Execução Fiscal 0701016-92.2024.8.01.0004 - TJAC

Execução Fiscal 0701016-92.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701016-92.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DECISÃO O ESTADO DO ACRE, já identificado nos autos, por intermédio de seu Procurador signatário, informa que a parte executada celebrou novo parcelamento junto ao Fisco Estadual, referente às Certidões de Dívida Ativa (fls. 04/07). Diante disso, requer o sobrestamento da presente execução fiscal até 30/06/2026, período em

23/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/10/2025, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 11:33

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701016-92.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F16/G17) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão do feito.

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 10:36

Ato ordinatório

06/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701016-92.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DECISÃO Nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, para satisfação voluntária da obrigação em execução, de modo que a sua adesão impede de plano a efetivação de qualquer outro ato judicial. Em razão do pa

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 08:05

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 12:53

Despacho

•03/06/2025, 16:36

—

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

Expedida/Certificada

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

Expedida/Certificada

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