Cumprimento de sentença 0710648-69.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMILI LAUANA ARAUJO DE OLIVEIRA

Autor

LUIZ GONZAGA ALVES FILHO

CPF

Autor

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA ALENCAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO AUGUSTO CARVALHO

OAB/AC 3527·CPF·Representa: Autor

RENATO ROQUE TAVARES

OAB/AC 3343·CPF·Representa: Autor

SUELEN GONÇALVES DE SOUZA CORDEIRO

OAB/AC 3800·CPF·Representa: Autor

ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA

OAB/AC 3444·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMILI LAUANA ARAUJO DE OLIVEIRA

Autor

LUIZ GONZAGA ALVES FILHO

CPF

Autor

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA ALENCAR

CPF

Autor

MARIA ODETE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDRESSA RIBEIRO GONçALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

PETROACRE TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

REALNORTE TRANSPORTES S.A

CNPJ

Reu

VIACAO RONDONIA LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS AQUIRI LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ACREANA LTDA

CNPJ

Reu

AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDA - FALIDO

CNPJ

Reu

VIACAO RIO BRANCO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA ALENCAR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:43

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SUELEN GONÇALVES DE SOUZA (OAB 3800/AC), ADV: ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA (OAB 3444/AC), ADV: THIAGO AUGUSTO CARVALHO (OAB 3527/AC), ADV: RENATO ROQUE TAVARES (OAB 3343/AC), ADV: ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA (OAB 3444/AC), ADV: ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA (OAB 3444/AC), ADV: ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA (OAB 3444/AC), ADV: SUELEN GONÇALVES DE SOUZA (OAB 3800/AC), ADV: ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA (OAB 3444/AC), ADV: ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA (OAB 3444/AC), ADV:

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 12:23

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:03

Expedida/Certificada

05/05/2025, 06:56

Outras Decisões

23/04/2025, 18:17

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:45

Juntada de Outros Documentos

12/12/2024, 08:14

Juntada de Outros Documentos

12/12/2024, 08:14

Todas as movimentações(330)

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:43

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:34

Documentos

Interlocutória

•26/10/2015, 10:42

Interlocutória

•03/11/2015, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SUELEN GONÇALVES DE SOUZA (OAB 3800/AC), ADV: ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA (OAB 3444/AC), ADV: THIAGO AUGUSTO CARVALHO (OAB 3527/AC), ADV: RENATO ROQUE TAVARES (OAB 3343/AC), ADV: ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA (OAB 3444/AC), ADV: ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA (OAB 3444/AC), ADV: ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA (OAB 3444/AC), ADV: SUELEN GONÇALVES DE SOUZA (OAB 3800/AC), ADV: ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA (OAB 3444/AC), ADV: ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA (OAB 3444/AC), ADV:

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 12:23

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:03

Expedida/Certificada

05/05/2025, 06:56

Outras Decisões

23/04/2025, 18:17

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:45

Juntada de Outros Documentos

12/12/2024, 08:14

Juntada de Outros Documentos

12/12/2024, 08:14

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/12/2024, 15:20

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/12/2024, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria

18/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:19

Realizado cálculo de custas

18/11/2024, 09:06

Expedição de Carta.

14/11/2024, 06:47

Expedição de Carta.

14/11/2024, 06:44

Juntada de Outros Documentos

07/11/2024, 08:25

Juntada de Outros Documentos

07/11/2024, 08:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2024, 11:13

Ato ordinatório

06/11/2024, 11:12

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 06:21

Mero expediente

04/11/2024, 15:46

Conclusos para decisão

20/09/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 05:50

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 07:06

Expedida/Certificada

20/08/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:54

Processo Reativado

12/08/2024, 10:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/09/2023, 12:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/09/2023, 12:58

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 25/08/2023_hora, 2ª Vara Cível.

25/08/2023, 22:28

Expedida/certificada

11/07/2023, 11:13

Expedida/Certificada

10/07/2023, 10:21

Ato ordinatório

07/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2023, 17:33

Expedida/certificada

24/05/2023, 05:46

Expedida/Certificada

19/05/2023, 06:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 07:59

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:13

Expedida/Certificada

15/03/2023, 09:17

Expedida/Certificada

08/03/2023, 10:11

Mero expediente

03/03/2023, 09:58

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:28

Ato ordinatório

14/12/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:33

Juntada de Outros Documentos

14/12/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2022, 07:20

Expedida/Certificada

13/12/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:30

Juntada de Outros Documentos

08/12/2022, 10:50

Juntada de Outros Documentos

08/12/2022, 10:46

Ato ordinatório

07/12/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 08:49

Juntada de Aviso de Recebimento

21/11/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:21

Mero expediente

11/10/2022, 08:30

Expedição de Carta.

