Execução Fiscal 0711162-22.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2015

Valor da Causa

R$ 14.796,58

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MAURO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 00:42

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0711162-22.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Mauro Ferreira da SilvaB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 39, LEF) nem h

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:09

Recebidos os autos

07/06/2025, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2025, 16:02

Conclusos para despacho

01/04/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:44

Arquivado Provisoramente

21/01/2025, 10:10

Arquivado Provisoramente

13/11/2024, 08:44

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:57

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 00:42

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 09:48

Documentos

Despacho

•25/11/2015, 12:06

Despacho

•01/08/2016, 10:38

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0711162-22.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Mauro Ferreira da SilvaB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 39, LEF) nem h

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:09

Recebidos os autos

07/06/2025, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2025, 16:02

Conclusos para despacho

01/04/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:44

Arquivado Provisoramente

21/01/2025, 10:10

Arquivado Provisoramente

13/11/2024, 08:44

Arquivado Provisoramente

15/08/2024, 11:30

Arquivado Provisoramente

15/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 08:47

Arquivado Provisoramente

28/04/2023, 16:39

Arquivado Provisoramente

31/01/2023, 22:33

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 22:32

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 22:27

Arquivado Provisoramente

21/06/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:44

Arquivado Provisoramente

23/02/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:44

Arquivado Provisoramente

20/10/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 19:19

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 06:39

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 06:38

Expedida/Certificada

20/05/2021, 10:40

Expedida/Certificada

19/05/2021, 14:46

Recebidos os autos

29/03/2021, 08:53

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

29/03/2021, 08:53

Conclusos para despacho

05/02/2021, 06:16

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 07:22

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 19:27

Ato ordinatório

29/10/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:47

Processo Reativado

29/10/2020, 11:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2019, 11:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 11:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 09:11

Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:05

Recebidos os autos

12/02/2019, 07:43

Outras Decisões

12/02/2019, 07:43

Conclusos para despacho

28/05/2018, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 07:11

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 19:34

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 10:18

Ato ordinatório

27/04/2018, 08:42

Juntada de Outros Documentos

19/04/2018, 14:36

Juntada de Outros Documentos

19/04/2018, 14:36

Juntada de Outros Documentos

19/04/2018, 14:35

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 08:41

Expedida/Certificada

25/01/2018, 10:36

Recebidos os autos

23/10/2017, 10:21

Outras Decisões

23/10/2017, 10:21

Conclusos para decisão

01/08/2017, 07:59

Juntada de Outros Documentos

01/08/2017, 07:50

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 09:43

Expedida/Certificada

14/07/2017, 13:20

Ato ordinatório

14/07/2017, 10:28

Juntada de Outros Documentos

14/07/2017, 10:27

Recebidos os autos

27/06/2017, 11:55

Outras Decisões

27/06/2017, 11:55

Conclusos para decisão

18/10/2016, 09:31

Juntada de Outros Documentos

18/10/2016, 09:31

Publicado ato_publicado em 07/10/2016.

07/10/2016, 08:26

Expedida/Certificada

06/10/2016, 14:40

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:38

Mero expediente

01/08/2016, 10:38

Conclusos para decisão

13/07/2016, 10:18

Recebidos os autos

11/07/2016, 17:44

Conclusos para despacho

11/07/2016, 16:34

Expedição de Certidão.

11/07/2016, 16:30

Juntada de Outros Documentos

05/04/2016, 13:43

Juntada de Aviso de Recebimento

05/04/2016, 13:31

Expedição de Certidão.

21/03/2016, 08:30

Expedição de Outros Documentos.

16/03/2016, 16:43

Recebidos os autos

25/11/2015, 12:07

Mero expediente

25/11/2015, 12:07

Conclusos para despacho

04/11/2015, 11:56

Distribuído por sorteio

29/10/2015, 14:23

Interlocutória

•27/06/2017, 11:55

Interlocutória

•23/10/2017, 10:21

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 08:42

Interlocutória

•12/02/2019, 07:43

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 11:50

Despacho

•29/03/2021, 08:53

CARIMBO

•07/06/2025, 16:02