Execução Fiscal 0801879-07.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 32.701,12

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ANDRé LUIS TAVARES DA CRUZ MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DIAS PAES

OAB/AC 3922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2026, 18:08

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 21:18

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 21:18

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:21

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:53

Mero expediente

26/01/2026, 05:46

Conclusos para despacho

03/01/2026, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC) - Processo 0801879-07.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Andre Luis Tavares da Cruz MaiaB0 - Defiro o pedido, e concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para efetivação das diligências necessárias ao prosseguimento do feito, e não mais, tendo em vista que já decorreu, em sua maior parte, o lapso temporal solicitado pelo ente público. Decorrido o prazo, sem manif

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:28

Mero expediente

20/05/2025, 19:33

Conclusos para decisão

23/02/2025, 10:18

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2026, 18:08

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 21:18

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 21:18

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:21

Documentos

Despacho

•16/10/2020, 08:57

Despacho

•19/11/2020, 08:40

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legal

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Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:53

Mero expediente

26/01/2026, 05:46

Conclusos para despacho

03/01/2026, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC) - Processo 0801879-07.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Andre Luis Tavares da Cruz MaiaB0 - Defiro o pedido, e concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para efetivação das diligências necessárias ao prosseguimento do feito, e não mais, tendo em vista que já decorreu, em sua maior parte, o lapso temporal solicitado pelo ente público. Decorrido o prazo, sem manif

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:28

Mero expediente

20/05/2025, 19:33

Conclusos para decisão

23/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição inicial

28/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:28

Execução frustrada

13/08/2024, 16:45

Execução frustrada

13/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:35

Juntada de Outros Documentos

07/08/2024, 09:34

Juntada de Outros Documentos

31/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição inicial

28/05/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:55

Ato ordinatório

17/05/2024, 10:52

Bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão

15/03/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição inicial

07/12/2023, 11:14

Conclusos para decisão

30/10/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 05:36

Mero expediente

09/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão

12/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição inicial

19/08/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:02

Ato ordinatório

21/07/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

06/01/2022, 18:42

Mero expediente

28/11/2021, 07:48

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 13:32

Bloqueio/penhora on line

08/07/2021, 12:01

Conclusos para decisão

07/06/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:20

Juntada de Aviso de Recebimento

18/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

19/04/2021, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 19:26

Ato ordinatório

15/03/2021, 08:37

Juntada de Outros Documentos

19/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/02/2021, 12:38

Mero expediente

19/11/2020, 08:40

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 19:26

Mero expediente

16/10/2020, 08:57

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:51

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 08:37

Interlocutória

•08/07/2021, 12:01

Despacho

•28/11/2021, 07:48

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 10:40

Despacho

•09/08/2023, 13:24

Interlocutória

•14/12/2023, 16:22

Interlocutória

•09/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:52

Interlocutória

•13/08/2024, 16:44

Despacho

•20/05/2025, 19:33

Despacho

•26/01/2026, 05:46

CARIMBO

•13/03/2026, 18:08