Procedimento Comum Cível 0708968-97.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.806,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA PAIVA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JECSON CAVALCANTE DUTRA

OAB/AC 3260·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 19:34

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Maria Paiva da SilvaB0 - Com fundamento no item C.3 do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça e no art. 95, §1º do CPC, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da indicação do perito acima nomeado nos autos às pp.95/97, podendo in Intimação - ADV: JECSON CAVALCANTE DUTRA (OAB 3260/AC) - Processo 0708968-97.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

13/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/01/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:47

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:54

Ato ordinatório

24/10/2025, 17:48

Juntada de Outros Documentos

24/10/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 11:12

Juntada de Mandado

26/08/2025, 09:24

Todas as movimentações(35)

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 19:34

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:10

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 17:52

Interlocutória

•25/06/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Maria Paiva da SilvaB0 - Com fundamento no item C.3 do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça e no art. 95, §1º do CPC, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da indicação do perito acima nomeado nos autos às pp.95/97, podendo in Intimação - ADV: JECSON CAVALCANTE DUTRA (OAB 3260/AC) - Processo 0708968-97.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

13/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/01/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:47

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:54

Ato ordinatório

24/10/2025, 17:48

Juntada de Outros Documentos

24/10/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 11:12

Juntada de Mandado

26/08/2025, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 09:24

Juntada de Mandado

26/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Paiva da SilvaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - 1. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Partindo-se dessas considerações Intimação - ADV: JECSON CAVALCANTE DUTRA (OAB 3260/AC) - Processo 0708968-97.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

27/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 15:12

Expedida/Certificada

26/06/2025, 12:15

Tutela Provisória

25/06/2025, 11:59

Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Paiva da SilvaB0 - 1. Ante a ausência de elementos nos autos que afastem a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência (p. 07), Intimação - ADV: JECSON CAVALCANTE DUTRA (OAB 3260/AC) - Processo 0708968-97.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora. 2. Faculto ao demandado, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do de

09/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 15:35

Expedida/Certificada

06/06/2025, 12:12

Mero expediente

05/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 06:02

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:44