Agravo de Instrumento 1001114-79.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

ADRIANA BERNADETE CARDOSO ALMEIDA

CPF

Autor

ANTONIA ROSALIA SILVA E SILVA

CPF

Autor

ANTONIO HERBERT LEITE MILITAO

CPF

Autor

ARACI ALVES DE MENEZES

CPF

Autor

CLEUDO MALVEIRA MOURA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI

OAB/DF 28435·Representa: Autor

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI

CPF·Representa: Autor

MARCELO NERI LEITE

OAB/AC 3887·Representa: Réu

Partes do Processo(161)

ADRIANA BERNADETE CARDOSO ALMEIDA

CPF

Autor

ANTONIA ROSALIA SILVA E SILVA

CPF

Autor

ANTONIO HERBERT LEITE MILITAO

CPF

Autor

ARACI ALVES DE MENEZES

CPF

Autor

CLEUDO MALVEIRA MOURA

CPF

Autor

CLICIA MARIA DE LIMA

CPF

Autor

CORINA CUETO FALCãO

CPF

Autor

DARCY GINDRI JUNIOR

CPF

Autor

DéBORA KATIA MUNIZ URQUIOLA

CPF

Autor

DENE SANTOS TAVARES

CPF

Autor

EDMILSON GOMES BARBOSA

CPF

Autor

EDNA MARIA GOMES GONCALVES

CPF

Autor

ELIZABETE PIMENTEL FERREIRA

CPF

Autor

ELIZABETH APARECIDA BUENO POLIDORO

CPF

Autor

EDUARDO DO VALE KAWADA

CPF

Autor

EDUARDO JOSE SOARES HADAD

CPF

Autor

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO FERNANDES

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

FRANCISCO DE PAULA JOTA CORREIA

CPF

Autor

GEISA FREIRE MACEDO LUNA

CPF

Autor

GERCE CâMARA

CPF

Autor

HELENA FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HONORINDA FIRMINO CAVALCANTE

CPF

Autor

IRACEMA CORREIA JUCá DE SOUZA

CPF

Autor

ISAIA CAMPOS MOREIRA

CPF

Autor

JACIRA DE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

JAIME JUAN PEREDO CALDERON

CPF

Autor

ALVARO MOREIRA ROMERO

CPF

Autor

ANA INêS CAMELO RODRIGUES

CPF

Autor

ANA NERY SA DE SOUZA CASTRO

CPF

Autor

MARIA DE NAZARE MOREIRA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA DILSA DIAS CAMPELO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO FREITAS DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO VIEIRA PIMENTA

CPF

Autor

MARIA EDINA NEPOMUCENA DA COSTA

CPF

Autor

MARIA FERNANDA MOURA BARQUETE

CPF

Autor

MARIA HELENA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

MARIA LUCRECIA BATISTA PEREIRA

CPF

Autor

MARIA LUIZA SCHIMITT

CPF

Autor

MARIA LUZIA MARINHO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA MARLUCE DE SANTANA SOUZA

CPF

Autor

MARILDA LEAL DE ARAúJO

CPF

Autor

MARINA ROSENO DE SOUZA MAIA

CPF

Autor

MARIZE BARBOSA FREIRE DE LUCENA

CPF

Autor

MARLY CELIA GRANISKA

CPF

Autor

MEDIã BARBOSA FIGUEIREDO

CPF

Autor

MIRZA VANY MESQUITA FELIX

CPF

Autor

NADIA CIRIACO LOPES

CPF

Autor

NAGEIB EL KADRI

CPF

Autor

NANCI NEIZA WANDERLEY DE OLIVEIRA MIRANDA

CPF

Autor

NATALICIA REBOUçAS DE ALMEIDA

CPF

Autor

NEIDE ALBUQUERQUE CORDEIRO

CPF

Autor

NEIDE JACINTO DE ANDRADE

CPF

Autor

OCINEIDE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ODILEA MARIA AGUIAR GOMES

CPF

Autor

OSCIR FECURY PINHEIRO DE LIMA

CPF

Autor

PATRICIA PEREIRA LIMA DE MOURA

CPF

Autor

PAULO CRISOGONO CARVALHO DE VELLOSO VIANNA

CPF

Autor

PAULO YUKIMORI MAEJIMA

CPF

Autor

PEDRO PAULO DA SILVA

CPF

Autor

PEREGRINA GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES MAGALHAES

CPF

Autor

RITA FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO BORGES CARQUEIJEIRO

CPF

Autor

ROGERIO CAVALCANTE SILVA

CPF

Autor

RONAN VIEIRA DE MIRANDA

CPF

Autor

ROSA AMELIA DE LIMA RAMOS

CPF

Autor

SATURNINO APARECIDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANTONIA VIDAL BORGES

CPF

Autor

ARGENTINA VIEIRA DA ROCHA NETA

CPF

Autor

ASSUERO CESAR DE CARVALHO REGO

CPF

Autor

ATILA BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AURIEDA DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

