Execução Fiscal 0002471-36.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 3.360,19

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

I. A. HOFSTETTER IMP. E EXP.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:35

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2025, 10:23

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 2808/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0002471-36.2010.8.01.0001 (001.10.002471-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1I. A. Hofstetter Imp. e Exp.B0 - Defiro a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes do SerasaJud, em atenção à Recomendação COGER n.º 3/2018: I. A. Hofstetter Imp. e Exp. - CNPJ nº 14.412.977/0001-20. Por

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:28

Todas as movimentações(208)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:35

Ato ordinatório

09/03/2026, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2026, 12:33

Documentos

Interlocutória

•23/05/2012, 08:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2012, 08:53

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2025, 10:23

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 2808/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0002471-36.2010.8.01.0001 (001.10.002471-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1I. A. Hofstetter Imp. e Exp.B0 - Defiro a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes do SerasaJud, em atenção à Recomendação COGER n.º 3/2018: I. A. Hofstetter Imp. e Exp. - CNPJ nº 14.412.977/0001-20. Por

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:28

Recebidos os autos

30/05/2025, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:20

Conclusos para despacho

19/03/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

13/03/2025, 08:37

Expedida/Certificada

12/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:45

Recebidos os autos

07/03/2025, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2025, 13:04

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:30

Juntada de Outros Documentos

10/01/2025, 13:26

Juntada de Outros Documentos

31/10/2024, 09:03

Recebidos os autos

25/07/2024, 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 00:59

Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição inicial

28/06/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:44

Processo Reativado

24/06/2024, 10:37

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:35

Mero expediente

23/05/2024, 16:35

Conclusos para despacho

22/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:37

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 09:42

Expedida/Certificada

09/04/2024, 13:10

Mero expediente

09/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:33

Recebidos os autos

01/03/2024, 10:11

Mero expediente

01/03/2024, 10:11

Conclusos para despacho

01/03/2024, 06:23

Juntada de Outros Documentos

09/01/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:08

Apensado ao processo

22/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2023, 09:49

Recebidos os autos

22/03/2023, 07:46

Mero expediente

22/03/2023, 07:46

Conclusos para despacho

15/02/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 02:26

Expedida/Certificada

01/02/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:01

Expedida/Certificada

31/01/2023, 09:53

Recebidos os autos

28/11/2022, 17:35

Determinada Requisição de Informações

28/11/2022, 17:35

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:06

Juntada de Mandado

14/12/2021, 08:58

Expedição de Edital.

25/10/2021, 10:47

Expedida/Certificada

29/06/2021, 10:27

Expedida/Certificada

25/06/2021, 16:12

Recebidos os autos

17/06/2021, 08:49

Determinada Requisição de Informações

17/06/2021, 08:49

Conclusos para despacho

05/04/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 07:29

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 19:38

Ato ordinatório

19/03/2021, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 18:28

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 12:03

Juntada de Outros Documentos

06/04/2020, 11:39

Juntada de Outros Documentos

06/04/2020, 11:39

Juntada de Outros Documentos

06/04/2020, 11:32

Juntada de Outros Documentos

11/12/2019, 13:28

Juntada de Outros Documentos

25/09/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 00:43

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 13:42

Expedida/Certificada

12/07/2019, 13:01

Recebidos os autos

29/05/2019, 07:41

Outras Decisões

29/05/2019, 07:41

Conclusos para despacho

04/09/2018, 14:53

Juntada de Outros Documentos

04/09/2018, 12:23

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 21:01

Publicado ato_publicado em 15/08/2018.

15/08/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 16:21

Expedida/Certificada

14/08/2018, 14:47

Recebidos os autos

30/07/2018, 10:26

Mero expediente

30/07/2018, 10:26

Conclusos para despacho

13/03/2018, 10:21

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 10:21

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.

