Execução Fiscal 0706371-44.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 117.097,96

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ELEACRE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/CE 24368·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição inicial

14/11/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:54

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:52

Expedida/Certificada

25/09/2025, 10:35

Juntada de Outros Documentos

25/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 02:28

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENAN LEMOS VILLELA (OAB 52572/RS) - Processo 0706371-44.2014.8.01.0001 (apensado ao processo 0011456-96.2007.8.01.0001) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Eleacre Engenharia LtdaB0 - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da executada Eleacre Engenharia Ltda, CNPJ - 63.606.933/0001-47, até o limite do crédito exequendo. 2. Ocorrido o bloqueio de valor exces

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:41

Juntada de Outros Documentos

09/09/2025, 07:40

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:00

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição inicial

14/11/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:54

Documentos

Despacho

•03/06/2014, 17:16

Ato Ordinatório

•20/01/2015, 11:13

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:52

Expedida/Certificada

25/09/2025, 10:35

Juntada de Outros Documentos

25/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 02:28

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENAN LEMOS VILLELA (OAB 52572/RS) - Processo 0706371-44.2014.8.01.0001 (apensado ao processo 0011456-96.2007.8.01.0001) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Eleacre Engenharia LtdaB0 - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da executada Eleacre Engenharia Ltda, CNPJ - 63.606.933/0001-47, até o limite do crédito exequendo. 2. Ocorrido o bloqueio de valor exces

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:41

Juntada de Outros Documentos

09/09/2025, 07:40

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:00

Bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 03:46

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria

05/06/2025, 14:26

Juntada de Outros Documentos

05/06/2025, 14:26

Juntada de Outros Documentos

05/06/2025, 07:46

Realizado cálculo de custas

05/06/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENAN LEMOS VILLELA (OAB 52572/RS) - Processo 0706371-44.2014.8.01.0001 (apensado ao processo 0011456-96.2007.8.01.0001) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Eleacre Engenharia LtdaB0 - Inclua-se o causídico Renan Lemos Villela, inscrito na OAB/SP 34.6100, no registro do feito, conforme requerido à p. 67. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte devedora para pagá-las. Mantenha-se o processo suspenso até o dia 31 de maio de 2027 (ar

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 11:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:23

Recebidos os autos

23/05/2025, 12:32

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/05/2025, 12:32

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 03:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/07/2023, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 05:09

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:35

Recebidos os autos

04/11/2022, 09:32

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/11/2022, 09:32

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 19:27

Ato ordinatório

05/04/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 20:04

Ato ordinatório

28/09/2021, 16:17

Processo Reativado

13/08/2020, 10:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2017, 15:02

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 11:53

Expedida/Certificada

21/11/2017, 15:55

Recebidos os autos

21/11/2017, 11:38

Mero expediente

21/11/2017, 11:38

Juntada de Outros Documentos

12/09/2017, 16:44

Conclusos para despacho

28/06/2017, 16:11

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 16:55

Apensado ao processo

02/12/2016, 16:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2016, 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2016, 17:50

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 08:47

Juntada de Outros Documentos

12/04/2016, 15:24

Expedição de Certidão.

04/04/2016, 13:36

Juntada de Outros Documentos

03/03/2016, 16:16

Expedição de Certidão.

18/02/2016, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2016, 15:38

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 12:19

Expedição de Certidão.

15/01/2016, 14:49

Outras Decisões

25/11/2015, 11:40

Conclusos para despacho

17/11/2015, 17:16

Juntada de Outros Documentos

17/11/2015, 17:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2015, 09:00

Expedição de Certidão.

13/03/2015, 11:44

Outras Decisões

04/03/2015, 12:02

Conclusos para despacho

26/02/2015, 17:11

Juntada de Outros Documentos

05/02/2015, 17:39

Juntada de Outros Documentos

05/02/2015, 17:39

Expedição de Certidão.

30/01/2015, 19:16

Expedição de Certidão.

20/01/2015, 17:46

Ato ordinatório

20/01/2015, 11:13

Juntada de Outros Documentos

20/01/2015, 10:51

Expedição de Mandado.

15/10/2014, 12:44

Juntada de Aviso de Recebimento

09/07/2014, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

24/06/2014, 10:37

Mero expediente

03/06/2014, 17:16

Conclusos para despacho

02/06/2014, 08:39

Distribuído por sorteio

02/06/2014, 08:38

Despacho

•04/03/2015, 12:02

Interlocutória

•25/11/2015, 11:40

Despacho

•21/11/2017, 11:38

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 08:15

Interlocutória

•04/11/2022, 09:32

Interlocutória

•23/05/2025, 12:32

Interlocutória

•25/08/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:52