10/10/2022, 12:13

Expedição de Carta.

10/10/2022, 12:08

Expedição de Carta.

10/10/2022, 12:06

Expedição de Carta.

10/10/2022, 12:04

Expedição de Carta.

10/10/2022, 12:02

Expedição de Carta.

10/10/2022, 12:00

Expedição de Carta.

10/10/2022, 11:59

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:14

Mero expediente

25/08/2022, 08:19

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2022, 08:29

Expedida/Certificada

28/07/2022, 12:04

Outras Decisões

28/07/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 13:48

Conclusos para decisão

24/06/2022, 13:48

Juntada de Outros Documentos

24/06/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2022, 07:36

Expedida/Certificada

27/05/2022, 12:02

Mero expediente

24/05/2022, 17:45

Expedição de Carta.

19/05/2022, 13:33

Conclusos para decisão

28/04/2022, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2022, 11:33

Expedida/Certificada

17/03/2022, 11:43

Outras Decisões

16/03/2022, 13:23

Conclusos para decisão

15/03/2022, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2022, 08:01

Expedida/Certificada

10/03/2022, 11:55

Mero expediente

09/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 14:32

Conclusos para decisão

15/12/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2021, 12:16

Expedida/Certificada

22/11/2021, 12:04

Outras Decisões

22/11/2021, 10:26

Conclusos para decisão

18/11/2021, 17:01

Juntada de Ofício

17/11/2021, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2021, 09:37

Expedida/Certificada

04/11/2021, 11:55

Outras Decisões

04/11/2021, 09:36

Conclusos para decisão

20/09/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2021, 18:22

Expedida/Certificada

03/09/2021, 11:58

Ato ordinatório

03/09/2021, 09:56

Juntada de Outros Documentos

03/09/2021, 09:50

Ato ordinatório

03/09/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 14:42

Expedida/Certificada

18/08/2021, 10:51

Ato ordinatório

17/08/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:58

Realizado cálculo de custas

13/07/2021, 15:55

Sem descrição

23/06/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 13:00

Expedida/Certificada

22/06/2021, 15:59

deferimento

21/06/2021, 16:32

Conclusos para despacho

02/06/2021, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:33

Expedida/Certificada

14/05/2021, 15:56

Outras Decisões

14/05/2021, 10:38

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 07:43

Expedida/Certificada

19/11/2020, 15:47

Mero expediente

19/11/2020, 09:26

Conclusos para decisão

29/09/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 11:20

Expedida/Certificada

27/08/2020, 15:44

Outras Decisões

27/08/2020, 13:37

Conclusos para decisão

02/07/2020, 09:25

Juntada de Outros Documentos

23/06/2020, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 22:05

Expedida/Certificada

29/05/2020, 15:41

Ato ordinatório

29/05/2020, 15:35

Juntada de Outros Documentos

28/05/2020, 23:30

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 11:20

Expedida/Certificada

02/04/2020, 10:26

Outras Decisões

18/03/2020, 09:21

Conclusos para decisão

06/12/2019, 10:27

Juntada de Outros Documentos

29/11/2019, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 07:51

Expedida/Certificada

05/11/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 08:54

Outras Decisões

01/11/2019, 15:52

Conclusos para despacho

09/10/2019, 11:27

Juntada de Outros Documentos

09/10/2019, 11:25

Publicado ato_publicado em 25/09/2019.

25/09/2019, 09:48

Expedida/Certificada

24/09/2019, 15:51

Outras Decisões

19/09/2019, 10:27

Conclusos para decisão

26/08/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 16:31

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

09/08/2019, 08:16

Expedida/Certificada

08/08/2019, 15:45

Mero expediente

08/08/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 10:06

Conclusos para decisão

25/07/2019, 10:43

Processo Reativado

25/07/2019, 10:39

Juntada de Outros Documentos

25/07/2019, 10:37

Arquivado Definitivamente

15/07/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 15:43

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 08:08

Expedida/Certificada

08/05/2019, 15:51

Ato ordinatório

08/05/2019, 14:51

Ato ordinatório

08/05/2019, 14:48

Recebidos os autos

01/04/2019, 15:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/11/2018, 15:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/11/2018, 15:36

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 07:56

Expedida/Certificada

27/09/2018, 15:45

Ato ordinatório

26/09/2018, 17:56

Juntada de Outros Documentos

17/09/2018, 14:13

Publicado ato_publicado em 23/08/2018.

