Reintegração / Manutenção de Posse 0709535-31.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

TWO GUYS BURGERS LTDA

CNPJ

Reu

J. A DE OLIVEIRA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYKO FIGALE MAIA

OAB/AC 2814·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2026, 17:51

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 22:04

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Intimação - ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC) - Processo 0709535-31.2025.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Defiro o pedido do autor e determino a tentativa de nova citação do réu no endereço informado à p. 88.

08/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/01/2026, 11:37

Mero expediente

17/12/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição inicial

14/11/2025, 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 10:27

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 12:59

Todas as movimentações(36)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2026, 17:51

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 22:04

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Intimação - ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC) - Processo 0709535-31.2025.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Defiro o pedido do autor e determino a tentativa de nova citação do réu no endereço informado à p. 88.

Documentos

Interlocutória

•10/06/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:50

08/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/01/2026, 11:37

Mero expediente

17/12/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição inicial

14/11/2025, 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 10:27

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:31

Mero expediente

22/08/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 02:03

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:55

Ato ordinatório

24/06/2025, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 10:48

Juntada de Mandado

24/06/2025, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:12

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Nos termos do que estabelece o art. 561 do CPC, incumbe ao autor provar (I) a sua posse; (II) a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; (III) a data da turbação ou do esbulho; (IV) a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Após analisa Intimação - ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC) - Processo 0709535-31.2025.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça -

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:04

Concedida a Medida Liminar

10/06/2025, 18:36

Conclusos para despacho

05/06/2025, 07:14

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 06:02

Despacho

•22/08/2025, 08:30

TUTELA ANTECIPADA

•24/09/2025, 09:59

Despacho

•17/12/2025, 07:44