Procedimento Comum Cível 0700748-76.2022.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700748-76.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 05:09

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio de Araujo LimaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700748-76.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio de Araujo LimaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700748-76.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 10:24

Ato ordinatório

05/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio de Araujo LimaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700748-76.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Antônio de Araújo Lima o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (p. 14 - 29/03/2021), sem prejuízo do que dispõe o artigo 2

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 08:11

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:51

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 11:21

Documentos

Despacho

•26/07/2022, 18:41

Interlocutória

•16/06/2023, 19:04

—

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

Expedida/Certificada

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Apelação

Expedida/Certificada

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

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