23/08/2018, 10:45

Expedida/Certificada

22/08/2018, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2018, 09:30

Conclusos para decisão

14/06/2018, 19:08

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 19:08

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 11:38

Expedida/Certificada

15/05/2018, 15:15

Mero expediente

02/05/2018, 17:28

Conclusos para decisão

25/04/2018, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 09:52

Ato ordinatório

17/04/2018, 14:41

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

16/04/2018, 08:34

Expedida/Certificada

13/04/2018, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2018, 09:36

Conclusos para julgamento

13/12/2017, 14:24

Juntada de Outros Documentos

07/12/2017, 15:28

Publicado ato_publicado em 30/10/2017.

30/10/2017, 08:03

Expedida/Certificada

27/10/2017, 14:48

Outras Decisões

27/10/2017, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 09:06

Conclusos para julgamento

11/07/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 20:32

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 10:21

Ato ordinatório

17/05/2017, 08:49

Juntada de Outros Documentos

12/05/2017, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 18:01

Mero expediente

22/03/2017, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 19:09

Juntada de Outros Documentos

14/03/2017, 19:09

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 20:35

Juntada de Outros Documentos

13/02/2017, 09:54

Juntada de Outros Documentos

13/02/2017, 09:54

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 19:26

Expedição de Mandado.

08/02/2017, 16:05

Ato ordinatório

08/02/2017, 15:24

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2017 08:30:00, 2ª Vara Cível.

26/01/2017, 10:29

Publicado ato_publicado em 12/12/2016.

12/12/2016, 08:35

Expedida/Certificada

09/12/2016, 15:55

Outras Decisões

07/12/2016, 17:33

Conclusos para decisão

17/10/2016, 11:30

Juntada de Outros Documentos

17/10/2016, 11:30

Publicado ato_publicado em 10/10/2016.

10/10/2016, 08:19

Expedida/Certificada

07/10/2016, 15:06

Ato ordinatório

07/10/2016, 14:23

Expedição de Alvará.

06/10/2016, 18:15

Publicado ato_publicado em 31/08/2016.

31/08/2016, 14:46

Expedida/Certificada

30/08/2016, 15:47

Outras Decisões

19/08/2016, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 10:49

Juntada de Outros Documentos

13/07/2016, 13:19

Expedição de Alvará.

28/06/2016, 18:21

Juntada de Outros Documentos

27/06/2016, 18:11

Juntada de Outros Documentos

27/06/2016, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 14:55

Conclusos para despacho

09/06/2016, 17:10

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 17:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

07/06/2016, 07:34

Expedida/Certificada

06/06/2016, 12:33

Mero expediente

31/05/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 14:19

Conclusos para decisão

12/04/2016, 16:15

Expedição de Certidão.

11/04/2016, 19:35

Publicado ato_publicado em 06/04/2016.

06/04/2016, 07:43

Juntada de Outros Documentos

05/04/2016, 17:05

Expedida/Certificada

05/04/2016, 12:41

Expedição de Ofício.

05/04/2016, 12:03

Outras Decisões

05/04/2016, 08:39

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 11:36

Conclusos para decisão

30/03/2016, 09:08

Ato ordinatório

30/03/2016, 09:06

Juntada de Outros Documentos

30/03/2016, 09:02

Juntada de Outros Documentos

14/03/2016, 10:14

Juntada de Outros Documentos

14/03/2016, 10:13

Juntada de Outros Documentos

14/03/2016, 10:12

Publicado ato_publicado em 08/03/2016.

08/03/2016, 07:34

Expedida/Certificada

07/03/2016, 13:03

Juntada de Outros Documentos

07/03/2016, 11:25

Expedição de Ofício.

07/03/2016, 11:18

Outras Decisões

07/03/2016, 10:28

Conclusos para decisão

01/03/2016, 11:43

Juntada de Outros Documentos

01/03/2016, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 15:13

Juntada de Outros Documentos

25/02/2016, 09:36

Realizado cálculo de custas

17/02/2016, 15:48

Publicado ato_publicado em 11/02/2016.

11/02/2016, 07:44

Expedida/Certificada

05/02/2016, 12:58

Tutela Provisória

01/02/2016, 09:43

Juntada de Outros Documentos

27/01/2016, 08:08

Publicado ato_publicado em 11/01/2016.

