Procedimento Comum Cível 0708949-96.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0708949-96.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Print Solution Serviços de Processamento de Documentos Ltda - Nº 0708949-96.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Agravo Interno (pp. 211/222) interposto por Município de Rio Branco contra decisão monocrática de pp. 199/207, que negou provimento ao recurso de apelação, aplicando à hipótese o entendimento firmado no Recurso Repetitivo REsp 1.117.121/SP e o Recurso Repetitivo REsp nº 1.060.210/SC, e declarando correta a sen

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Print Solution Serviços de Processamento de Documentos Ltda - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0708949-96.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença recorrida. Sem custas. Honorários recursais pelo apelante, os quais majoro em 2% sobre o valor do proveito econômico, em conformidade com a sentença primeva. Registro, por oportuno, que a inadmissão manifesta ou o não provimento unâni

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Print Solution Serviços de Processamento de Documentos Ltda - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000001930, com 9 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Fábio Gouveia Carneiro (OAB: 6855/AC) - Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC) - Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0708949-96.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Print Solution Serviços de Processamento de Documentos Ltda - - D E C I S Ã O 1. INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0708949-96.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, em inconformismo com Sentença oriunda do Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Rio Branco em Ação de Repetição de Indébito manejada por PRINT SOLUTION SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA.

10/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/12/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 07:49

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Print Solution Serviços de Processamento de Documentos LtdaB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - Certifico, em cumprimento ao item H.1, do Provimento da COGER nº 16/2016, a realização do seguinte ato ordinatório: Intimo a parte Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC) - Processo 0708949-96.2022.8.01.0001 (apensado ao processo 0702267-28.2022.8.01.0001) - Procedimento Comum Cível - ISS/ Imposto sobre Serviços -

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 11:29

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Print Solution Serviços de Processamento de Documentos LtdaB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC) - Processo 0708949-96.2022.8.01.0001 (apensado ao processo 0702267-28.2022.8.01.0001) - Procedimento Comum Cível - ISS/ Imposto sobre Serviços - Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, CPC para: 1) confirmar

06/06/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•29/07/2022, 08:32

Despacho

•28/09/2022, 12:57