Apelação Cível 0700012-98.2016.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.301,12

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Única Epitaciolândia 3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

GELCIVAN DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

LLS BRAUN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVANDEZ MAZZALI

OAB/AC 4297·Representa: Autor

LARISSA PRETE FUZETI BESSA

OAB/AC 3672·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:27

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

13/03/2026, 09:15

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/03/2026, 09:13

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

06/05/2025, 08:46

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

05/05/2025, 10:24

Transferência de Processo - Saída

05/05/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/04/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

29/01/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/12/2024, 18:06

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:24

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:27

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

13/03/2026, 09:15

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/03/2026, 09:13

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

Documentos

Interlocutória

•07/02/2023, 08:24

TipoProcessoDocumento#779

•03/05/2023, 10:14

06/05/2025, 08:46

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

05/05/2025, 10:24

Transferência de Processo - Saída

05/05/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/04/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

29/01/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/12/2024, 18:06

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:49

Ato ordinatório

28/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:47

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/05/2024, 12:11

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 12:08

Processo Reativado

29/05/2024, 10:41

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/05/2024, 10:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/04/2024, 09:29

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:05

Transitado em Julgado em "data"

09/04/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:41

Recurso Especial não admitido

11/03/2024, 17:16

Conclusos para admissibilidade recursal

01/03/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:01

Ato ordinatório

10/01/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:09

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

04/12/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:45

Transferência de Processo - Saída

30/11/2023, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

30/11/2023, 14:20

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:38

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:38

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:38

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:38

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/11/2023, 13:38

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:37

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:37

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:37

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/11/2023, 13:37

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/11/2023, 13:36

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:35

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:35

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:35

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:35

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:34

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:34

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/11/2023, 13:34

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:34

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:33

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:33

Mero expediente

24/11/2023, 13:32

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:32

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:32

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/11/2023, 13:31

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/11/2023, 13:31

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/11/2023, 13:31

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:29

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:29

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:29

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:29

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:27

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:27

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/11/2023, 13:27

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/11/2023, 13:27

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:26

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:26

Mero expediente

24/11/2023, 13:26

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:26

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:26

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/11/2023, 13:26

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/11/2023, 13:25

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/11/2023, 13:25

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/11/2023, 13:24

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/11/2023, 07:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/11/2023, 07:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/11/2023, 07:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/11/2023, 07:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/11/2023, 07:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/06/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/06/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/06/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 08:11

Ato ordinatório

12/06/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 08:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 07:02

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

06/06/2023, 12:35

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:22

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

01/06/2023, 12:26

Deliberado em Sessão

01/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:20

Inclusão em Pauta

22/05/2023, 10:21

Pedido de inclusão

03/05/2023, 10:14

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

03/05/2023, 10:12

Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:24

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/02/2023, 07:42

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/02/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:04

Não recebido o recurso de ""nome da parte".

07/02/2023, 08:24

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:20

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/12/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:26

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

19/12/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:28

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2022, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2022, 07:20

TipoProcessoDocumento#536

•06/06/2023, 12:35

Interlocutória

•11/03/2024, 17:16

Interlocutória

•25/12/2024, 18:06