Procedimento Comum Cível 0710919-97.2023.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0710919-97.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Amarildo da Silva Oliveira - RÉU: Estado do Acre - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - Intimação - ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 121037ARS) - Processo 0710919-97.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para declarar o direito à isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria do autor Amarildo da Silva Oliveira, a partir da data de sua aposentadoria,

14/05/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:17

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Amarildo da Silva OliveiraB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - Dessa forma, reconheço a legitimidade do Acreprevidência para integrar o polo passivo da presente demanda e rejeito a preliminar suscitada. Todavia, ressalto que a responsabilidade pela restituição dos valores eventualme Intimação - ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 121037ARS) - Processo 0710919-97.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos -

28/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:59

Outras Decisões

06/10/2025, 10:19

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 02:32

Documentos

Interlocutória

•14/08/2023, 06:24

Despacho

•01/09/2023, 10:33

—

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

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