Embargos à Execução Fiscal 0703304-95.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 637.287,58

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação / Remessa Necessária · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

ORGANIZACAO CONTABIL PRADO SOCIEDADE SIMPLES-EPP

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES

OAB/AC 3589·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Decisão

24/03/2026, 11:55

Juntada de Outros Documentos

24/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição inicial

24/03/2026, 11:54

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:48

Arquivamento

01/10/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 07:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 09:48

Juntada de Ofício

01/09/2025, 15:44

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 09:01

Juntada de Ofício

28/08/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Organização Contábil Prado Sociedade Simples-eppB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - Com essas considerações, Intimação - ADV: CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES (OAB 3589/AC) - Processo 0703304-95.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0802264-91.2016.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - defiro o pedido. À Secretaria para que providencie a retirada da restrição junto ao 1º Ofício de Registros de imóveis de Rio Branco/AC, penhorado nos autos da execuçã

12/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(121)

Juntada de Decisão

24/03/2026, 11:55

Juntada de Outros Documentos

24/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição inicial

24/03/2026, 11:54

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:49

Documentos

Despacho

•13/05/2019, 19:15

Interlocutória

•09/09/2019, 16:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:48

Arquivamento

01/10/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 07:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 09:48

Juntada de Ofício

01/09/2025, 15:44

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 09:01

Juntada de Ofício

28/08/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Organização Contábil Prado Sociedade Simples-eppB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - Com essas considerações, Intimação - ADV: CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES (OAB 3589/AC) - Processo 0703304-95.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0802264-91.2016.8.01.0001) - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - defiro o pedido. À Secretaria para que providencie a retirada da restrição junto ao 1º Ofício de Registros de imóveis de Rio Branco/AC, penhorado nos autos da execuçã

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:54

Outras Decisões

06/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:24

Expedida/Certificada

15/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 17:13

Ato ordinatório

11/10/2024, 15:48

Processo Reativado

30/09/2024, 08:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/02/2024, 16:06

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2024, 00:01

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 12:05

Expedida/Certificada

07/12/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:32

Ato ordinatório

28/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:29

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 09:23

Expedida/Certificada

22/06/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:31

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2023, 16:12

Realizado cálculo de custas

20/10/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 14:51

Infrutífera

10/10/2022, 14:24

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 10:59

Expedida/Certificada

23/09/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2022 11:15:00, Vara de Execução Fiscal.

23/09/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:31

Enviar para publicação

22/09/2022, 08:06

Outras Decisões

11/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão

13/04/2022, 11:43

Mero expediente

17/01/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 22:09

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 21:45

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 10:23

Expedida/Certificada

21/10/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:50

Enviar para publicação

22/09/2021, 08:29

Mero expediente

27/07/2021, 10:27

Conclusos para despacho

19/07/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 22:22

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 18:59

Realizado cálculo de custas

02/06/2020, 14:44

Realizado cálculo de custas

02/06/2020, 14:41

Realizado cálculo de custas

02/06/2020, 11:56

Realizado cálculo de custas

02/06/2020, 11:55

Realizado cálculo de custas

02/06/2020, 11:50

Realizado cálculo de custas

02/06/2020, 11:21

Somente Publicar

28/11/2019, 16:32

Ato ordinatório

28/11/2019, 16:31

Apensado ao processo

29/10/2019, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:42

Expedida/Certificada

16/10/2019, 14:41

Somente Publicar

15/10/2019, 14:17

Mero expediente

15/10/2019, 12:55

Conclusos para decisão

14/10/2019, 16:27

Recebidos os autos

09/10/2019, 15:51

Juntada de Outros Documentos

09/10/2019, 15:49

Realizado cálculo de custas

09/10/2019, 15:44

Realizado cálculo de custas

09/10/2019, 15:44

Realizado cálculo de custas

09/10/2019, 15:44

Realizado cálculo de custas

09/10/2019, 15:43

Realizado cálculo de custas

09/10/2019, 15:43

Realizado cálculo de custas

09/10/2019, 15:43

Realizado cálculo de custas

09/10/2019, 15:43

Realizado cálculo de custas

09/10/2019, 15:43

Realizado cálculo de custas

09/10/2019, 15:43

Realizado cálculo de custas

09/10/2019, 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2019, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 11:57

Expedida/Certificada

03/10/2019, 15:50

Somente Publicar

03/10/2019, 14:08

Outras Decisões

01/10/2019, 09:16

Conclusos para decisão

27/09/2019, 09:02

Juntada de Outros Documentos

27/09/2019, 08:59

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 11:34

Expedida/Certificada

10/09/2019, 15:50

Somente Publicar

10/09/2019, 10:11

Outras Decisões

09/09/2019, 16:54

Conclusos para decisão

13/06/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 10:30

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 11:28

Expedida/Certificada

14/05/2019, 15:52

Somente Publicar

14/05/2019, 12:45

Mero expediente

13/05/2019, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 08:33

Conclusos para despacho

01/04/2019, 12:57

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 12:57

Interlocutória

•01/10/2019, 09:16

Despacho

•15/10/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 16:31

Despacho

•27/07/2021, 10:27

Despacho

•17/01/2022, 16:30

Interlocutória

•11/08/2022, 16:46

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2022, 14:24

CARIMBO

•10/01/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:48

Interlocutória

•06/06/2025, 15:32

Interlocutória

•01/10/2025, 11:19