Procedimento Comum Cível 0700934-34.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

MARIA IRACILDA TEOBALDO DE MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:13

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Iracilda Teobaldo de MeloB0 - Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700934-34.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Maria Iracilda Teobaldo de Melo o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n.

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/01/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:55

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 07:54

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 12:55

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 02:04

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:13

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:10

Documentos

Interlocutória

•14/08/2024, 13:21

Interlocutória

•23/09/2024, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Iracilda Teobaldo de MeloB0 - Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700934-34.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Maria Iracilda Teobaldo de Melo o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n.

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/01/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:55

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 07:54

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 12:55

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 21:57

Mero expediente

07/08/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 05:23

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2025, 13:33

Conclusos para decisão

23/07/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Maria Iracilda Teobaldo de MeloB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 122/125, e do estudo socieconômico de fls. 128/131, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem n Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700934-34.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 09:47

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

13/05/2025, 11:19

Juntada de Outros Documentos

13/05/2025, 10:36

Ato ordinatório

22/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

22/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:02

Expedida/Certificada

14/11/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 21:40

Ato ordinatório

12/11/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 00:26

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:34

Expedida/Certificada

27/09/2024, 08:22

Decisão de Saneamento e Organização

23/09/2024, 22:27

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2024, 07:06

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 07:03

Expedida/Certificada

15/08/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:50

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 01:38

Outras Decisões

14/08/2024, 13:21

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:16

Despacho

•07/08/2025, 22:49

CARIMBO

•16/01/2026, 12:55