Procedimento Comum Cível 0700063-25.2020.8.01.0019 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO BRAGA GRANJEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO PEREIRA GOMES

OAB/AC 4566·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/02/2026, 08:28

Juntada de Outros Documentos

04/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2025, 04:56

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 02:26

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Antõnio Francisco Braga GranjeiroB0 - Intimação - ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC) - Processo 0700063-25.2020.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar à parte autora o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei nº 8.742

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:22

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 07:18

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:46

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/02/2026, 08:28

Juntada de Outros Documentos

04/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Despacho

•10/09/2020, 13:47

Despacho

•08/10/2020, 17:46

25/10/2025, 04:56

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 02:26

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Antõnio Francisco Braga GranjeiroB0 - Intimação - ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC) - Processo 0700063-25.2020.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar à parte autora o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei nº 8.742

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:22

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 07:18

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 20:54

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Antõnio Francisco Braga GranjeiroB0 - Compulsando os autos verifico que, a perícia médica foi realizada e juntada aos autos às págs. 149/152. As partes foram devidamente intimadas após a realização da perícia, momento em que a parte requerida se manifestou pela produção da perícia social com posterior manifestação sobre as provas técnicas. Oco Intimação - ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC) - Processo 0700063-25.2020.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

09/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:24

Outras Decisões

29/05/2025, 15:18

Juntada de Outros Documentos

29/04/2025, 10:07

Expedição de Carta.

29/04/2025, 08:24

Mero expediente

30/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 04:32

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 16/01/2025_hora, Vara Cível.

16/01/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 23:12

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 22:07

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 10:11

Expedida/Certificada

21/10/2024, 23:04

Ato ordinatório

21/10/2024, 21:23

Juntada de Ofício

21/10/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:11

Mero expediente

17/10/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:44

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:13

Expedida/Certificada

11/06/2024, 11:44

Expedida/Certificada

11/06/2024, 11:44

Ato ordinatório

11/06/2024, 10:54

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 08:00:00, Vara Cível.

04/06/2024, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

03/05/2024, 13:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

03/05/2024, 12:08

Juntada de Outros Documentos

29/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:42

Publicado ato_publicado em 02/01/2023.

02/01/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:59

Expedida/Certificada

31/08/2022, 08:42

Expedição de Carta.

31/08/2022, 08:18

Ato ordinatório

31/08/2022, 08:18

Ato ordinatório

31/08/2022, 08:18

Audiência de instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2022 10:00:00, Vara Única - Cível.

25/08/2022, 09:53

Mero expediente

02/06/2022, 10:38

Recebidos os autos

22/12/2021, 09:17

Outras Decisões

22/12/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:46

Conclusos para decisão

02/09/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 10:50

Mero expediente

08/06/2021, 19:07

Mero expediente

08/10/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 20:32

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 10:27

Mero expediente

10/09/2020, 13:47

Conclusos para despacho

04/08/2020, 13:59

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 17:57

Despacho

•08/06/2021, 19:07

Interlocutória

•22/12/2021, 09:17

Despacho

•02/06/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:54

Despacho

•17/10/2024, 19:01

Despacho

•30/03/2025, 13:40

Interlocutória

•29/05/2025, 15:18

CARIMBO

•29/08/2025, 07:18