Procedimento Comum Cível 0722890-45.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRAC

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HECK

OAB/SP 457602·CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 62206·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:16

Juntada de Outros Documentos

27/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:56

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 12:59

Mero expediente

08/10/2025, 10:47

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição inicial

06/06/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Associação Brasileira de Concessionárias Chevrolet - AbracB0 - Com fundamento nos itens B.1. e C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se Intimação - ADV: LUCAS HECK (OAB 457602SP), ADV: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB 62206/RS) - Processo 0722890-45.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:43

Todas as movimentações(28)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:16

Juntada de Outros Documentos

27/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:56

Juntada de Outros Documentos

25/11/2025, 12:59

Documentos

Interlocutória

•16/12/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:42

Mero expediente

08/10/2025, 10:47

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição inicial

06/06/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Associação Brasileira de Concessionárias Chevrolet - AbracB0 - Com fundamento nos itens B.1. e C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se Intimação - ADV: LUCAS HECK (OAB 457602SP), ADV: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB 62206/RS) - Processo 0722890-45.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:43

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:44

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:22

Expedida/Certificada

16/12/2024, 12:27

Emenda à Inicial

16/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:22

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:55

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 16:12

Despacho

•08/10/2025, 10:47