Procedimento Comum Cível 0701002-47.2025.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701002-47.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Eliel Fernandes de SouzaB0 - Intimação - ADV: ARIANA PAULA MAIA (OAB 5782/AC) - Processo 0701002-47.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,REJEITOa preliminar suscitada pelo INSS eJULGO PROCEDENTEo pedido formulado na inicial para: 1. CONDENARo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder à parte autoraELIEL FERNANDES DE SOUZAo benefício deBenefício de Prestação Continua

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 10:53

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 10:23

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição inicial

24/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 00:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:00

Mero expediente

03/02/2026, 09:19

Conclusos para decisão

17/12/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 05:00

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 19:59

Documentos

Interlocutória

•09/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:55

—

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

Expedida/Certificada

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Contestação

Expedição de Certidão.

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