Apelação Cível 0702358-60.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.917.361,82

Órgão julgador

Samoel Martins Evangelista

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de Rio Branco 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO SA

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO DE FREITAS

CPF

Autor

LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRA

CPF

Autor

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

M. S. M. INDUSTRIAL LTDA - PEDRA NORTE INDUSTRIA DE PEDRAS BRITADAS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GELSON GONÇALVES NETO

OAB/AC 3422·CPF·Representa: Autor

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS

OAB/AC 2269·CPF·Representa: Autor

PASCAL ABOU KHALIL

OAB/AC 1696·CPF·Representa: Autor

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597·CPF·Representa: Autor

ADAIR JOSÉ LONGUINI

OAB/AC 436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO SA

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO DE FREITAS

CPF

Autor

LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRA

CPF

Autor

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

M. S. M. INDUSTRIAL LTDA - PEDRA NORTE INDUSTRIA DE PEDRAS BRITADAS

CNPJ

Autor

M. S. M. INDUSTRIAL LTDA - PEDRA NORTE INDUSTRIA DE PEDRAS BRITADAS

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE FREITAS

CPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO SA

CNPJ

Reu

LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

GELSON GONÇALVES NETO

OAB/AC 3422·CPF·Representa: Autor

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS

OAB/AC 2269·CPF·Representa: Autor

PASCAL ABOU KHALIL

OAB/AC 1696·CPF·Representa: Autor

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597·CPF·Representa: Autor

ADAIR JOSÉ LONGUINI

OAB/AC 436·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM

OAB/MG 79689·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA

OAB/MG 44419·CPF·Representa: Réu

DANIELLA PAIM LAVALLE

OAB/MG 84426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

08/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:59

Recurso especial admitido

11/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:52

Conclusos para admissibilidade recursal

18/06/2025, 14:37

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

12/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:50

Transferência de Processo - Saída

12/06/2025, 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/06/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:19

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

30/05/2025, 14:38

Impedimento

29/05/2025, 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal

26/05/2025, 13:27

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/05/2025, 10:00

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

08/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:59

Recurso especial admitido

11/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:52

Conclusos para admissibilidade recursal

18/06/2025, 14:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•01/11/2022, 11:51

Interlocutória

•06/03/2023, 10:56

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

12/06/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:50

Transferência de Processo - Saída

12/06/2025, 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/06/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:19

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

30/05/2025, 14:38

Impedimento

29/05/2025, 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal

26/05/2025, 13:27

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/05/2025, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

21/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:46

Transferência de Processo - Saída

16/05/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

16/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:39

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

16/05/2025, 10:27

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

16/05/2025, 10:27

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

16/05/2025, 10:27

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

16/05/2025, 10:27

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

16/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 10:27

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

16/05/2025, 10:27

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

16/05/2025, 10:27

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/05/2025, 10:27

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

16/05/2025, 10:27

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

16/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:27

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

16/05/2025, 10:27

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/05/2025, 10:27

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/05/2025, 13:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/05/2025, 13:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/05/2025, 13:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/05/2025, 13:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/05/2025, 13:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:05

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/10/2024, 11:32

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

04/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:05

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

30/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:28

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

25/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:29

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

24/09/2024, 09:28

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:42

Mérito

05/09/2024, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:21

Adiado

01/08/2024, 09:00

Mero expediente

31/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:51

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/06/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:42

Pedido de Vista

24/06/2024, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/06/2024, 08:18

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/06/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:54

Adiado

13/06/2024, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/06/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:52

Inclusão em Pauta

03/06/2024, 12:29

Pedido de inclusão

03/06/2024, 12:13

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/03/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:51

Mero expediente

11/12/2023, 11:53

Conclusos para despacho

29/09/2023, 07:58

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/09/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 07:21

Mero expediente

04/09/2023, 10:00

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:04

Mero expediente

06/06/2023, 20:53

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:06

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

15/03/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/03/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:14

Determinado o Arquivamento

06/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

18/11/2022, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:10

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/11/2022, 08:42

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/11/2022, 08:42

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/11/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

12/11/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 20:14

Mero expediente

01/11/2022, 11:51

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 12:40

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/07/2022, 12:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/07/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 07:51

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

20/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:07

Distribuído por prevenção

20/07/2022, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2022, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2022, 14:10

TipoProcessoDocumento#22

•06/06/2023, 20:53

TipoProcessoDocumento#22

•04/09/2023, 10:00

TipoProcessoDocumento#22

•11/12/2023, 11:53

TipoProcessoDocumento#779

•03/06/2024, 12:13

TipoProcessoDocumento#22

•31/07/2024, 15:36

TipoProcessoDocumento#536

•07/10/2024, 11:32

Interlocutória

•29/05/2025, 14:16

Interlocutória

•11/07/2025, 14:00