Execução Fiscal 0712100-46.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 101.300,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

DANIEL SOARES BEZERRA

CPF

Autor

FELIPE BASLEY CUNHA DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

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GUARACY DUARTE MOREIRA

OAB/AC 4785·CPF·Representa: Autor

AURY MARIA BARROS SILVA PINTO MARQUES

OAB/AC 2408·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE SOUZA

OAB/AC 2565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Daniel Soares BezerraB0 - RÉU: B1Município de Rio BrancoB0 - B1Felipe Basley Cunha da SilvaB0 - Uma vez que foi cumprido o objeto do presente processo, determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautelas de praxe. A Secretaria deverá lançar no SAJ a movimentação de baixa definitiva, correspondente ao código 246, vigen Intimação - ADV: GUARACY DUARTE MOREIRA (OAB 4785/AC) - Processo 0712100-46.2017.8.01.0001 - Execução Fiscal - Perdas e Danos -

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:02

Mero expediente

06/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 11:03

Expedida/Certificada

12/09/2024, 14:35

Mero expediente

10/09/2024, 10:40

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:19

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 15:24

Todas as movimentações(106)

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Daniel Soares BezerraB0 - RÉU: B1Município de Rio BrancoB0 - B1Felipe Basley Cunha da SilvaB0 - Uma vez que foi cumprido o objeto do presente processo, determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautelas de praxe. A Secretaria deverá lançar no SAJ a movimentação de baixa definitiva, correspondente ao código 246, vigen Intimação - ADV: GUARACY DUARTE MOREIRA (OAB 4785/AC) - Processo 0712100-46.2017.8.01.0001 - Execução Fiscal - Perdas e Danos -

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Interlocutória

•19/09/2017, 10:25

Despacho

•11/12/2017, 12:04

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legal

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Acessibilidade

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10/06/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:02

Mero expediente

06/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 11:03

Expedida/Certificada

12/09/2024, 14:35

Mero expediente

10/09/2024, 10:40

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:19

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 15:24

Expedida/Certificada

06/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:13

Ato ordinatório

01/11/2023, 12:39

Processo Reativado

26/07/2023, 11:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

20/07/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões

06/07/2021, 23:45

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 19:11

Ato ordinatório

18/05/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2021, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:07

Expedida/Certificada

12/02/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 19:24

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2021, 12:50

Conclusos para julgamento

09/10/2020, 14:26

Mero expediente

09/10/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:03

Publicado ato_publicado em 15/09/2020.

15/09/2020, 13:06

Expedida/Certificada

14/09/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 18:55

Outras Decisões

08/09/2020, 18:37

Conclusos para decisão

28/07/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 17:45

Juntada de Outros Documentos

10/07/2020, 17:18

Juntada de Outros Documentos

23/06/2020, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:43

Expedida/Certificada

09/06/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 14:24

Mero expediente

20/04/2020, 15:38

Conclusos para despacho

26/03/2020, 11:09

Juntada de Outros Documentos

02/03/2020, 12:48

Juntada de Outros Documentos

10/02/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 19:28

Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:46

Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:45

Ato ordinatório

30/01/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 11:32

Expedida/Certificada

04/12/2019, 15:43

Ato ordinatório

03/12/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:34

Juntada de Outros Documentos

30/10/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 11:53

Expedição de Mandado.

10/10/2019, 17:59

Mero expediente

21/08/2019, 20:07

Conclusos para despacho

25/06/2019, 12:25

Juntada de Outros Documentos

12/06/2019, 07:38

Publicado ato_publicado em 21/05/2019.

21/05/2019, 11:25

Expedida/Certificada

20/05/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 07:21

Mero expediente

19/05/2019, 19:55

Juntada de Outros Documentos

24/04/2019, 10:38

Conclusos para despacho

23/04/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 13:36

Juntada de Outros Documentos

15/04/2019, 13:36

Expedição de Outros Documentos.

15/04/2019, 13:36

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.

14/03/2019, 11:23

Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:42

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 13:22

Ato ordinatório

13/03/2019, 13:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2019 09:00:00, Vara de Execução Fiscal.

13/03/2019, 13:06

Publicado ato_publicado em 24/01/2019.

24/01/2019, 11:36

Expedida/Certificada

23/01/2019, 15:41

Mero expediente

23/01/2019, 12:38

Conclusos para despacho

14/09/2018, 15:21

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 16:07

Juntada de Outros Documentos

13/09/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 13:27

Mero expediente

23/03/2018, 11:02

Conclusos para despacho

08/03/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 17:17

Publicado ato_publicado em 07/02/2018.

07/02/2018, 11:29

Expedida/Certificada

06/02/2018, 15:31

Outras Decisões

06/02/2018, 09:57

Conclusos para despacho

25/01/2018, 09:10

Mero expediente

11/12/2017, 12:04

Conclusos para despacho

04/12/2017, 11:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2017, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2017, 10:39

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 12:06

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 14:46

Expedida/Certificada

19/09/2017, 15:29

Declarada incompetência

19/09/2017, 10:25

Conclusos para despacho

14/09/2017, 08:19

Distribuído por sorteio

13/09/2017, 09:33

Interlocutória

•06/02/2018, 09:57

Despacho

•23/03/2018, 11:02

DECISÃO

•13/09/2018, 13:46

DECISÃO

•13/09/2018, 13:46

Despacho

•23/01/2019, 12:38

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 13:10

Ata de Audiência (Outras)

•15/04/2019, 13:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/04/2019, 13:36

Despacho

•19/05/2019, 19:55

Despacho

•21/08/2019, 20:07

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 14:20

Despacho

•20/04/2020, 15:38

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•19/09/2017, 10:25

Despacho

•11/12/2017, 12:04

Interlocutória

•06/02/2018, 09:57

Despacho

•23/03/2018, 11:02

DECISÃO

•13/09/2018, 13:46

DECISÃO

•13/09/2018, 13:46

Despacho

•23/01/2019, 12:38

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 13:10

Ata de Audiência (Outras)

•15/04/2019, 13:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/04/2019, 13:36

Despacho

•19/05/2019, 19:55

Despacho

•21/08/2019, 20:07

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 14:20

Despacho

•20/04/2020, 15:38

Interlocutória

•08/09/2020, 18:37

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2020, 14:24

CARIMBO

•09/02/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 12:39

Despacho

•10/09/2024, 10:40

Despacho

•06/06/2025, 15:02