Processo 0000025-24.2024.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Assis Brasil

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

IVANILDO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

LUCCAS VIANNA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS SILVA DOS SANTOS MONTENEGRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APC ADRIANO RICARDO COSTA SUNIGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/AC 3283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

IVANILDO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

LUCCAS VIANNA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS SILVA DOS SANTOS MONTENEGRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APC ADRIANO RICARDO COSTA SUNIGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSMAR PIRES SAAVEDRA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO FERNANDO COIMBRA FUMAGALLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:09

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

02/10/2025, 12:06

Juntada de Outros Documentos

01/10/2025, 12:48

Juntada de Outros Documentos

01/10/2025, 12:38

Juntada de Outros Documentos

01/10/2025, 12:33

Juntada de Outros Documentos

01/10/2025, 12:33

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 11:15

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 11:13

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 12:01

Juntada de Outros Documentos

26/08/2025, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição inicial

23/08/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 00:22

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:09

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

02/10/2025, 12:06

Juntada de Outros Documentos

01/10/2025, 12:48

Juntada de Outros Documentos

01/10/2025, 12:38

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•26/01/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:46

Juntada de Outros Documentos

01/10/2025, 12:33

Juntada de Outros Documentos

01/10/2025, 12:33

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 11:15

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 11:13

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 12:01

Juntada de Outros Documentos

26/08/2025, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição inicial

23/08/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 3283/AC) - Processo 0000025-24.2024.8.01.0016 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Ivanildo dos Santos SilvaB0 - ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia, para CONDENAR o Sr. IVANILDO DOS SANTOS SILVA como incurso nas sanções do Art. 33 caput, Lei nº 11.343/06. Passo, pois, à dosimetria da pena, nos termos do Art. 68, CP e Art. 42, Lei nº 11.343/06 DELITO DO ART. 33, CAPUT, LEI N

13/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:31

Expedida/Certificada

07/08/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 12:29

Recebidos os autos

30/07/2025, 21:45

Julgado procedente o pedido

30/07/2025, 21:45

Conclusos para julgamento

12/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Alegações finais

11/07/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 3283/AC) - Processo 0000025-24.2024.8.01.0016 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Ivanildo dos Santos SilvaB0 - Fica o advogado da parte acusada intimado para no prazo de lei apresentar em juízo as alegações finais em forma de memoriais.

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 09:48

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:08

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:07

Mero expediente

15/04/2025, 15:07

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:54

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 05:17

Juntada de Outros Documentos

17/01/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 07:58

Juntada de Outros Documentos

13/12/2024, 08:51

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 08:04

Outras Decisões

19/11/2024, 15:31

Juntada de Outros Documentos

07/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 01:12

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:48

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 12:44

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 12:40

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 12:34

Ato ordinatório

09/10/2024, 12:22

Expedida/Certificada

09/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 09:30:00, Vara Única - Criminal.

09/10/2024, 11:31

Juntada de Ofício

13/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição inicial

12/09/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:40

Juntada de Outros Documentos

29/08/2024, 10:32

Juntada de Outros Documentos

29/08/2024, 10:32

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 09:52

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 09:52

Expedida/Certificada

29/08/2024, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 14:21

Recebidos os autos

31/07/2024, 10:04

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

31/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 22:19

Conclusos para decisão

12/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 23:20

Recebida a denúncia

06/05/2024, 15:04

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:59

Evoluída a classe de 280 para 300

06/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:24

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:27

Ato ordinatório

08/04/2024, 12:46

Juntada de Outros Documentos

08/04/2024, 12:44

Juntada de Outros Documentos

08/04/2024, 12:43

Juntada de Outros Documentos

08/04/2024, 12:40

Juntada de Outros Documentos

05/04/2024, 14:30

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 14:18

Juntada de Ofício

30/01/2024, 11:21

Juntada de Outros Documentos

29/01/2024, 08:04

Juntada de Outros Documentos

26/01/2024, 11:48

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 11:28

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 11:26

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

26/01/2024, 11:20

Juntada de Outros Documentos

26/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 03:51

Juntada de Auto de prisão em flagrante

25/01/2024, 14:39

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 14:35

Interlocutória

•06/05/2024, 15:04

Interlocutória

•31/07/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:22

Ata de Audiência (Outras)

•19/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:53

Despacho

•15/04/2025, 15:07

CARIMBO

•30/07/2025, 21:45