Ação Penal - Procedimento Sumário 0000296-76.2023.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Feijó

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ANDRE MACHADO

CPF

Reu

ANA PAULA DE JESUS SILVA

CPF

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA

OAB/CE 27714·CPF·Representa: Réu

EDEN BARROS MOTA

OAB/AC 3603·CPF·Representa: Réu

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE

OAB/AC 5777·CPF·Representa: Réu

EDNA GONÇALVES DE SOUZA ALMEIDA

OAB/RO 6874·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:53

Juntada de Outros Documentos

09/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:08

Juntada de Outros Documentos

05/02/2026, 08:41

Recebidos os autos

04/02/2026, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria

04/02/2026, 11:28

Realizado cálculo de custas

04/02/2026, 11:28

Realizado cálculo de custas

04/02/2026, 11:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:16

Juntada de Outros Documentos

01/12/2025, 13:02

Juntada de Outros Documentos

01/12/2025, 07:21

Juntada de Outros Documentos

28/11/2025, 09:35

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:53

Juntada de Outros Documentos

09/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:08

Documentos

Interlocutória

•15/04/2023, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2023, 12:00

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Juntada de Outros Documentos

05/02/2026, 08:41

Recebidos os autos

04/02/2026, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria

04/02/2026, 11:28

Realizado cálculo de custas

04/02/2026, 11:28

Realizado cálculo de custas

04/02/2026, 11:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:16

Juntada de Outros Documentos

01/12/2025, 13:02

Juntada de Outros Documentos

01/12/2025, 07:21

Juntada de Outros Documentos

28/11/2025, 09:35

Juntada de Outros Documentos

28/11/2025, 09:14

Juntada de Outros Documentos

28/11/2025, 09:02

Juntada de Outros Documentos

28/11/2025, 08:59

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 12:33

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição inicial

16/10/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDNA GONÇALVES DE SOUZA ALMEIDA (OAB 6874/RO) - Processo 0000296-76.2023.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ACUSADO: B1André MachadoB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na denúncia para condenar o réu ANDRÉ MACHADO, pela prática dos crimes do art. 147, caput, do Código Penal e art. 12 da Lei nº 10.826/2003.

01/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:25

Ato ordinatório

30/09/2025, 11:24

Expedida/Certificada

30/09/2025, 11:21

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:07

Julgado procedente o pedido

25/09/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de Alegações finais

23/09/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição inicial

23/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:45

Ato ordinatório

22/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:55

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:55

Juntada de Outros Documentos

29/08/2025, 08:12

Mero expediente

22/08/2025, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 19:16

Juntada de Outros Documentos

23/06/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2025, 18:52

Juntada de Outros Documentos

09/06/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) - Processo 0000296-76.2023.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ACUSADO: B1André MachadoB0 - de Instrução e Julgamento Data: 19/08/2025 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada

06/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:05

Expedida/Certificada

05/06/2025, 13:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 10:00:00, Vara Criminal.

04/06/2025, 13:51

Recebidos os autos

02/04/2025, 18:48

Mero expediente

02/04/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:03

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:48

Juntada de Outros Documentos

16/01/2025, 10:00

Recebidos os autos

19/12/2024, 11:18

Mero expediente

19/12/2024, 11:18

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição inicial

21/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:44

Ato ordinatório

03/10/2024, 11:44

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 11:41

Expedida/Certificada

02/09/2024, 09:50

Recebidos os autos

07/05/2024, 12:36

Mero expediente

07/05/2024, 12:36

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:34

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 21:08

Juntada de Outros Documentos

25/03/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:27

Recebidos os autos

23/03/2024, 18:16

Mero expediente

23/03/2024, 18:15

Conclusos para despacho

23/03/2024, 18:04

Evoluída a classe de 280 para 10943

01/12/2023, 17:15

Recebidos os autos

01/12/2023, 17:14

Recebida a denúncia

01/12/2023, 17:13

Conclusos para decisão

28/11/2023, 23:41

Juntada de Petição de Petição inicial

28/11/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 13:31

Ato ordinatório

11/11/2023, 12:26

Mero expediente

19/07/2023, 21:35

Juntada de Ofício

02/06/2023, 10:18

Recebidos os autos

20/05/2023, 21:38

Mero expediente

20/05/2023, 21:38

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição inicial

19/05/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 00:28

Juntada de Outros Documentos

03/05/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:18

Ato ordinatório

26/04/2023, 12:05

Juntada de Outros Documentos

26/04/2023, 12:04

Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2023, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2023, 11:38

Juntada de Outros Documentos

19/04/2023, 08:15

Outras Decisões

15/04/2023, 17:51

Juntada de Auto de prisão em flagrante

15/04/2023, 15:48

Conclusos para decisão

15/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

15/04/2023, 14:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2023, 12:00

DECISÃO

•26/04/2023, 12:01

DECISÃO

•26/04/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:05

Despacho

•20/05/2023, 21:38

Despacho

•19/07/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 12:26

Interlocutória

•01/12/2023, 17:13

Despacho

•23/03/2024, 18:15

Interlocutória

•07/05/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:44

Despacho

•19/12/2024, 11:18

Despacho

•02/04/2025, 18:48

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•15/04/2023, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2023, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2023, 12:00

DECISÃO

•26/04/2023, 12:01

DECISÃO

•26/04/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:05

Despacho

•20/05/2023, 21:38

Despacho

•19/07/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 12:26

Interlocutória

•01/12/2023, 17:13

Despacho

•23/03/2024, 18:15

Interlocutória

•07/05/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:44

Despacho

•19/12/2024, 11:18

Despacho

•02/04/2025, 18:48

Ata de Audiência (Outras)

•22/08/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:44

CARIMBO

•25/09/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:24