Procedimento Comum Cível 0701546-37.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.506,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

FRANCISCO PONTES DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:20

Ato ordinatório

23/04/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 12:16

Processo Reativado

25/03/2026, 08:51

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição inicial

29/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 01:52

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Francisco Pontes de AraújoB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701546-37.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar à parte autora o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei nº 8.742/93.

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:23

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:57

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:20

Ato ordinatório

23/04/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 12:16

Processo Reativado

25/03/2026, 08:51

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:04

Documentos

Interlocutória

•06/01/2023, 08:27

Interlocutória

•17/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição inicial

29/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 01:52

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Francisco Pontes de AraújoB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701546-37.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar à parte autora o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei nº 8.742/93.

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:23

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 19:20

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Francisco Pontes de AraújoB0 - Compulsando os autos verifico que, a perícia médica foi realizada e juntada aos autos às págs. 63/66. As partes foram devidamente intimadas após a realização da perícia, momento em que a parte requerida se manifestou pela produção da perícia social com posterior manifestação sobre as provas técnicas. Ocorre que Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701546-37.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 19:04

Outras Decisões

29/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 11:43

Expedida/Certificada

11/09/2024, 23:50

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 22:33

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2024, 18:41

Conclusos para decisão

16/07/2024, 05:20

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 02:25

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 07:31

Expedida/Certificada

21/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:58

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 02:11

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:48

Expedida/Certificada

30/01/2024, 12:21

Ato ordinatório

30/01/2024, 11:30

Ato ordinatório

30/01/2024, 09:47

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 08:15:00, Vara Cível.

30/01/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 09:17

Expedida/Certificada

14/08/2023, 10:35

Outras Decisões

17/05/2023, 18:12

Recebidos os autos

16/05/2023, 09:22

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:32

Outras Decisões

06/01/2023, 08:27

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:14

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:02

Interlocutória

•03/09/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 07:44

Interlocutória

•29/05/2025, 15:16

CARIMBO

•22/08/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:19