Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701497-64.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 38.815,15

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ALISSON FREITAS MERCHED

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON FREITAS MERCHED

OAB/AC 4260·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:33

Juntada de Ofício

19/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC) Processo 0701497-64.2024.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: ALISSON FREITAS MERCHED, ALISSON FREITAS MERCHED - Devedor: Estado do Acre - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução nº 482, de 19.12.2022, também do CNJ, bem como, a Portaria nº 3513, da Presidência do TJ/AC, de 15.08.2024, intima as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifest

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:01

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:21

Juntada de Ofício

08/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:59

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:33

Juntada de Ofício

19/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:46

Documentos

Interlocutória

•05/02/2024, 07:49

Interlocutória

•02/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC) Processo 0701497-64.2024.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: ALISSON FREITAS MERCHED, ALISSON FREITAS MERCHED - Devedor: Estado do Acre - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução nº 482, de 19.12.2022, também do CNJ, bem como, a Portaria nº 3513, da Presidência do TJ/AC, de 15.08.2024, intima as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifest

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:01

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:21

Juntada de Ofício

08/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC) Processo 0701497-64.2024.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: ALISSON FREITAS MERCHED, ALISSON FREITAS MERCHED - Devedor: Estado do Acre - A Secretaria deste Juizado, intima a parte Credora e seu Advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentos contendo os dados bancários de titularidade de cada Credor (agência, conta e nome do titular), bem como CPF/CNPJ, deve ainda, apresentar comprovante de regularida

28/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2025, 12:55

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 01:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC) Processo 0701497-64.2024.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: ALISSON FREITAS MERCHED, ALISSON FREITAS MERCHED - Devedor: Estado do Acre - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado, intima o Executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, conforme preconiza o artigo 535 do Código de Processo Civil.

27/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:30

Evoluída a classe de 14695 para 12078

25/02/2025, 10:13

Processo Reativado

25/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALISSON FREITAS MERCHED (OAB 4260/AC) Processo 0701497-64.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: ALISSON FREITAS MERCHED, ALISSON FREITAS MERCHED - Reclamado: Estado do Acre - 1. Os Embargos Declaratórios opostos pelo Embargante/Reclamado, às págs. 89/94, revelam-se infundados por não haver qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida ou sanada na Sentença de pag. 85, considerando que valeu-se do contexto fático dos autos para delimi

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:59

Enviar para publicação

19/12/2024, 08:42

Outras Decisões

18/12/2024, 14:49

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:50

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 09:26

Expedida/Certificada

14/08/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:35

Enviar para publicação

13/08/2024, 09:06

Mero expediente

12/08/2024, 15:08

Classe retificada de 14695 para 12078

20/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 01:04

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2024, 08:31

Expedida/Certificada

07/05/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 06:31

Enviar para publicação

03/05/2024, 05:17

Julgado procedente o pedido

02/05/2024, 15:51

Decisão

02/05/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 10:46

Infrutífera

02/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2024, 12:20

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 07:59

Expedida/Certificada

04/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:27

Somente Publicar

04/03/2024, 09:45

Ato ordinatório

04/03/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 09:21

Enviar para publicação

04/03/2024, 09:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 02/05/2024 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.

04/03/2024, 09:01

Outras Decisões

02/03/2024, 13:45

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2024, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

22/02/2024, 10:17

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2024, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

21/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:23

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 07:47

Expedida/Certificada

05/02/2024, 12:00

Declarada incompetência

05/02/2024, 07:49

Conclusos para despacho

02/02/2024, 08:42

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 06:08

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:45

Ata de Audiência (Outras)

•02/05/2024, 09:47

CARIMBO

•02/05/2024, 15:51

Despacho

•12/08/2024, 15:08

Interlocutória

•18/12/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:21