Execução Fiscal 0717363-88.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 20.563,39

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

FRIGORIFICO NOSSO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 4179·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB/AC 3456·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Autor

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA

OAB/AC 3886·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Frigorífico Nosso LtdaB0 - EXECUTADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Uma vez que foi cumprido o objeto do presente processo, determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências n Intimação - ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0717363-88.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Anulação de Débito Fiscal -

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:23

Mero expediente

15/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 14:54

Expedida/Certificada

10/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:33

Mero expediente

05/09/2024, 10:04

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:49

Todas as movimentações(81)

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Frigorífico Nosso LtdaB0 - EXECUTADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Uma vez que foi cumprido o objeto do presente processo, determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências n Intimação - ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0717363-88.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Anulação de Débito Fiscal -

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

Documentos

Interlocutória

•20/12/2019, 18:25

Interlocutória

•23/01/2020, 11:07

05/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:23

Mero expediente

15/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 14:54

Expedida/Certificada

10/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:33

Mero expediente

05/09/2024, 10:04

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:17

Ato ordinatório

25/04/2024, 08:44

Juntada de Outros Documentos

02/10/2023, 09:02

Juntada de Outros Documentos

02/10/2023, 07:15

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 15:48

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 16:05

Expedida/Certificada

21/03/2022, 15:56

Ato ordinatório

17/03/2022, 10:07

Transitado em Julgado em 17/03/2022

17/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2022, 09:25

Expedida/Certificada

04/02/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 19:12

Expedição de precatório/rpv

10/01/2022, 16:29

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 18:56

Expedida/Certificada

26/07/2021, 15:25

Mero expediente

20/07/2021, 11:17

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 07:49

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

09/02/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 19:01

Expedida/Certificada

05/02/2021, 15:26

Julgado procedente o pedido

02/02/2021, 14:06

Juntada de Outros Documentos

15/10/2020, 14:03

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 15:30

Ato ordinatório

24/08/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 11:16

Juntada de Outros Documentos

03/07/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 19:07

Expedida/Certificada

17/06/2020, 15:56

Outras Decisões

17/06/2020, 09:34

Conclusos para decisão

26/05/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 12:33

Juntada de Outros Documentos

13/05/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 19:09

Mero expediente

30/04/2020, 09:54

Conclusos para decisão

27/04/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 12:32

Juntada de Outros Documentos

27/04/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 19:26

Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:46

Suscitado Conflito de Competência

23/01/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 10:16

Conclusos para decisão

14/01/2020, 11:22

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2020, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2020, 08:40

Realizado cálculo de custas

14/01/2020, 08:10

Juntada de Outros Documentos

14/01/2020, 07:50

Expedição de Outros Documentos.

09/01/2020, 10:45

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

09/01/2020, 08:33

Expedida/Certificada

08/01/2020, 13:58

Outras Decisões

20/12/2019, 18:25

Conclusos para despacho

20/12/2019, 16:42

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 16:36

Despacho

•30/04/2020, 09:54

Interlocutória

•17/06/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 16:41

CARIMBO

•02/02/2021, 14:06

Despacho

•20/07/2021, 11:17

Interlocutória

•10/01/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 08:44

Despacho

•05/09/2024, 10:04

Despacho

•15/05/2025, 14:56