02/02/2018, 09:12

Expedida/Certificada

01/02/2018, 14:48

Ato ordinatório

01/02/2018, 14:45

Juntada de Outros Documentos

11/01/2018, 10:52

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 10:52

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 15:15

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

21/09/2017, 09:49

Expedida/Certificada

20/09/2017, 14:40

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:38

Mero expediente

01/08/2017, 11:38

Conclusos para despacho

01/06/2017, 08:40

Juntada de Outros Documentos

01/06/2017, 08:38

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:24

Expedida/Certificada

24/05/2017, 10:05

Recebidos os autos

28/04/2017, 10:23

Mero expediente

28/04/2017, 10:23

Conclusos para decisão

16/08/2016, 12:49

Juntada de Outros Documentos

16/08/2016, 12:48

Publicado ato_publicado em 12/08/2016.

12/08/2016, 08:56

Expedida/Certificada

10/08/2016, 14:37

Recebidos os autos

12/07/2016, 12:20

Mero expediente

12/07/2016, 12:20

Conclusos para decisão

18/03/2016, 09:17

Expedição de Certidão.

18/03/2016, 09:16

Publicado ato_publicado em 16/02/2016.

16/02/2016, 09:24

Expedida/Certificada

15/02/2016, 09:33

Ato ordinatório

12/02/2016, 16:48

Juntada de Outros Documentos

12/02/2016, 16:47

Juntada de Outros Documentos

29/10/2015, 15:28

Expedição de Certidão.

08/10/2015, 12:11

Expedição de Outros Documentos.

01/10/2015, 15:24

Conclusos para decisão

11/02/2015, 17:28

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2013.

28/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/06/2013, 12:00

Enviar para publicação

25/06/2013, 12:00

Mero expediente

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

24/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2013.

13/05/2013, 12:00

Somente Publicar

10/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

10/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2012.

23/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

22/10/2012, 12:00

Mero expediente

19/10/2012, 12:00

Somente Publicar

19/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2012, 12:00

Outras Decisões

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/05/2012, 12:00

Processo Reativado

02/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

08/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/10/2011, 12:00

Outras Decisões

03/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2011, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/05/2011, 12:00

Despacho

04/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/12/2010, 12:00

Expedição de Carta Precatória.

21/12/2010, 12:00

Despacho

24/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/03/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2010, 12:00

Expedição de Carta.

16/03/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/03/2010, 12:00

Despacho

22/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/02/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

12/02/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

08/02/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•23/05/2012, 08:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2012, 08:59

Interlocutória

•23/05/2012, 09:02

ACÓRDÃO

•23/05/2012, 09:05

ACÓRDÃO

•23/05/2012, 09:05

ACÓRDÃO

•23/05/2012, 09:05

ACÓRDÃO

•23/05/2012, 09:05

ACÓRDÃO

•23/05/2012, 09:05

ACÓRDÃO

•23/05/2012, 09:05

Interlocutória

•16/07/2012, 14:47

Despacho

•19/10/2012, 16:53

Ato Ordinatório

•09/05/2013, 11:45

Despacho

•25/06/2013, 14:56

Todos os documentos(31)

Interlocutória

•23/05/2012, 08:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2012, 08:53

Ato Ordinatório

•23/05/2012, 08:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/05/2012, 08:59

Interlocutória

•23/05/2012, 09:02

ACÓRDÃO

•23/05/2012, 09:05

ACÓRDÃO

•23/05/2012, 09:05

ACÓRDÃO

•23/05/2012, 09:05

ACÓRDÃO

•23/05/2012, 09:05

ACÓRDÃO

•23/05/2012, 09:05

ACÓRDÃO

•23/05/2012, 09:05

Interlocutória

•16/07/2012, 14:47

Despacho

•19/10/2012, 16:53

Ato Ordinatório

•09/05/2013, 11:45

Despacho

•25/06/2013, 14:56

Despacho

•12/07/2016, 12:20

Despacho

•28/04/2017, 10:23

Despacho

•01/08/2017, 11:38

Despacho

•30/07/2018, 10:26

Interlocutória

•29/05/2019, 07:41

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 10:45

Despacho

•17/06/2021, 08:49

Despacho

•28/11/2022, 17:35

Despacho

•22/03/2023, 07:46

Despacho

•01/03/2024, 10:11

Despacho

•09/04/2024, 11:46

Despacho

•23/05/2024, 16:35

Interlocutória

•25/07/2024, 08:31

Interlocutória

•07/03/2025, 13:04

Interlocutória

•30/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:34