Execução Fiscal 0010967-93.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 49.160,37

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

DIOMAR DOS SANTOS ZAMPIERRI

CPF

Reu

D. S. ZAMPIERI & CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

BRAULINO ZAMPIERRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CNPJ·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DA COSTA

OAB/RO 1258·CPF·Representa: Réu

DANIEL REDIVO

OAB/RO 3181·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOÃO CARLOS DA COSTA (OAB 1258/RO), ADV: DANIEL REDIVO (OAB 3181/RO) - Processo 0010967-93.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0015282-04.2005.8.01.0001) (001.06.010967-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1D. S. Zampieri & Cia. Ltda.B0 - B1Braulino ZampierreB0 - B1Diomar dos Santos ZampierriB0 - 1. Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano e abra-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública (art. 40, § 1º da

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:01

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:35

Execução frustrada

13/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição inicial

23/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:15

Ato ordinatório

15/08/2024, 14:13

Juntada de Ofício

17/04/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 12:48

Todas as movimentações(204)

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOÃO CARLOS DA COSTA (OAB 1258/RO), ADV: DANIEL REDIVO (OAB 3181/RO) - Processo 0010967-93.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0015282-04.2005.8.01.0001) (001.06.010967-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1D. S. Zampieri & Cia. Ltda.B0 - B1Braulino ZampierreB0 - B1Diomar dos Santos ZampierriB0 - 1. Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano e abra-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública (art. 40, § 1º da

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

Documentos

Despacho

•13/07/2012, 10:38

Despacho

•13/07/2012, 11:42

04/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:01

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:35

Execução frustrada

13/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição inicial

23/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:15

Ato ordinatório

15/08/2024, 14:13

Juntada de Ofício

17/04/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:37

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:33

Ato ordinatório

27/06/2023, 08:22

Juntada de Carta Precatória

12/05/2023, 12:09

Juntada de Outros Documentos

28/02/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:18

Mero expediente

23/12/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 20:58

Expedição de Carta Precatória.

17/10/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 15:24

Apensado ao processo

14/05/2018, 15:14

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.

20/03/2018, 20:28

Expedida/Certificada

16/03/2018, 14:17

Mero expediente

02/02/2018, 14:18

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 15:06

Expedida/Certificada

12/04/2017, 17:34

Recebidos os autos

22/03/2017, 14:05

Mero expediente

22/03/2017, 14:05

Conclusos para despacho

18/10/2016, 13:55

Juntada de Outros Documentos

02/06/2016, 17:42

Publicado ato_publicado em 18/05/2016.

18/05/2016, 14:27

Expedida/Certificada

16/05/2016, 16:36

Ato ordinatório

16/05/2016, 16:02

Juntada de Outros Documentos

16/05/2016, 15:53

Juntada de Outros Documentos

16/05/2016, 15:52

Expedição de Ofício.

14/11/2015, 11:13

Publicado ato_publicado em 30/07/2015.

30/07/2015, 14:35

Expedida/Certificada

27/07/2015, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2015, 16:21

Mero expediente

24/07/2015, 16:21

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:10

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 14:13

Publicado ato_publicado em 04/08/2014.

04/08/2014, 09:38

Expedida/Certificada

01/08/2014, 15:24

Ato ordinatório

01/08/2014, 11:34

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2013.

29/04/2013, 12:00

Mero expediente

25/04/2013, 12:00

Enviar para publicação

25/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

25/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2013.

19/02/2013, 12:00

Somente Publicar

18/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

18/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.

19/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/11/2012, 12:00

Mero expediente

13/11/2012, 12:00

Somente Publicar

13/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2012.

18/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

17/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

26/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2012, 12:00

Outras Decisões

22/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2011, 12:00

Outras Decisões

16/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

09/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2011, 12:00

Expedição de Edital.

09/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

16/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/07/2011, 12:00

Outras Decisões

18/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

16/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

22/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

05/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

25/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

21/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2010, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

17/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/12/2009, 12:00

Despacho

17/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

16/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

07/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Processo Reativado

18/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2009, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/08/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

10/08/2009, 12:00

Conclusos para decisão

07/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

05/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/07/2009, 12:00

Processo reativado

15/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2009, 12:00

Processo suspenso

15/05/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

30/04/2009, 12:00

Conclusos para decisão

07/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

23/03/2009, 12:00

Aguardando expedição de Carta Precatória

23/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

19/03/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

18/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

13/02/2009, 12:00

Conclusos para decisão

13/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/01/2009, 12:00

Expedição de Carta.

28/11/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

25/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

13/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

10/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/09/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

26/08/2008, 12:00

Aguardando providência

26/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

22/08/2008, 12:00

Intimação do Autor

14/08/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

23/07/2008, 12:00

Aguardando providência

23/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

17/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

24/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

24/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/06/2008, 12:00

Juntada de Carta Precatória

16/06/2008, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

16/06/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2008.

16/06/2008, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

21/05/2008, 12:00

Visto em Correição Ordinária

23/11/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

29/06/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

18/06/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

16/01/2007, 12:00

Juntada de Ofício

05/01/2007, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

08/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

26/10/2006, 12:00

Aguardando expedição de Carta Precatória

26/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/10/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

10/10/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

10/10/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

28/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2006, 12:00

Conclusos para decisão

28/09/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/09/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

01/09/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

01/09/2006, 12:00

Expedição de Carta.

18/08/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

08/08/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

08/08/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

24/07/2006, 12:00

Conclusos para decisão

24/07/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

20/07/2006, 12:00

Despacho

•13/07/2012, 11:47

Despacho

•13/07/2012, 11:47

Interlocutória

•13/07/2012, 11:50

Interlocutória

•13/07/2012, 11:50

Interlocutória

•13/07/2012, 11:49

Despacho

•13/07/2012, 12:15

Despacho

•13/07/2012, 12:15

Despacho

•13/07/2012, 12:32

Interlocutória

•13/07/2012, 12:34

Interlocutória

•13/07/2012, 12:42

Interlocutória

•13/07/2012, 12:42

Interlocutória

•24/09/2012, 18:09

Despacho

•13/11/2012, 12:45

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/07/2012, 10:38

Despacho

•13/07/2012, 11:42

Despacho

•13/07/2012, 11:47

Despacho

•13/07/2012, 11:47

Interlocutória

•13/07/2012, 11:50

Interlocutória

•13/07/2012, 11:50

Interlocutória

•13/07/2012, 11:49

Despacho

•13/07/2012, 12:15

Despacho

•13/07/2012, 12:15

Despacho

•13/07/2012, 12:32

Interlocutória

•13/07/2012, 12:34

Interlocutória

•13/07/2012, 12:42

Interlocutória

•13/07/2012, 12:42

Interlocutória

•24/09/2012, 18:09

Despacho

•13/11/2012, 12:45

Ato Ordinatório

•05/02/2013, 10:36

Despacho

•25/04/2013, 14:30

Despacho

•24/07/2015, 16:21

Ato Ordinatório

•16/05/2016, 16:02

Despacho

•22/03/2017, 14:05

Despacho

•02/02/2018, 14:18

Despacho

•23/12/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:13

Despacho

•13/05/2025, 16:35