Execução Fiscal 0802162-69.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 86.904,65

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

J. NOGUEIRA DA COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:39

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:06

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2025, 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802162-69.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1J. Nogueira da CostaB0 - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on-line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da empresa executada J. Nogueira da Costa - CNPJ 11.675.432/0001-19 até o limite do crédito exequendo. 2. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibil

09/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:09

Juntada de Outros Documentos

03/06/2025, 08:14

Juntada de Outros Documentos

27/05/2025, 06:48

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:39

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:06

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:05

Documentos

Interlocutória

•04/08/2016, 21:00

Despacho

•10/11/2017, 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2025, 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802162-69.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1J. Nogueira da CostaB0 - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on-line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da empresa executada J. Nogueira da Costa - CNPJ 11.675.432/0001-19 até o limite do crédito exequendo. 2. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibil

09/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:09

Juntada de Outros Documentos

03/06/2025, 08:14

Juntada de Outros Documentos

27/05/2025, 06:48

Recebidos os autos

27/05/2025, 06:48

Bloqueio/penhora on line

27/05/2025, 06:48

Conclusos para decisão

15/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição inicial

22/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 00:09

Juntada de Certidão

29/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:55

Expedida/Certificada

27/11/2024, 07:41

Recebidos os autos

19/11/2024, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2024, 11:10

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição inicial

20/12/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:05

Ato ordinatório

17/10/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:08

Expedição de Carta.

28/07/2023, 09:04

Expedição de Carta.

07/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:36

Ato ordinatório

17/03/2023, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 08:12

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 19:06

Recebidos os autos

22/02/2022, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2022, 12:31

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:39

Mero expediente

11/11/2021, 09:39

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 19:11

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/11/2021, 08:51

Expedição de Carta.

18/10/2021, 15:10

Ato ordinatório

11/10/2021, 11:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2021 12:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/10/2021, 16:29

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:38

Expedida/Certificada

01/10/2021, 15:09

Recebidos os autos

29/09/2021, 19:06

Recebidos os autos

29/09/2021, 19:06

Mero expediente

29/09/2021, 19:06

Conclusos para despacho

18/02/2020, 17:30

Conclusos para decisão

22/01/2020, 10:10

Juntada de Outros Documentos

06/11/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 09:17

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 11:54

Expedida/Certificada

22/10/2019, 08:11

Ato ordinatório

16/10/2019, 14:48

Juntada de Outros Documentos

16/10/2019, 14:37

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:34

Expedida/Certificada

14/10/2019, 14:49

Juntada de Outros Documentos

14/10/2019, 11:34

Outras Decisões

14/10/2019, 11:34

Recebidos os autos

09/08/2019, 10:23

Conclusos para decisão

22/08/2018, 18:02

Juntada de Outros Documentos

20/06/2018, 08:27

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 16:28

Expedida/Certificada

29/05/2018, 09:51

Ato ordinatório

19/05/2018, 12:05

Mero expediente

12/03/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 08:12

Ato ordinatório

20/11/2017, 16:47

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:10

Expedida/Certificada

13/11/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 11:16

Recebidos os autos

10/11/2017, 20:34

Mero expediente

10/11/2017, 20:34

Conclusos para despacho

10/11/2017, 11:32

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2017 09:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

08/11/2017, 11:58

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 10:51

Juntada de Outros Documentos

06/10/2017, 10:51

Expedição de Outros Documentos.

27/04/2017, 14:45

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 13:48

Expedida/Certificada

05/08/2016, 15:10

Outras Decisões

04/08/2016, 21:00

Conclusos para decisão

03/08/2016, 10:20

Distribuído por sorteio

29/07/2016, 15:24

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 16:47

Ata de Audiência (Outras)

•12/03/2018, 10:23

Interlocutória

•14/10/2019, 11:34

Despacho

•29/09/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 11:21

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 09:39

Interlocutória

•22/02/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:55

Interlocutória

•19/11/2024, 11:10

Interlocutória

•27/05/2025, 06:48

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:00