11/01/2016, 10:10

Conclusos para decisão

18/12/2015, 17:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2015, 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2015, 16:58

Expedição de Outros Documentos.

18/12/2015, 16:49

Expedida/Certificada

18/12/2015, 16:47

Declarada incompetência

17/12/2015, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015, 14:14

Juntada de Outros Documentos

17/12/2015, 13:00

Conclusos para decisão

16/12/2015, 17:18

Juntada de Outros Documentos

16/12/2015, 17:15

Publicado ato_publicado em 15/12/2015.

15/12/2015, 09:59

Expedida/Certificada

14/12/2015, 15:44

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 14:49

Mero expediente

14/12/2015, 11:17

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 11:17

Conclusos para decisão

10/12/2015, 10:08

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 17:42

Ato ordinatório

04/12/2015, 13:53

Conclusos para decisão

04/12/2015, 13:47

Juntada de Outros Documentos

04/12/2015, 13:45

Juntada de Outros Documentos

04/12/2015, 11:11

Juntada de Outros Documentos

09/11/2015, 13:48

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 17:37

Ato ordinatório

06/11/2015, 14:23

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 14:22

Expedição de Mandado.

06/11/2015, 14:20

Mero expediente

03/11/2015, 10:15

Conclusos para decisão

29/10/2015, 15:17

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2015, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2015, 13:27

Publicado ato_publicado em 27/10/2015.

27/10/2015, 08:04

Expedida/Certificada

26/10/2015, 12:51

Declarada incompetência

26/10/2015, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2015, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2015, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2015, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2015, 09:16

Conclusos para decisão

16/10/2015, 10:10

Distribuído por sorteio

15/10/2015, 14:02

Ato Ordinatório

•06/11/2015, 14:23

Ato Ordinatório

•04/12/2015, 13:53

Despacho

•14/12/2015, 11:17

Interlocutória

•17/12/2015, 17:21

Interlocutória

•01/02/2016, 09:43

Interlocutória

•07/03/2016, 10:28

Ato Ordinatório

•30/03/2016, 09:06

Interlocutória

•05/04/2016, 08:39

Despacho

•31/05/2016, 17:38

Interlocutória

•19/08/2016, 10:29

Interlocutória

•07/12/2016, 17:33

Ato Ordinatório

•08/02/2017, 15:24

Ata de Audiência (Outras)

•22/03/2017, 10:21

Todos os documentos(41)

Interlocutória

•26/10/2015, 10:42

Interlocutória

•03/11/2015, 10:15

Ato Ordinatório

•06/11/2015, 14:23

Ato Ordinatório

•04/12/2015, 13:53

Despacho

•14/12/2015, 11:17

Interlocutória

•17/12/2015, 17:21

Interlocutória

•01/02/2016, 09:43

Interlocutória

•07/03/2016, 10:28

Ato Ordinatório

•30/03/2016, 09:06

Interlocutória

•05/04/2016, 08:39

Despacho

•31/05/2016, 17:38

Interlocutória

•19/08/2016, 10:29

Interlocutória

•07/12/2016, 17:33

Ato Ordinatório

•08/02/2017, 15:24

Ata de Audiência (Outras)

•22/03/2017, 10:21

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 08:49

Interlocutória

•27/10/2017, 09:55

CARIMBO

•13/04/2018, 09:36

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 14:41

Despacho

•02/05/2018, 17:28

CARIMBO

•22/08/2018, 09:30

Despacho

•08/08/2019, 10:14

Interlocutória

•19/09/2019, 10:27

Interlocutória

•01/11/2019, 15:52

Interlocutória

•18/03/2020, 09:21

Interlocutória

•27/08/2020, 13:37

Despacho

•19/11/2020, 09:26

Interlocutória

•14/05/2021, 10:38

Interlocutória

•21/06/2021, 16:32

Interlocutória

•04/11/2021, 09:36

Interlocutória

•22/11/2021, 10:26

Despacho

•09/03/2022, 12:11

Interlocutória

•16/03/2022, 13:23

Despacho

•24/05/2022, 17:45

Interlocutória

•28/07/2022, 11:14

Despacho

•25/08/2022, 08:19

Despacho

•11/10/2022, 08:30

Despacho

•03/03/2023, 09:58

CARIMBO

•17/05/2023, 07:59

Despacho

•04/11/2024, 15:46

Interlocutória

•23/04/2025, 18:17