/05/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 09:47

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

15/03/2019, 13:25

Expedida/Certificada

14/03/2019, 10:56

Recebidos os autos

11/02/2019, 18:39

Mero expediente

11/02/2019, 18:39

Conclusos para despacho

31/01/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 09:50

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 13:27

Expedida/Certificada

09/05/2018, 13:46

Ato ordinatório

24/04/2018, 18:23

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 13:12

Expedida/Certificada

11/01/2018, 15:03

Ato ordinatório

11/01/2018, 13:47

Juntada de Outros Documentos

08/06/2017, 15:07

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 14:23

Expedida/Certificada

24/04/2017, 17:32

Recebidos os autos

24/04/2017, 14:58

Mero expediente

24/04/2017, 14:58

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:53

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:47

Juntada de Outros Documentos

08/11/2016, 15:12

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:43

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:52

Recebidos os autos

19/10/2016, 10:28

Mero expediente

19/10/2016, 10:27

Conclusos para despacho

17/10/2016, 17:41

Conclusos para decisão

21/09/2016, 11:12

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 14:57

Despacho

•11/02/2019, 18:39

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 10:36

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 11:46

Interlocutória

•25/11/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 21:09

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:15

Despacho

•12/12/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:53

Interlocutória

•02/02/2024, 16:00

Despacho

•05/04/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:56

Interlocutória

•14/05/2025, 13:41

Despacho

•20/10/2025, 10:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/10/2016, 10:27

Despacho

•24/04/2017, 14:58

Despacho

•11/02/2019, 18:39

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 10:36

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 11:46

Interlocutória

•25/11/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 21:09

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:15

Despacho

•12/12/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:53

Interlocutória

•02/02/2024, 16:00

Despacho

•05/04/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:56

Interlocutória

•14/05/2025, 13:41

Despacho

•20/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:11