Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0703768-96.2025.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0703768-96.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Apelação

04/05/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0703768-96.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - RECLAMANTE: Rivando da Silva Mota - RECLAMADO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE - IDAF - ATO ORDINATÓRIO: a Secretaria deste Juizado intima o recorrido Rivando da Silva Mota para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta ao recurso interposto tempestivamente pelo INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁ

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 15:39

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0703768-96.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - RECLAMANTE: B1Rivando da Silva MotaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE - IDAFB0 - Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Estado do Acre na obrigação de implementar o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 10% dos vencimentos per

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:00

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 07:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 07:30

Documentos

Interlocutória

•06/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 08:31

—

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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