Execução de Título Extrajudicial 0700493-41.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2014

Valor da Causa

R$ 31.264,97

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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SILVANA DO SOCORRO MELO MAUES

OAB/AC 961·CPF·Representa: Autor

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND

OAB/AC 4204·CPF·Representa: Autor

JANAINA FEITOSA PINHEIRO

OAB/AC 5195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:50

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANAINA FEITOSA PINHEIRO (OAB 5195/AC) - Processo 0700493-41.2014.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Raimundo Ferreira PinheiroB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:52

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:47

Processo Desarquivado

29/11/2024, 09:35

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:50

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:45

Documentos

Despacho

•25/02/2014, 12:25

Ato Ordinatório

•28/10/2014, 10:32

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legal

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Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANAINA FEITOSA PINHEIRO (OAB 5195/AC) - Processo 0700493-41.2014.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Raimundo Ferreira PinheiroB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:52

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:47

Processo Desarquivado

29/11/2024, 09:35

Ato ordinatório

29/11/2024, 09:31

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 13:47

Classe retificada de 159 para 12154

10/05/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 14:49

Execução frustrada

02/04/2020, 14:48

Mero expediente

19/12/2019, 20:12

Conclusos para despacho

03/12/2019, 08:59

Juntada de Outros Documentos

11/10/2019, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 13:40

Mero expediente

21/08/2019, 18:53

Conclusos para despacho

27/06/2019, 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2019, 08:29

Juntada de Outros Documentos

04/06/2019, 08:36

Arquivado Provisoramente

30/05/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 19:28

Mero expediente

27/05/2019, 16:14

Juntada de Outros Documentos

16/05/2019, 12:59

Conclusos para despacho

26/04/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 05:48

Juntada de Outros Documentos

08/02/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 17:20

Ato ordinatório

28/01/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 13:39

Execução frustrada

19/12/2017, 12:08

Outras Decisões

19/12/2017, 11:48

Conclusos para despacho

12/12/2017, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 19:37

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 19:41

Mero expediente

09/10/2017, 10:25

Conclusos para despacho

04/10/2017, 08:46

Juntada de Outros Documentos

29/09/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 09:25

Expedição de Ofício.

12/09/2017, 10:40

Mero expediente

09/08/2017, 10:48

Conclusos para despacho

13/06/2017, 11:10

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 08:39

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 08:07

Expedida/Certificada

25/04/2017, 15:52

Mero expediente

24/04/2017, 11:47

Conclusos para despacho

03/04/2017, 11:29

Conclusos para decisão

30/03/2017, 09:07

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 11:19

Mero expediente

21/12/2016, 09:38

Conclusos para despacho

17/11/2016, 09:47

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 17:17

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 10:59

Expedição de Ofício.

09/08/2016, 16:52

Publicado ato_publicado em 02/08/2016.

02/08/2016, 08:19

Expedida/Certificada

01/08/2016, 15:48

Mero expediente

01/08/2016, 10:56

Conclusos para despacho

24/06/2016, 12:25

Juntada de Outros Documentos

24/06/2016, 09:01

Juntada de Outros Documentos

16/06/2016, 14:31

Publicado ato_publicado em 13/06/2016.

13/06/2016, 09:09

Expedida/Certificada

10/06/2016, 15:47

Mero expediente

10/06/2016, 14:23

Conclusos para despacho

08/06/2016, 09:59

Juntada de Outros Documentos

03/06/2016, 17:30

Publicado ato_publicado em 27/05/2016.

27/05/2016, 08:19

Expedida/Certificada

24/05/2016, 15:57

Ato ordinatório

19/04/2016, 13:05

Juntada de Outros Documentos

19/04/2016, 12:44

Expedição de Certidão.

04/04/2016, 18:11

Expedição de Outros Documentos.

02/03/2016, 16:05

Publicado ato_publicado em 22/02/2016.

22/02/2016, 08:10

Expedida/Certificada

19/02/2016, 15:40

Outras Decisões

19/02/2016, 08:55

Conclusos para decisão

17/02/2016, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 17:45

Publicado ato_publicado em 03/02/2016.

03/02/2016, 08:21

Expedida/Certificada

02/02/2016, 15:55

Ato ordinatório

02/02/2016, 10:14

Juntada de Outros Documentos

02/02/2016, 10:11

Expedição de Certidão.

13/01/2016, 14:09

Expedição de Outros Documentos.

22/10/2015, 15:22

Publicado ato_publicado em 22/09/2015.

22/09/2015, 08:25

Expedida/Certificada

21/09/2015, 15:29

Publicado ato_publicado em 24/06/2015.

24/06/2015, 08:45

Expedida/Certificada

23/06/2015, 15:53

Mero expediente

23/06/2015, 11:00

Conclusos para despacho

26/05/2015, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 17:49

Publicado ato_publicado em 20/04/2015.

20/04/2015, 09:22

Expedida/Certificada

17/04/2015, 15:50

Ato ordinatório

16/04/2015, 12:10

Juntada de Outros Documentos

03/02/2015, 14:31

Expedição de Certidão.

26/12/2014, 11:20

Outras Decisões

19/12/2014, 17:36

Conclusos para decisão

17/12/2014, 17:54

Juntada de Outros Documentos

03/12/2014, 17:46

Expedição de Certidão.

20/11/2014, 19:19

Expedição de Certidão.

10/11/2014, 11:41

Ato ordinatório

28/10/2014, 10:32

Juntada de Outros Documentos

25/07/2014, 18:01

Expedição de Certidão.

14/04/2014, 15:58

Juntada de Outros Documentos

14/04/2014, 15:57

Expedição de Outros Documentos.

02/04/2014, 16:56

Mero expediente

25/02/2014, 12:25

Conclusos para despacho

20/01/2014, 16:59

Distribuído por sorteio

20/01/2014, 15:26

Interlocutória

•19/12/2014, 17:36

Ato Ordinatório

•16/04/2015, 12:10

Despacho

•23/06/2015, 11:00

Ato Ordinatório

•02/02/2016, 10:14

Interlocutória

•19/02/2016, 08:55

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 13:05

Despacho

•10/06/2016, 14:23

Despacho

•01/08/2016, 10:56

Despacho

•21/12/2016, 09:38

Despacho

•24/04/2017, 11:47

Despacho

•09/08/2017, 10:48

Despacho

•09/10/2017, 10:25

Interlocutória

•19/12/2017, 11:48

Todos os documentos(21)

Despacho

•25/02/2014, 12:25

Ato Ordinatório

•28/10/2014, 10:32

Interlocutória

•19/12/2014, 17:36

Ato Ordinatório

•16/04/2015, 12:10

Despacho

•23/06/2015, 11:00

Ato Ordinatório

•02/02/2016, 10:14

Interlocutória

•19/02/2016, 08:55

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 13:05

Despacho

•10/06/2016, 14:23

Despacho

•01/08/2016, 10:56

Despacho

•21/12/2016, 09:38

Despacho

•24/04/2017, 11:47

Despacho

•09/08/2017, 10:48

Despacho

•09/10/2017, 10:25

Interlocutória

•19/12/2017, 11:48

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 16:25

Despacho

•27/05/2019, 16:14

Despacho

•21/08/2019, 18:53

Despacho

•19/12/2019, 20:12

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:31

CARIMBO

•09/06/2025, 19:26