Execução Fiscal 0008028-43.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 3.137,74

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0008028-43.2006.8.01.0001 (001.06.008028-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: V. L. MOTO PEÇAS LTDA - Clemilda Pereira da Silva - Dimmy Ray Pereira da Silva - Intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro, manifestar-se acerca da petição de páginas 366/367 e documentos de páginas 355/360.

20/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:27

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 03:20

Juntada de Outros Documentos

09/08/2025, 11:04

Expedição de Ofício.

09/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:34

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0008028-43.2006.8.01.0001 (001.06.008028-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1V. L. MOTO PEÇAS LTDAB0 - B1Clemilda Pereira da SilvaB0 - B1Dimmy Ray Pereira da SilvaB0 - A fim de assegurar a ampla defesa do executado revel, citado por edital, defiro o pedido formulado credor (pp. 345/346) e, por consequência, determino que sejam solicitadas à instituição financeira NU pagamentos IP (R$ 1.6

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:19

Todas as movimentações(305)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0008028-43.2006.8.01.0001 (001.06.008028-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: V. L. MOTO PEÇAS LTDA - Clemilda Pereira da Silva - Dimmy Ray Pereira da Silva - Intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro, manifestar-se acerca da petição de páginas 366/367 e documentos de páginas 355/360.

20/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:27

Ato ordinatório

20/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 03:20

Juntada de Outros Documentos

09/08/2025, 11:04

Expedição de Ofício.

09/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:34

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0008028-43.2006.8.01.0001 (001.06.008028-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1V. L. MOTO PEÇAS LTDAB0 - B1Clemilda Pereira da SilvaB0 - B1Dimmy Ray Pereira da SilvaB0 - A fim de assegurar a ampla defesa do executado revel, citado por edital, defiro o pedido formulado credor (pp. 345/346) e, por consequência, determino que sejam solicitadas à instituição financeira NU pagamentos IP (R$ 1.6

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:05

Determinada Requisição de Informações

12/05/2025, 09:59

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição inicial

27/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 08:23

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/12/2024, 08:57

Expedição de Carta.

25/11/2024, 08:11

Ato ordinatório

25/11/2024, 07:54

Juntada de Outros Documentos

25/11/2024, 07:53

Juntada de Outros Documentos

25/11/2024, 07:53

Bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 07:53

Recebidos os autos

19/11/2024, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 10:23

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição inicial

03/05/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:54

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:29

Mero expediente

25/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:37

Ato ordinatório

15/03/2024, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 08:58

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

26/10/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:33

Expedição de Carta.

03/10/2023, 10:24

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:31

Expedida/Certificada

26/09/2023, 13:48

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:16

Mero expediente

25/09/2023, 11:16

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:52

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 09:05

Expedida/Certificada

28/04/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:40

Recebidos os autos

24/04/2023, 09:37

Mero expediente

24/04/2023, 09:37

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:47

Recebidos os autos

30/08/2022, 08:49

Mero expediente

30/08/2022, 08:49

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:41

Ato ordinatório

31/01/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 20:49

Juntada de Outros Documentos

29/10/2019, 16:45

Juntada de Outros Documentos

29/10/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 22:27

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 16:36

Recebidos os autos

27/09/2019, 11:16

Mero expediente

27/09/2019, 11:16

Conclusos para despacho

27/09/2019, 10:52

Recebidos os autos

27/09/2019, 10:52

Conclusos para decisão

19/02/2019, 16:24

Juntada de Outros Documentos

19/02/2019, 16:23

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 10:55

Expedição de Outros Documentos.

12/11/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 15:42

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 15:42

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 11:27

Juntada de Outros Documentos

10/10/2018, 09:04

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 08:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/10/2018, 10:15

Juntada de Outros Documentos

09/10/2018, 10:06

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 08:54

Expedida/Certificada

08/10/2018, 13:10

Mero expediente

05/10/2018, 12:54

Conclusos para decisão

20/09/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 19:41

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 19:29

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.

20/03/2018, 20:28

Expedida/Certificada

16/03/2018, 14:17

Mero expediente

02/02/2018, 14:16

Recebidos os autos

25/07/2017, 13:42

Remetidos os autos da Contadoria

25/07/2017, 13:42

Juntada de Outros Documentos

25/07/2017, 13:42

Juntada de Outros Documentos

25/07/2017, 13:41

Ato ordinatório

08/07/2017, 11:59

Juntada de Outros Documentos

18/01/2017, 13:55

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 13:20

Expedida/Certificada

16/01/2017, 15:21

Ato ordinatório

16/01/2017, 10:28

Juntada de Outros Documentos

29/06/2016, 10:55

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 08:55

Expedição de Mandado.

08/06/2016, 10:49

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2016 09:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/06/2016, 15:16

Juntada de Outros Documentos

11/05/2016, 17:27

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:31

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:07

Recebidos os autos

02/05/2016, 18:41

Mero expediente

02/05/2016, 18:41

Conclusos para despacho

29/04/2016, 12:52

Recebidos os autos

19/11/2015, 12:06

Remetidos os autos da Contadoria

19/11/2015, 12:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2015, 11:21

Expedição de Certidão.

11/11/2015, 18:26

Expedição de Outros Documentos.

25/08/2015, 15:58

Juntada de Outros Documentos

20/08/2015, 14:27

Expedição de Certidão.

