Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0722381-17.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ELANY CRISTINA DOS SANTOS HENRIQUE

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH CABRAL VALENTIM

OAB/CE 21706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:34

Perda do objeto

11/04/2025, 21:46

Frutífera

10/04/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:31

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizabeth Cabral Valentim (OAB 21706-A/CE) Processo 0722381-17.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Elany Cristina dos Santos - Reclamado: Estado do Acre - INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a audiência de Conciliação, designada para o dia 10/04/2025, às 11:15h, que ocorrerá de forma híbrida na sala de audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUS, no térreo do prédio dos Juizados Especiais Cíveis, no ender

08/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2025, 16:18

Ato ordinatório

07/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 23:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 11:15:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.

06/04/2025, 23:30

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição inicial

28/02/2025, 06:21

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:34

Perda do objeto

11/04/2025, 21:46

Frutífera

10/04/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 08:43

Documentos

Interlocutória

•05/12/2024, 11:09

Despacho

•18/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:31

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizabeth Cabral Valentim (OAB 21706-A/CE) Processo 0722381-17.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Elany Cristina dos Santos - Reclamado: Estado do Acre - INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a audiência de Conciliação, designada para o dia 10/04/2025, às 11:15h, que ocorrerá de forma híbrida na sala de audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUS, no térreo do prédio dos Juizados Especiais Cíveis, no ender

08/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2025, 16:18

Ato ordinatório

07/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 23:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 11:15:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.

06/04/2025, 23:30

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição inicial

28/02/2025, 06:21

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizabeth Cabral Valentim (OAB 21706-A/CE) Processo 0722381-17.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Elany Cristina dos Santos - Reclamado: Estado do Acre - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.

26/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2025, 13:33

Ato ordinatório

25/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 00:36

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizabeth Cabral Valentim (OAB 21706-A/CE) Processo 0722381-17.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Elany Cristina dos Santos - Reclamado: Estado do Acre - 3. Sendo assim, indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada requerida pela parte Reclamante. 4.Cite-se o Reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apres

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizabeth Cabral Valentim (OAB 21706-A/CE) Processo 0722381-17.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Elany Cristina dos Santos - Relação: 0005/2025 Data da Disponibilização: 22/01/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 14:11

Expedida/Certificada

06/02/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 08:48

Não Concedida a Medida Liminar

05/02/2025, 13:01

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elany Cristina dos Santos - Réu: Estado do Acre - 1. Não há previsão legal expressa para a prévia oitiva da Fazenda Pública em tutela de urgência, salvo em mandado de segurança coletivo e ação civil pública. No entanto, a medida da prévia oitiva é recomendada e às vezes até necessária, não por imposição regras da lei, mas por princípios constitucionai Intimação - ADV: Elizabeth Cabral Valentim (OAB 21706-A/CE) Processo 0722381-17.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

22/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2025, 17:47

Expedida/Certificada

21/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:22

Enviar para publicação

19/12/2024, 10:00

Classe retificada de 436 para 14695

18/12/2024, 08:47

Mero expediente

18/12/2024, 08:35

Conclusos para decisão

12/12/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 07:52

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2024, 07:30

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2024, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2024, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

10/12/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:34

Expedida/Certificada

05/12/2024, 12:05

Declarada incompetência

05/12/2024, 11:09

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 08:05

Interlocutória

•05/02/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:59

Ata de Audiência (Outras)

•10/04/2025, 11:27

CARIMBO

•11/04/2025, 21:46