Execução Fiscal 0008890-43.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 6.903,58

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ROSAS & CUNHA LTDA.

CNPJ

Reu

ANIBAL BARROS CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 00:56

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de Petição inicial

31/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:53

Juntada de Outros Documentos

13/03/2026, 10:00

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:50

Bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 09:50

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:11

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:10

Juntada de Outros Documentos

08/08/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 00:52

Todas as movimentações(236)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 00:56

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de Petição inicial

31/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:53

Documentos

Interlocutória

•23/08/2012, 17:45

Interlocutória

•23/08/2012, 17:45

Juntada de Outros Documentos

13/03/2026, 10:00

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:50

Bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 09:50

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:11

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:10

Juntada de Outros Documentos

08/08/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 00:52

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 03:46

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0008890-43.2008.8.01.0001 (001.08.008890-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Felix & Cunha LtdaB0 - B1Rosas e Cunha LtdaB0 - B1Aníbal Barros CunhaB0 - Defiro, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC e na Recomendação nº 03/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, a inclusão do nome das partes executadas Felix Cunha Ltda, Rosas e Cunha Ltda (CNPJ 03.086.2

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:50

Recebidos os autos

26/05/2025, 23:02

deferimento

26/05/2025, 23:02

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:16

Execução frustrada

29/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:17

Ato ordinatório

29/08/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:38

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:21

Mero expediente

22/03/2024, 13:21

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:40

Juntada de Outros Documentos

18/03/2024, 08:19

Bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 08:19

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:41

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:34

Ato ordinatório

04/07/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 05:12

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 18:12

Expedida/Certificada

08/02/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 08:00

Mero expediente

26/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:33

Recebidos os autos

16/03/2022, 11:37

Mero expediente

16/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 12:17

Conclusos para decisão

12/11/2019, 12:39

Juntada de Outros Documentos

23/08/2019, 13:17

Juntada de Outros Documentos

26/06/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 18:34

Juntada de Outros Documentos

23/05/2018, 08:56

Expedição de Ofício.

10/05/2018, 14:19

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

02/03/2018, 14:11

Expedida/Certificada

01/03/2018, 15:18

Outras Decisões

29/01/2018, 13:30

Recebidos os autos

29/01/2018, 11:51

Conclusos para decisão

27/11/2017, 11:17

Juntada de Outros Documentos

03/05/2017, 17:47

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:12

Expedida/Certificada

24/04/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 11:02

Expedição de Edital.

11/02/2016, 14:30

Publicado ato_publicado em 09/10/2015.

09/10/2015, 13:35

Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:01

Recebidos os autos

02/10/2015, 14:01

Mero expediente

02/10/2015, 14:01

Conclusos para despacho

17/06/2015, 08:55

Juntada de Outros Documentos

27/05/2015, 12:43

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 23:07

Expedição de Certidão.

27/03/2015, 14:38

Ato ordinatório

27/03/2015, 11:36

Juntada de Outros Documentos

27/03/2015, 10:21

Juntada de Outros Documentos

27/03/2015, 10:21

Outras Decisões

27/03/2015, 10:21

Juntada de Outros Documentos

20/03/2015, 10:29

Juntada de Outros Documentos

20/03/2015, 10:29

Expedição de Certidão.

23/02/2015, 11:18

Expedição de Certidão.

11/02/2015, 11:40

Ato ordinatório

11/02/2015, 10:42

Recebidos os autos

09/02/2015, 11:00

Conclusos para decisão

09/02/2015, 10:21

Juntada de Outros Documentos

25/04/2014, 12:55

Juntada de Outros Documentos

25/04/2014, 12:55

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2013, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2013, 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2013, 12:36

Expedição de Certidão.

09/12/2013, 11:45

Expedição de Certidão.

03/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2013.

30/04/2013, 12:00

Somente Publicar

29/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

29/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2013.

03/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

02/04/2013, 12:00

Somente Publicar

01/04/2013, 12:00

Mero expediente

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

12/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2013.

07/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

06/03/2013, 12:00

Outras Decisões

05/03/2013, 12:00

Somente Publicar

05/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

25/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2012.

20/12/2012, 12:00

Somente Publicar

18/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/12/2012, 12:00

Mero expediente

17/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2012.

09/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/11/2012, 12:00

Outras Decisões

01/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/09/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2012, 12:00

Outras Decisões

10/01/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/01/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/12/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

30/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/11/2011, 12:00

Outras Decisões

29/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

29/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2011, 12:00

Outras Decisões

28/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

18/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2011, 12:00

Outras Decisões

21/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

17/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/05/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

21/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2011, 12:00

Outras Decisões

10/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

20/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2010, 12:00

Processo Reativado

16/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

16/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/10/2010, 12:00

Despacho

22/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

11/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

25/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/08/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/06/2010, 12:00

Despacho

22/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

01/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

28/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/05/2010, 12:00

Despacho

28/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/04/2010, 12:00

Despacho

22/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

14/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/04/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

08/04/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/02/2010, 12:00

Expedição de Edital.

15/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

06/10/2009, 12:00

Despacho

06/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

30/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

18/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/09/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

01/09/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

07/08/2009, 12:00

Conclusos para decisão

04/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

31/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/07/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

17/07/2009, 12:00

Aguardando providência

17/07/2009, 12:00

Juntada de Mandado

03/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

25/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

29/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

22/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2008.

22/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/08/2008, 12:00

Expedição de Carta.

04/07/2008, 12:00

Intimação do Autor

01/07/2008, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

01/07/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

11/06/2008, 12:00

Aguardando providência

11/06/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

30/05/2008, 12:00

Conclusos para decisão

30/05/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

28/05/2008, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 17:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 17:45

Interlocutória

•23/08/2012, 17:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 17:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2012, 17:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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•01/11/2012, 10:42

Despacho

•17/12/2012, 14:16

Interlocutória

•05/03/2013, 13:00

Despacho

•27/03/2013, 13:04

Ato Ordinatório

•26/04/2013, 18:01

Ato Ordinatório

•11/02/2015, 10:42

Interlocutória

•27/03/2015, 10:21

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 11:36

Despacho

•02/10/2015, 14:01

Interlocutória

•29/01/2018, 13:30

Despacho

•16/03/2022, 11:37

Despacho

•26/01/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:21

Interlocutória

•18/03/2024, 08:19

Despacho

•22/03/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:16

Interlocutória

•26/05/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:10

Interlocutória

•13/03/2026, 09:50