CARLOS EMILIO MANTILLA CARRASCO

CPF

Autor

CLAUDETE BARCHIK SALVATIERRA BARROSO

CPF

Autor

CLEOMAR MONTES FORTES

CPF

Autor

CLEUDA CAMPOS DE QUEIROZ

CPF

Autor

EDILENE MAIA DE MACEDO

CPF

Autor

EDIVANY REIS DA SILVA

CPF

Autor

ELBA MARIA LEITE LIMA

CPF

Autor

EMMANUEL SANTOS TORRES

CPF

Autor

FATIMA DE LIMA CASTRO OSSAMI

CPF

Autor

ALBERCILIA DARUB CAVALCANTE

CPF

Autor

FATIMA MARIA BARREIROS DA SILVA

CPF

Autor

FATIMA MARIA VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

FRANCIMARY MUNIZ DE LIMA

CPF

Autor

FRANCISCA DE SOUZA PORTELA FILHA

CPF

Autor

GERALDA MARIA DE PAULA GALLO

CPF

Autor

ALDENICE NOGUEIRA DE MENDONçA

CPF

Autor

GILSENY MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

GILSON DORIA DE LUCENA

CPF

Autor

GLEIDE MARIA DA SILVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

GLORIA MARIA REBOUçAS MACHADO

CPF

Autor

GRACE MONICA ALVIM COELHO

CPF

Autor

IERECê MOREIRA CAMPOS MONTEIRO

CPF

Autor

IODELHA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DANTAS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA IVONE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA LUCIMAR LIMA ARAGãO

CPF

Autor

MARIA NASARE DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

MARIA OCILENE DO NASCIMENTO ALENCAR

CPF

Autor

MARIA ODAISA COSTA LEAL

CPF

Autor

MARIA PERPETUA ABREU DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA ROSA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MARIA SOARES RIBEIRO GOMES

CPF

Autor

MARIA SUERDA FELIX DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA VICENCIA BENCHAYA

CPF

Autor

NELSON FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

RAIMUNDA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ROSA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

JORGE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR COSTA

CPF

Autor

JOSELMA DE ALMEIDA PEREIRA SILVA

CPF

Autor

JOSINO DE ALMEIDA AGUIAR

CPF

Autor

JOSCIVALDA LOPES DE LIMA

CPF

Autor

JUBILEIA CUETO CRESPO BRAGA

CPF

Autor

KELCINEY GOMES DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

LABIB MURAD

CPF

Autor

LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ

CPF

Autor

LEIA BORGES CARNEIRO

CPF

Autor

LUCIA DA SILVA SCHMITT

CPF

Autor

LUCIMAR SILVA DE FREITAS

CPF

Autor

LUZIA CORDEIRO BRAGA

CPF

Autor

MANOEL DA COSTA GALLO NETO

CPF

Autor

MARGARIDA RIBEIRO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

MARGARIDA TELES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA AURISTELA BEZERRA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA CUNHA ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE FáTIMA SUZUK AGUIAR

CPF

Autor

ROSANGELA FRANçA MAIA DE RODRIGUEZ

CPF

Autor

SEBASTIANA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

SéRGIO BOUSQUET

CPF

Autor

SILCIA CORREIA LIMA

CPF

Autor

SILVIA MARIA CORDEIRO LEITE

CPF

Autor

SUZANIRA DOMINGOS BARBOSA

CPF

Autor

TASSO HOG PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

TEMISTOCLES BARBOSA FREIRE

CPF

Autor

TEREZA JESUS CANIZO DE SOUZA

CPF

Autor

VALERIO JORGE DA SILVA SEGUNDO

CPF

Autor

VICENCIA NEPOMUCENA DA COSTA

CPF

Autor

ZENEIDE BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

ZENILDE MELO DALBUQUERQUE LIMA

CPF

Autor

JAIR OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JANETE FARIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

JOSE FURTADO DE MEDEIROS

CPF

Autor

LUCINEIDE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ AUGUSTO BATISTA

CPF

Autor

LUIZ FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

LUIZA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA CELIA MENDES DA ROCHA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEIçãO DE PAIVA MARQUES

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DAS GRAçAS RIBEIRO MOURA LEITE

CPF

Autor

MARIA DE FáTIMA CARVALHO DE ARAúJO PASCOAL

CPF

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE DO ESTADO DO ACRE SINTESAC

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:52

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:39

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

07/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:56

Transitado em Julgado em "data"

03/02/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/11/2025, 08:17

Conclusos para decisão

26/11/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:18

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:52

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:39

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

07/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•06/06/2025, 14:55

TipoProcessoDocumento#779

•04/10/2025, 14:35

06/02/2026, 09:56

Transitado em Julgado em "data"

03/02/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/11/2025, 08:17

Conclusos para decisão

26/11/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:17

Mérito

25/11/2025, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:44

Pedido de inclusão

07/11/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:46

Pedido de Vista

21/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:02

Para Julgamento

09/10/2025, 11:30

Pedido de inclusão

04/10/2025, 14:35

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

22/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:13

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/07/2025, 00:00

Concedida em parte a medida de proteção de Requisição de tratamento psicológico em regime hospitalar

17/07/2025, 11:45

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

25/06/2025, 12:01

Expedição de Carta.

16/06/2025, 14:30

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

11/06/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Adriana Bernadete Cardoso Almeida - Agravante: Albercília Darub Cavalcante - Agravante: Aldenice Nogueira de Mendonça - Agravante: Alvaro Luiz de Oliveira - Agravante: Alvaro Moreira Romero - Agravante: Ana Inês Camelo Rodrigues - Agravante: Ana Nery Sá de Souza Castro - Agravante: Antonia Vidal Borges - Agravante: Antônia Rosalia Silva e Silva - Agravante: Antonio Herbert Leite Militão - Agrava INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001114-79.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco -

10/06/2025, 00:00

Concedida a Medida Liminar

06/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 07:55

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

03/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:47

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2025, 12:59

TipoProcessoDocumento#22

•07/11/2025, 14:24

TipoProcessoDocumento#536

•26/11/2025, 08:17