12/08/2015, 16:18

Expedição de Outros Documentos.

24/07/2015, 14:19

Expedição de Mandado.

24/07/2015, 14:19

Juntada de Outros Documentos

24/07/2015, 14:19

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2015 10:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

20/07/2015, 14:55

Juntada de Outros Documentos

16/07/2015, 12:27

Juntada de Outros Documentos

16/07/2015, 12:16

Publicado ato_publicado em 03/07/2015.

03/07/2015, 15:06

Expedida/Certificada

02/07/2015, 15:10

Recebidos os autos

02/07/2015, 11:46

Mero expediente

02/07/2015, 11:46

Conclusos para despacho

05/11/2014, 13:30

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 14:07

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 14:07

Publicado ato_publicado em 30/07/2014.

30/07/2014, 09:07

Expedida/Certificada

29/07/2014, 12:52

Ato ordinatório

29/07/2014, 11:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Mero expediente

20/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

19/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2013.

14/08/2013, 12:00

Somente Publicar

13/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/08/2013, 12:00

Mero expediente

07/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

19/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2013.

07/03/2013, 12:00

Mero expediente

06/03/2013, 12:00

Somente Publicar

06/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

06/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2013.

25/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/02/2013, 12:00

Mero expediente

14/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/02/2013, 12:00

Somente Publicar

14/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2012.

13/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

31/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

03/04/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 12:00

Mero expediente

13/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

22/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2011, 12:00

Mero expediente

09/08/2011, 12:00

Outras Decisões

09/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

05/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/07/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 12:00

Outras Decisões

26/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/02/2011, 12:00

Despacho

23/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/11/2010, 12:00

Outras Decisões

26/11/2010, 12:00

Conclusos para decisão

25/11/2010, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2010, 12:00

Despacho

23/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

25/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

02/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

04/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/02/2010, 12:00

Despacho

02/02/2010, 12:00

Conclusos para despacho

24/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

22/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

09/12/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

07/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Outras Decisões

03/09/2009, 12:00

Conclusos para decisão

18/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2009, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2008, 12:00

Processo suspenso

15/05/2008, 12:00

Processo suspenso

12/02/2008, 12:00

Intimação do Autor

01/02/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

22/01/2008, 12:00

Aguardando providência

22/01/2008, 12:00

Conclusos para decisão

17/01/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

11/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2007, 12:00

Aguardando providência

18/12/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/12/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/12/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

11/11/2007, 12:00

Aguardando providência

11/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

23/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

23/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

23/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/10/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

08/10/2007, 12:00

Aguardando providência

08/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

04/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

24/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

13/09/2007, 12:00

Aguardando providência

13/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

12/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2007, 12:00

Processo suspenso

12/07/2007, 12:00

Intimação do Autor

20/03/2007, 12:00

Processo suspenso

20/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

14/03/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

14/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

26/02/2007, 12:00

Conclusos para decisão

26/02/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/01/2007.

03/01/2007, 12:00

Juntada de Mandado

26/12/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

20/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

18/12/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

21/07/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

11/07/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/07/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2006.

03/07/2006, 12:00

Expedição de Carta.

02/06/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

29/05/2006, 12:00

Conclusos para decisão

29/05/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

29/05/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

29/05/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

26/05/2006, 12:00

Documentos

Despacho

•31/07/2012, 08:22

Despacho

•31/07/2012, 08:22

Despacho

•31/07/2012, 08:22

Despacho

•31/07/2012, 08:22

Despacho

•31/07/2012, 08:22

Despacho

•31/07/2012, 08:22

Despacho

•31/07/2012, 08:22

Interlocutória

•31/07/2012, 08:22

Despacho

•31/07/2012, 08:23

Despacho

•31/07/2012, 08:23

Interlocutória

•31/07/2012, 08:24

Interlocutória

•31/07/2012, 08:23

Despacho

•31/07/2012, 08:24

Interlocutória

•31/07/2012, 08:24

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•31/07/2012, 08:24

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Despacho

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•31/07/2012, 08:22

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•31/07/2012, 08:23

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•31/07/2012, 08:24

Interlocutória

•31/07/2012, 08:23

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Interlocutória

•31/07/2012, 08:24

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•31/07/2012, 08:24

Interlocutória

•31/07/2012, 08:24

Interlocutória

•31/07/2012, 08:24

Interlocutória

•31/07/2012, 08:24

Despacho

•31/07/2012, 08:24

Despacho

•31/07/2012, 08:25

Interlocutória

•03/12/2012, 15:52

Despacho

•14/02/2013, 10:40

Despacho

•06/03/2013, 14:54

Despacho

•07/08/2013, 15:00

Despacho

•20/08/2013, 13:13

Despacho

•02/07/2015, 11:46

Ata de Audiência (Outras)

•25/08/2015, 15:58

Despacho

•02/05/2016, 18:41

Despacho

•02/02/2018, 14:16

Despacho

•05/10/2018, 12:54

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2018, 10:55

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/11/2018, 10:55

Despacho

•27/09/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 21:36

Despacho

•30/08/2022, 08:49

Despacho

•24/04/2023, 09:37

Despacho

•25/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:17

Despacho

•25/03/2024, 14:29

Interlocutória

•25/11/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:53

Despacho

•12/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:23