Procedimento Comum Cível 0701004-17.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

MATHEUS BRAZ DA SILVA SHANENAWA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348·CPF·Representa: Autor

CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE

OAB/AC 4742·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição inicial

29/03/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 21:55

Mero expediente

09/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 02:25

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:28

Expedida/Certificada

25/02/2026, 01:40

Ato ordinatório

25/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2026, 08:47

Publicado ato_publicado em 19/02/2026.

19/02/2026, 08:34

Expedida/Certificada

13/02/2026, 07:56

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição inicial

29/03/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 21:55

Documentos

Interlocutória

•09/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 07:09

Mero expediente

09/03/2026, 08:58

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 02:25

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:28

Expedida/Certificada

25/02/2026, 01:40

Ato ordinatório

25/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2026, 08:47

Publicado ato_publicado em 19/02/2026.

19/02/2026, 08:34

Expedida/Certificada

13/02/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:08

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:07

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

13/02/2026, 07:07

Juntada de Outros Documentos

13/02/2026, 00:20

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:13

Expedida/Certificada

12/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:26

Ato ordinatório

12/12/2025, 07:07

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

12/12/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:23

Expedida/Certificada

18/09/2025, 07:21

Ato ordinatório

18/09/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Matheus Braz da Silva ShanenawaB0 - Decisão (Inicial. Benefício Assistencial. Perícia Médica e Socioeconômica) 1) Intimação - ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC), ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701004-17.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais; 2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC; 3) Deixo de designar audiênci

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 23:01

Gratuidade da Justiça

09/06/2025, 12:09

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:00

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 07:07

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 07:07

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 01:09

Despacho

•09/03/2026, 08:58