Execução Fiscal 0801243-80.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 17.205,22

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

KASSEM MAGID MASTUB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

ISAIAS FERREIRA JUNIOR

OAB/AC 802·CPF·Representa: Autor

MAISA JUSTINIANO BICHARA

OAB/AC 3128·CPF·Representa: Réu

RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA

OAB/AC 3753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:50

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:25

Ato ordinatório

02/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC), ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC) - Processo 0801243-80.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Kassem Magid MastubB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devendo comprovar o res

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2025, 09:13

Recebidos os autos

30/07/2025, 08:41

Remetidos os autos da Contadoria

30/07/2025, 08:41

Realizado cálculo de custas

30/07/2025, 08:41

Realizado cálculo de custas

30/07/2025, 08:34

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:50

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:25

Documentos

Despacho

•16/06/2016, 16:45

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•14/12/2016, 19:45

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legal

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Ato ordinatório

02/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC), ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC) - Processo 0801243-80.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Kassem Magid MastubB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devendo comprovar o res

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 10:36

Ato ordinatório

09/09/2025, 09:13

Recebidos os autos

30/07/2025, 08:41

Remetidos os autos da Contadoria

30/07/2025, 08:41

Realizado cálculo de custas

30/07/2025, 08:41

Realizado cálculo de custas

30/07/2025, 08:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC), ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC) - Processo 0801243-80.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Kassem Magid MastubB0 - 1. O Município de Rio Branco ajuizou execução fiscal em face de Kassem Magid Mastub, visando à execução do crédito tributário de IPTU das inscrições cadastrais nº 100100640084001, 100100740382001 e 100101031112001. A decisão de p. 208, extinguiu o processo sem resolução de mérito em rel

05/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 19:01

Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:19

Recebidos os autos

27/05/2025, 21:26

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2025, 21:26

Conclusos para decisão

15/02/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição inicial

26/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:11

Expedida/Certificada

04/12/2024, 16:53

Recebidos os autos

03/12/2024, 09:11

Mero expediente

03/12/2024, 09:11

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição inicial

28/08/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:33

Ato ordinatório

26/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 01:08

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:40

Expedida/Certificada

09/02/2024, 12:06

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:38

Mero expediente

07/02/2024, 13:38

Conclusos para decisão

12/09/2023, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:37

Ato ordinatório

17/02/2023, 11:13

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 19:05

Expedida/Certificada

09/08/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:07

Recebidos os autos

21/06/2022, 18:48

Quebra de sigilo bancário

21/06/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 10:39

Conclusos para decisão

28/01/2020, 11:32

Juntada de Outros Documentos

23/10/2019, 11:48

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 08:31

Expedida/Certificada

20/08/2019, 10:56

Recebidos os autos

17/07/2019, 13:36

Mero expediente

17/07/2019, 13:36

Conclusos para despacho

16/07/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 10:38

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

17/04/2019, 11:48

Expedida/Certificada

16/04/2019, 12:50

Recebidos os autos

21/02/2019, 18:33

Mero expediente

21/02/2019, 18:33

Conclusos para despacho

15/02/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 10:31

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 15:51

Expedida/Certificada

26/09/2018, 10:07

Recebidos os autos

25/09/2018, 11:11

Mero expediente

25/09/2018, 11:11

Conclusos para despacho

17/09/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 09:38

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 21:05

Expedida/Certificada

16/08/2018, 11:48

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 17:34

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 17:26

Expedida/Certificada

09/08/2018, 15:55

Expedida/Certificada

09/08/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 17:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 19:07

Expedida/Certificada

11/06/2018, 14:06

Recebidos os autos

07/06/2018, 13:41

Mero expediente

07/06/2018, 13:41

Conclusos para despacho

26/04/2018, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 11:45

Publicado ato_publicado em 28/11/2017.

28/11/2017, 11:56

Expedida/Certificada

27/11/2017, 15:57

Recebidos os autos

24/11/2017, 21:11

Mero expediente

24/11/2017, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 14:17

Conclusos para despacho

03/07/2017, 19:25

Juntada de Outros Documentos

19/12/2016, 14:02

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

16/12/2016, 17:01

Expedida/Certificada

15/12/2016, 15:37

Ato ordinatório

14/12/2016, 19:49

Juntada de Outros Documentos

14/12/2016, 19:45

Juntada de Outros Documentos

14/12/2016, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 13:48

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 07:33

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 07:58

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2016 09:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

06/07/2016, 11:33

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 14:24

Expedida/Certificada

17/06/2016, 15:37

Mero expediente

16/06/2016, 16:45

Conclusos para decisão

16/06/2016, 16:29

Recebidos os autos

16/06/2016, 16:29

Conclusos para despacho

16/06/2016, 16:07

Conclusos para decisão

16/06/2016, 12:02

Conclusos para decisão

10/06/2016, 16:56

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 12:59

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 19:49

Despacho

•24/11/2017, 21:11

Despacho

•07/06/2018, 13:41

Despacho

•25/09/2018, 11:11

Despacho

•21/02/2019, 18:33

Despacho

•17/07/2019, 13:36

Interlocutória

•21/06/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:13

Despacho

•07/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:15

Interlocutória

•03/12/2024, 09:11

Interlocutória

•27/05/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:13

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/06/2016, 16:45

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•14/12/2016, 19:45

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 19:49

Despacho

•24/11/2017, 21:11

Despacho

•07/06/2018, 13:41

Despacho

•25/09/2018, 11:11

Despacho

•21/02/2019, 18:33

Despacho

•17/07/2019, 13:36

Interlocutória

•21/06/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:13

Despacho

•07/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:15

Interlocutória

•03/12/2024, 09:11

Interlocutória

•27/05/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:49