Execução Fiscal 0801673-32.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801673-32.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801673-32.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Marcelo Malini PereiraB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA nº 94332/2014, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487,

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:38

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição inicial

11/09/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801673-32.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Marcelo Malini PereiraB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:49

Recebidos os autos

22/05/2025, 10:26

Documentos

Interlocutória

•04/08/2016, 20:41

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 16:33

—

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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