Execução Fiscal 0802135-86.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 9.502,67

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

EGO-EMPRESA GERAL DE OBRAS

CNPJ

Reu

RAIMUNDO ALBERTO CARNEIRO

CPF

Reu

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JOSE POMPEU DE VASCONCELOS FILHO

CPF

Reu

JOSE IRAPUAN NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:38

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:59

Ato ordinatório

08/01/2026, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0802135-86.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ego-empresa Geral de ObrasB0 - B1Raimundo Alberto CarneiroB0 - B1José Pompeu de Vasconcelos FilhoB0 - B1José Irapuan NetoB0 - 1. Reduza-se por termo nos autos a penhora sobre o bem indicado à p. 118 (imóvel de matrícula nº 56.222 - pp. 119/121), de acordo com os artigos 838 e 845, §1º do NCPC. 2. Expeça-se mandado de avaliação e intimação da execu

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:51

Recebidos os autos

22/05/2025, 11:39

deferimento

22/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

15/02/2025, 09:42

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:38

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:59

Ato ordinatório

08/01/2026, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 16:28

Documentos

Interlocutória

•04/08/2016, 21:01

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 17:02

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legal

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Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0802135-86.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ego-empresa Geral de ObrasB0 - B1Raimundo Alberto CarneiroB0 - B1José Pompeu de Vasconcelos FilhoB0 - B1José Irapuan NetoB0 - 1. Reduza-se por termo nos autos a penhora sobre o bem indicado à p. 118 (imóvel de matrícula nº 56.222 - pp. 119/121), de acordo com os artigos 838 e 845, §1º do NCPC. 2. Expeça-se mandado de avaliação e intimação da execu

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:51

Recebidos os autos

22/05/2025, 11:39

deferimento

22/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

15/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:02

Expedida/Certificada

02/12/2024, 07:53

Recebidos os autos

28/11/2024, 11:46

Mero expediente

28/11/2024, 11:46

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:44

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:07

Mero expediente

05/04/2024, 14:07

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição inicial

21/12/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 04:54

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:47

Ato ordinatório

29/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:35

Ato ordinatório

10/07/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:33

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 12:02

Expedida/Certificada

28/06/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:05

Juntada de Outros Documentos

27/06/2023, 07:55

Recebidos os autos

27/06/2023, 07:55

Bloqueio/penhora on line

27/06/2023, 07:55

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:05

Mero expediente

13/12/2022, 21:48

Juntada de Petição de Petição inicial

26/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:34

Ato ordinatório

19/07/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 19:43

Ato ordinatório

12/05/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 09:53

Expedição de Carta.

05/02/2022, 14:14

Expedição de Carta.

05/02/2022, 14:13

Expedição de Carta.

05/02/2022, 14:12

Recebidos os autos

04/02/2022, 16:51

Mero expediente

04/02/2022, 16:51

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 01:01

Ato ordinatório

04/06/2020, 23:46

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 23:42

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 20:11

Juntada de Outros Documentos

02/12/2019, 10:50

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 08:14

Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:32

Ato ordinatório

06/11/2019, 11:12

Juntada de Outros Documentos

06/11/2019, 10:03

Juntada de Outros Documentos

21/08/2019, 08:41

Expedição de Outros Documentos.

12/08/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 08:15

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 12:42

Expedida/Certificada

08/05/2019, 14:13

Ato ordinatório

21/02/2019, 13:24

Juntada de Outros Documentos

21/02/2019, 13:20

Juntada de Outros Documentos

13/11/2018, 16:27

Expedição de Outros Documentos.

13/11/2018, 16:27

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 17:02

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 17:02

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 13:12

Expedida/Certificada

22/10/2018, 11:15

Expedição de Outros Documentos.

15/10/2018, 17:36

Ato ordinatório

15/10/2018, 09:58

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2018 09:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/10/2018, 11:17

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 16:42

Expedida/Certificada

21/09/2018, 13:39

Mero expediente

20/09/2018, 11:53

Conclusos para decisão

19/09/2018, 11:17

Juntada de Outros Documentos

19/09/2018, 11:15

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 20:08

Expedida/Certificada

27/07/2018, 08:56

Ato ordinatório

23/07/2018, 18:26

Juntada de Outros Documentos

20/07/2018, 20:15

Expedição de Outros Documentos.

17/05/2018, 18:22

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

05/03/2018, 13:32

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

05/03/2018, 13:32

Expedida/Certificada

02/03/2018, 14:15

Expedida/Certificada

02/03/2018, 14:15

Recebidos os autos

01/02/2018, 12:57

Mero expediente

01/02/2018, 12:57

Conclusos para despacho

18/01/2018, 14:07

Juntada de Outros Documentos

16/10/2017, 17:25

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 15:16

Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:21

Ato ordinatório

04/10/2017, 17:02

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 17:01

Expedição de Outros Documentos.

28/04/2017, 10:53

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 13:48

Expedida/Certificada

05/08/2016, 15:10

Outras Decisões

04/08/2016, 21:01

Conclusos para decisão

03/08/2016, 10:21

Distribuído por sorteio

28/07/2016, 13:54

Despacho

•01/02/2018, 12:57

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 18:26

Despacho

•20/09/2018, 11:53

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 09:57

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2018, 16:27

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/11/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 23:46

Despacho

•04/02/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:03

Despacho

•13/12/2022, 21:48

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•04/08/2016, 21:01

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 17:02

Despacho

•01/02/2018, 12:57

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 18:26

Despacho

•20/09/2018, 11:53

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 09:57

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2018, 16:27

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/11/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 23:46

Despacho

•04/02/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:03

Despacho

•13/12/2022, 21:48

Interlocutória

•27/06/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:21

Despacho

•05/04/2024, 14:07

Despacho

•28/11/2024, 11:46

Interlocutória

•22/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:55